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Publicação: Diário da Justiça do Estado do Acre - Estadual

Fonte: http://diario.tjac.jus.br/edicoes.php

Data Publicação: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019
Tipo Edição: Edição Comum
Página: 19
Conteúdo
DJEAC20191212C19
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Era o que continha no original pelo qual me reporto e dou fé. Eu, ___________,
Cirlene Rocha da Luz, Diretora de secretaria, publico.
Recurso Inominado 0002043-26.2019.8.01.0070, da Juizados Especiais / 2º
Juizado Especial Cível). Relator: Juiz de Direito Cloves Augusto Alves Cabral
Ferreira.
Apelante: Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE
Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB: 635/RO)
Advogado: Diego de Paiva Vasconcelos (OAB: 2013/RO)
Advogado: Marcio Melo Nogueira (OAB: 2827/RO)
Advogado: Geisi Kelli Rocha Magalhães (OAB: 5295/AC)
Advogado: Alyson Thiago de Oliveira (OAB: 4471/AC)
Apelado: Airton Falx da Costa
Advogado: Claudio Antonio Ferreira de Souza (OAB: 4710/AC)
D E C I S Ã O: Decide negar provimento ao apelo. Unânime..
E M E N T A: Acórdão n.:
Classe: Recurso Inominado n. 0002043-26.2019.8.01.0070
Foro de Origem: Juizados Especiais
Órgão: 1ª Turma Recursal
Relator: Juiz de Direito Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira
Apelante: Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE
Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB: 635/RO)
Advogado: Diego de Paiva Vasconcelos (OAB: 2013/RO)
Advogado: Marcio Nogueira Melo (OAB: 2827/RO)
Advogado: Geisi Kelli Rocha Magalhães (OAB: 5295/AC)
Advogado: Alyson Thiago de Oliveira (OAB: 4471/AC)
Apelado: Airton Falx da Costa
Advogado: Claudio Antonio Ferreira de Souza (OAB: 4710/AC)
Assunto: Obrigações
RECURSO INOMINADO. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA.
SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO APÓS A QUITAÇÃO DO DÉBITO. DA-
NOS MORAIS CONFIGURADOS. SERVIÇO ESSENCIAL. QUANTUM MAN-
TIDO. RECURSO IMPROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado n. 0002043-
26.2019.8.01.0070, ACORDAM os Juízes membros da 1ª Turma Recursal do
Tribunal de Justiça do Estado do Acre presentes à sessão, CLOVES AUGUS-
TO ALVES CABRAL FERREIRA (relator), LUANA CLÁUDIA DE ALBUQUER-
QUE CAMPOS (membro) e JOSÉ AUGUSTO CUNHA FONTES DA SILVA
(membro), em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do
voto do relator. Votação unânime.
Era o que continha no original pelo qual me reporto e dou fé. Eu, ___________,
Cirlene Rocha da Luz, Diretora de secretaria, publico.
Recurso Inominado 0004525-88.2018.8.01.0002, da Cruzeiro do Sul / Juizado
Especial Cível). Relator: Juiz de Direito Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira.
Apelante: João Batista de Almeida
Advogado: OHANA BEATRIZ NASCIMENTO FARHAT (OAB: 5475/AC)
Apelado: Raimundo Bernardo Filho
D E C I S Ã O: Decide, à unanimidade, dar provimento ao Recurso..
E M E N T A: Acórdão n.:
Classe: Recurso Inominado n. 0004525-88.2018.8.01.0002
Foro de Origem: Cruzeiro do Sul
Órgão: 1ª Turma Recursal
Relator: Juiz de Direito Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira
Apelante: João Batista de Almeida
Advogado: OHANA BEATRIZ NASCIMENTO FARHAT (OAB: 5475/AC)
Apelado: Raimundo Bernardo Filho
Assunto: Obrigações
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. DÍVIDA ORIUNDA DA VEN-
DA DE TÁBUAS E PEÇAS DE MADEIRA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
IMPERIOSA REFORMA. RECLAMADO REVEL. COMPARECIMENTO EM SE-
CRETARIA PARA PEDIR REDESIGNAÇÃO, A FIM DE FORMULAR PROPOS-
TA DE ACORDO, PORÉM, TAMBÉM FALTOU À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.
AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA AO VALOR COBRADO. VEROSSIMILHANÇA
DAS TESES AUTORAIS VERIFICADA. CONDENAÇÃO DO RECLAMADO AO
PAGAMENTO DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), A TÍTULO DE DANOS MA-
TERIAIS. RECURSO PROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado n. 0004525-
88.2018.8.01.0002, ACORDAM os Juízes membros da 1ª Turma Recursal do
Tribunal de Justiça do Estado do Acre presentes à sessão, CLOVES AUGUS-
TO ALVES CABRAL FERREIRA (relator), JOSÉ AUGUSTO CUNHA FONTES
DA SILVA (membro) e JOSÉ WAGNER FREITAS PEDROSA ALCÂNTARA
(membro), em conhecer e DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto
do relator. Votação unânime.
