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Publicação: Diário da Justiça do Estado do Acre - Estadual

Fonte: http://diario.tjac.jus.br/edicoes.php

Data Publicação: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019
Tipo Edição: Edição Comum
Página: 25
Conteúdo
DJEAC20191212C25
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de
citação negativa de fl 59.
ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0712405-
93.2018.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Estabelecimentos de
Ensino - AUTOR: União Educacional do Norte - uninorte - RÉU: W.B.S. - (...)
intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Se-
cretaria da Receita Federal - de fls.79/90, em 05 (cinco) dias. (...)
ADV: CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA (OAB 3604/AC) - Pro-
cesso 0713708-11.2019.8.01.0001 - Monitória - Cheque - AUTOR: Cimec - Co-
mércio, Serviços, Importação e Exportação Ltda - Dá a parte autora por intima-
da para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação
negativa de fl 28.
ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA, ADV: THATIA-
NE TUPINAMBÁ DE CARVALHO (OAB 3674/AC) - Processo 0713762-
45.2017.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - AUTOR: Banco Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento
S/A - RÉU: F, J. F. Importação e Exportação Ltda - ME - Dá a parte autora
por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao
recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015
ADV: EMERSON OLIVEIRA JARUDE THOMAZ (OAB 3977/AC), ADV:
LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0714275-
76.2018.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Estabelecimentos de
Ensino - CREDOR: União Educacional do Norte - Dá a parte autora por intima-
da para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação
negativa de fl 66/67.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0319/2019
ADV: MARCELO DA SILVA PEREIRA (OAB 3776/AC), ADV: ALEXA CRISTINA
PINHEIRO ROCHA DA SILVA - Processo 0700392-28.2019.8.01.0001 - Proce-
dimento Comum - Direito de Vizinhança - REQUERENTE: Maria de Lourdes
Domingos Macedo - REQUERIDA: Maria do Socorro Silva Fernandes - Intime-
-se o perito indicado às fls. 179, para designar data e horário, para realização
de perícia técnica, observando o prazo de 20 (vinte) dias, que seria um tempo
hábil para intimação das partes. Cumprida a determinação acima, intimem-se
as partes para ciência do data e horário de realização da perícia. Fica o perito
advertido, que o prazo para entrega do laudo será de 30 (trinta) dias a contar
da data da realização da referida perícia. Após, proceda-se o sobrestamen-
to dos autos, aguardando o laudo médico. Vindo o laudo pericial aos autos,
intimem-se as parte para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias. Decor-
rido o prazo supra com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos, para
analise do pedido de prova oral. Publique-se. Intimem-se.
ADV: EDUARDO LUIZ SPADA (OAB 5072/AC), ADV: MAURICIO VICENTE
SPADA (OAB 4308/AC), ADV: ROBERTO ALVES DE SÁ (OAB 4013/AC),
ADV: JOSIANE DO COUTO SPADA (OAB 3805/AC) - Processo 0703141-
18.2019.8.01.0001 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - REQUEREN-
TE: S.A.T. - REQUERIDO: Unimed Rio Branco Cooperativa de Trabalho Medi-
co Ltda - [...] Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o presente feito
e extinta o processo, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo
Civil, para condenar a ré a fornecer a parte autora os meios para o seu trata-
mento com os medicamentos FEMARA e KISQALI, por tempo indeterminado,
enquanto houver prescrição médica, tornando definitiva a tutela anteriormente
concedida às fls. 75/79. Condeno a parte ré ao pagamento de R$ 5.000,00
(cinco mil reais) a título de danos morais, acrescido de juros legais moratórios
de 1% ao mês, a partir da data de citação. Em razão disto, a parte ré arcará
com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatí-
cios que fixo no percentual de 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em
julgado, arquivem-se os autos Publique-se. Intime-se.
ADV: ALEIXA LIGIANE EBERT (OAB 3133/AC), ADV: RAFAEL SGANZERLA
DURAND (OAB 3594/AC), ADV: CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE AL-
MEIDA (OAB 3604/AC) - Processo 0703779-85.2018.8.01.0001 - Monitória -
Contratos Bancários - AUTOR: Banco do Brasil S/A. - RÉU: José Calvacante
Damasceno Junior - ME (Paris Dakar) - FIADOR: José Cavalcante Damasceno
Junior - Célia Augusta Assen Felix - Indefiro o pedido de fls. 328, tendo em vista
que ainda não teve iniciou a fase de cumprimento de sentença. Tendo em vista
que a parte executada não foi intimada para efetuar o pagamento da conde-
nação, determino que a parte exequente apresente, no prazo de 15 (quinze)
dias, memória atualizada do débito. Cumprida a determinação acima, trata-
-se de cumprimento de sentença, evolua-se a classe do processo, retifique-
-se a autuação e proceda-se à intimação da parte executada para, no prazo
de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de multa
de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado, que desde logo
fixo em de 10% (dez por cento), sob o valor do débito. Fica a parte executada
advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento
voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemen-
Rio Branco-AC, quinta-feira
12 de dezembro de 2019.
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te de penhora ou nova intimação, apresente, querendo, nos próprios autos,
sua impugnação(art. 525 do CPC). Apresentada impugnação ao cumprimento
de sentença, deverá a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte
exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem
comprovação do pagamento voluntário do débito, intime-se a parte exequen-
te para, em 5 (cinco) dias, apresentar a planilha de débito, devendo incluir a
multa e os honorários acima arbitrados e requeira a expedição de mandado
de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art.
524, VII, do CPC), devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da
causa. No mais, observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC, caso
haja pedido de bloqueio de valores por meio do Sistema Bacenjud, determino
à Secretaria que proceda pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou
aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito executado, via
Bacen. Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover
o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também
não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da
execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art.
854, 1º, c/c Art. 836, do CPC. Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor
da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias,
os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescen-
te de indisponibilidade excessiva). Decorrido in albis o prazo acima, deverá a
importância bloqueada ser transferida para conta judicial na Caixa Econômica
Federal vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora,
e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, mani-
festar-se acerca da satisfação do crédito. Frustrado o bloqueio de valores e
havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá
a Secretaria providenciar, por meio do Sistema Renajud, a pesquisa pelo CPF
ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a
lavratura do Termo de Penhora. Em seguida, intime-se a parte exequente para
indicar, em 05 (cinco) dias, a localização do bem ou, ainda, querendo, requerer
o que for de direito. Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Man-
dado de Penhora e Avaliação. Sendo infrutíferas as diligências do Bacenjud
e Renajud ou, ainda, não indicada a localização do bem, intime-se a parte
exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de
penhora, ou ainda, querendo, requeira o que for de direito. Findo o prazo su-
pra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo
pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de
bens passíveis de penhora (art. 921, §1º do CPC). Decorrido o prazo máximo
de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arqui-
vamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da
execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis(art. 921,
§§ 2º e 3º do CPC). Ficando advertido o credor que após o decurso do prazo
de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual
esta será decretada, desde que verificada a inércia do interessado(art. 921, §§
4º e 5º do CPC). Por fim, autorizo desde logo, em sendo interesse da parte a
expedição de certidão de crédito para fins de protesto. Publique-se. Intimem-
-se. Cumpra-se.
ADV: FRANCISCO VALADARES NETO (OAB 2429/AC), ADV: LEANDRIUS
DE FREITAS MUNIZ (OAB 3676/AC), ADV: PATRÍCIA GURGEL PORTELA
MENDES (OAB 5424/RN), ADV: JOSE ALMI DA R. MENDES JÚNIOR (OAB
392A/RN), ADV: ROSELI KNORST SCHAFER (OAB 3575/AC) - Processo
0704743-83.2015.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Indenização por
Dano Moral - AUTORA: Maria Aparecida Santana da Silva - RÉU: Banco Bra-
desco S/A - Ante o teor da certidão de fls. 422, verifica-se que a sentença de
fls. 182/190 o seguinte: [..] No mais, condeno a parte ré à repetição do indé-
bito consistente em juros e encargos decorrentes do empréstimo creditado na
conta da autora e não estornado a ser apurado em liquidação de sentença,
também acrescido de juros legais moratórios a partir da citação e correção
monetária pelo índice do INPC a partir da publicação desta decisão (Súmula
STJ n.º 362). [...] No caso em epígrafe, verifica-se que a importância de R$
2.311,82 foi devidamente estornada, não havendo o que falar em devolução de
valores. Ademais, a sentença trata que deverão ser restituídos em dobro, ape-
nas os valores a titulo de juros e demais encargos relativos a tal empréstimos
(fls. 186), não sendo aplicado a referida restituição em dobro, aos valores das
parcelas, por óbvio porquanto se refiram apenas a devolução do valor perten-
cente a ré. Por todo exposto, remetam-se os autos ao contador judicial, para
que sejam realizados novos cálculos, observando o disposto acima. Publique-
-se. Intimem-se.
ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 3600/AC), ADV: IL-
SEN FRANCO VOGTH (OAB 3419/AC), ADV: FABIO SALOMAO SILVA (OAB
3030/AC) - Processo 0706961-16.2017.8.01.0001 - Cumprimento de sentença
- Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: Divina Acessórios LTDA - RÉU:
Banco do Brasil S/A AG 0071 - Trata-se de cumprimento de sentença, evolua-
-se a classe do processo, retifique-se a autuação e proceda-se à intimação da
parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da
condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários
de advogado, que desde logo fixo em de 10% (dez por cento), sob o valor do
débito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto
no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias
para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, que-
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rendo, nos próprios autos, sua impugnação(art. 525 do CPC). Apresentada
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