Era o que continha no original pelo qual me reporto e dou fé. Eu, ___________,
Cirlene Rocha da Luz, Diretora de secretaria, publico.
Rio Branco-AC, quinta-feira
12 de dezembro de 2019.
ANO XXVl Nº 6.496
19
Recurso Inominado 0001575-70.2018.8.01.0014, da Tarauacá / Vara Cível -
Juizado Especial). Relator: Juiz de Direito Cloves Augusto Alves Cabral Fer-
reira.
Apelante: Telefônica Brasil S/A
Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO)
Apelado: Marinaldo da Costa Silva
D E C I S Ã O: Decide, à unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso..
E M E N T A: Acórdão n.:
Classe: Recurso Inominado n. 0001575-70.2018.8.01.0014
Foro de Origem: Tarauacá
Órgão: 1ª Turma Recursal
Relator: Juiz de Direito Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira
Apelante: Telefônica Brasil S/A
Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO)
Apelado: Marinaldo da Costa Silva
Assunto: Indenização Por Dano Moral
RECURSO INOMINADO. COBRANÇA INDEVIDA. AUSÊNCIA DE ÊXITO DA
RECLAMADA EM COMPROVAR MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DO RE-
CLAMANTE EM MIGRAR PARA PLANO CONTROLE. TELA APRESENTADA
PELA RECLAMADA FOI UNILATERALMENTE GERADA, NÃO SERVINDO
COMO PROVA DA CONTRATAÇÃO. ATO ILÍCITO SUFICIENTEMENTE DE-
MONSTRADO. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO MANTIDA.
REFORMA DA SENTENÇA APENAS PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO AO
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MERA COBRAN-
ÇA INDEVIDA, SE DESACOMPANHADA DE INSCRIÇÃO NOS CADASTROS
RESTRITIVOS E/OU COBRANÇA VEXATÓRIA, NÃO É SUFICIENTE A ATIN-
GIR OS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DIANTE DO
RESULTADO DO JULGAMENTO (ART. 55, CAPUT, DA LEI Nº 9.099/95).
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado n. 0001575-
70.2018.8.01.0014, ACORDAM os Juízes membros da 1ª Turma Recursal do
Tribunal de Justiça do Estado do Acre presentes à sessão, CLOVES AUGUS-
TO ALVES CABRAL FERREIRA (relator), JOSÉ AUGUSTO CUNHA FONTES
DA SILVA (membro) e JOSÉ WAGNER FREITAS PEDROSA ALCÂNTARA
(membro), em conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, nos ter-
mos do voto do relator. Votação unânime.
Era o que continha no original pelo qual me reporto e dou fé. Eu, ___________,
Cirlene Rocha da Luz, Diretora de secretaria, publico.
2ª TURMA RECURSAL
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Presidente: Gilberto Matos de Araújo
Diretora de Secretaria: Maria Margareth Bezerra de Faria
Classe: Recurso Inominado n. 0600813-94.2019.8.01.0070
Foro de Origem: Juizados Especiais
Órgão: 2ª Turma Recursal
Relatora: Juíza de Direito Luana Cláudia de Albuquerque Campos
Designição do revisor atual do processo com gênero Não informado: Revisor
do Processo com Tratamento Não informado
Apelante: Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE
Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB: 635/RO)
Advogado: Diego de Paiva Vasconcelos (OAB: 2013/RO)
Advogado: Marcio Nogueira Melo (OAB: 2827/RO)
Advogada: Pollyana Veras de Souza
Apelado: Francisco Carlos da Costa Belarmino
Advogado: Eliana Coutinho Lima (OAB: 5113/AC)
RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. FORNECIMENTO DE
ENERGIA ELÉTRICA. SUPOSTA IRREGULARIDADE NO MEDIDOR DE
ENERGIA. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. PROCEDIMENTO ADMINIS-
TRATIVO EM DESACORDO COM AS DETERMINAÇÕES DA RESOLUÇÃO
414/2010 DA ANEEL. NULIDADE. DÉBITO INEXIGÍVEL. SUSPENSÃO DO
FORNECIMENTO POR DÉBITO PRETÉRITO. PROCEDIMENTO EM DESA-
CORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DANO MORAL EVIDENCIADO.
VALOR ADEQUADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado n. 0600813-
94.2019.8.01.0070, ACORDAM os Senhores Juízes da 2ª Turma Recursal do
Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Luana Cláudia de Albuquerque Cam-
pos, Robson Ribeiro Aleixo e Thaís Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil, em
negar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.
Juíza de Direito Luana Cláudia de Albuquerque Campos
Relatora
Classe: Recurso Inominado n. 0001981-31.2017.8.01.0013
Foro de Origem: Feijó
Órgão: 2ª Turma Recursal
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Relatora: Juíza de Direito Luana Cláudia de Albuquerque Campos
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