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Publicação: Diário da Justiça do Estado do Acre - Estadual

Fonte: http://diario.tjac.jus.br/edicoes.php

Data Publicação: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019
Tipo Edição: Edição Comum
Página: 124
Conteúdo
DJEAC20191212C124
Page 1
Rio Branco-AC, quinta-feira
124
12 de dezembro de 2019.
ANO XXVl Nº 6.496
Requerido Lucas Silva
Sentença
A parte reclamante contou com prazo para informar o atual endereço da parte
reclamada, contudo, quedou-se inerte, decorrendo o prazo de 30 dias, sem
manifestação, mesmo tendo sido intimada pessoalmente.
Ante o exposto, na forma do art. 485, inciso III, do CPC, decido por extinguir o
feito sem resolução do mérito.
Sem custas.
Com o trânsito em julgado, arquive-se.
P. I.
Feijó-(AC), 31 de outubro de 2019.
Marcos Rafael Maciel de Souza
Juiz de Direito
Autos n.º 0700466-46.2019.8.01.0013
Classe Procedimento Comum
Requerente Francisco Vanderlito Ferreira da Silva
Requerido José Flávio de Araújo Chaves Neto
Sentença
A parte autora Francisco Vanderlito Ferreira da Silva ajuizou a presente ação
ao tempo em que já existente ação anterior idêntica, com mesmas partes, mes-
ma causa de pedir e pedido.
Importa em extinção do processo quando reconhecida a litispendência, conso-
ante estabelece o artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil.
Portanto, considerando ocorrente a litispendência entre esta ação e a de n.º
0700477-75.2019.8.01.0013, declaro extinto o processo sem resolução de mé-
rito.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
Sem custas de Lei.
P.R.I.
Feijó-(AC), 31 de outubro de 2019.
Marcos Rafael Maciel de Souza
Juiz de Direito
Autos n.º 0701395-83.2017.8.01.0002
Classe Tutela e Curatela - Nomeação
Requerente Maria Rita da Silva Melo
EDITAL DE INTERDIÇÃO
Curatela - Art. 749 do CPC/2015 - Prazo: 20 (vinte) dias
INTERDITADO ANTONIA DA SILVA MELO, brasileira, solteira, do lar, residente
e domiciliada no Projeto Santa Luzia, próximo ao Igarapé Campinas, BR 364,
Cruzeiro do Sul/Acre.
FINALIDADE Por intermédio do presente, os que virem ou dele conhecimento
tiverem, ficam cientes de que, neste Juízo de Direito, tramitaram regularmente
os autos do processo epigrafado, até sentença final, sendo decretada a inter-
dição da pessoa acima, conforme transcrito na parte inferior deste edital, e no-
meada a curadora abaixo, a qual, aceitando a incumbência, prestou o devido
compromisso e está no exercício do cargo.
CURADORA MARIA RITA DA SILVA MELO, brasileira, convivente, do lar, RG
n. 356849 - SEPC/AC e CPF n. 640.259.852-68, residente e domiciliada na
Avenida Desembargador Távora, s/nº, casa na cor verde, localizada atrás do
morro do antigo fórum criminal, centro, nesta cidade e comarca de Cruzeiro do
Sul/AC, cel.: (68) 99957-1925.
CAUSA A curatelanda não apresenta condições de prover seus atos da vida
civil, conforme laudos médicos de fls. 06 e 67.
LIMITES Não apresenta condições, nem mesmo físicas, de praticar atos da
vida cotidiana, nem tampouco de conteúdo patrimonial ou econômico.
SEDE DO JUÍZO Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul, BR 307, Km 09, nº
4090, Boca da Alemanha - CEP 69980-000, Fone: (68) 3311-1600, Cruzeiro do
Sul-AC - E-mail: vaciv1cz@tjac.jus.br.
Cruzeiro do Sul-AC, 05 de setembro de 2019.
Roberval Carvalho Pereira
Diretor de Secretaria
Erik da Fonseca Farhat
Juiz de Direito
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Autos n.º 0700531-41.2019.8.01.0013
Classe Procedimento Comum
Requerente José Katriel Oliveira Marques
Requerido Justiça Pública
Sentença
A parte requerente postulou retificação do seu registro de nascimento, aduzin-
do, em síntese, que no seu assento de nascimento consta que sua genitora
chama-se MARIA EVANIR SILV DE OLIVEIRA, contudo, o nome de sua mãe é
MARIA EVANI SILVA DE OLIVEIRA.
Instado, o Ministério Público apresentou parecer pela procedência.
Breve relato. Decido.
A rogativa da suplicante merece deferimento.
É que os elementos carreados ao presente caderno demonstraram que o re-
gistro de nascimento da requerente há equívoco com evidente erro material no
que diz respeito ao nome de sua genitora. É o que se verifica dos documentos
de fls. 04 e 05.
Ademais, consoante mencionado pelo MPE, não há nada no feito que indique
qualquer intenção da requerente em prejudicar direito alheio, razão pela qual
não há necessidade de que se realize audiência de instrução e julgamento, o
que só findaria por onerar desnecessariamente o Estado.
Dessa forma, ACOLHO o pedido formulado pela requerente, com fulcro no art.
109 da Lei n. 6.015/73, e determino, por consequência, a retificação do seu
registro de nascimento, fazendo constar como nome de sua genitora MARIA
EVANI SILVA DE OLIVEIRA.
Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do inc. I do
art. 487 do NCPC.
Custas de lei. Suspendo a exigibilidade destas ante os benefícios da assistên-
cia judiciária gratuita ora deferidos à parte requerente.
Sirva-se de cópia da presente como mandado de averbação/retificação. Res-
salto que a emissão da segunda via da certidão deverá ser requerida direta-
mente pela parte autora junto à Serventia Extrajudicial, de posse da presente
sentença, não cabendo à Secretaria da Vara Cível a guarda deste documento.
Publique-se.
Intime-se a DPE e o MPE.
Após, arquive-se, independentemente de trânsito em julgado, diante da ausên-
cia de prejuízo.
Feijó-(AC), 19 de novembro de 2019.
Marcos Rafael Maciel de Souza
Juiz de Direito
Autos n.º 0004316-88.2019.8.01.0001
Classe Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima do Fato Irmãos Pinheiro Hotéis e Turismo Ltda
Indiciado Paulo Vitor Vieira Aquino e outros
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
(Prazo: 15 dias)
ACUSADO
JHENNIFER LORRANA DE ARAÚJO VALENÇA, Brasilei-
ro, RG 12634956, mãe Ilzinete de Araújo Valença, Nascido/Nascida 01/12/2000,
com endereço à Rua Madereira, 455, Taene Valença (irmã) 999020348, Novo
Calafate, Rio Branco - AC
ANGELINE DE SOUSA RODRIGUES, Brasileiro, RG 12281336, pai Francisco
Levilson Rodrigues da Silva, mãe Maria Arlete Ferreira de Souza, Nascido/
Nascida 08/06/1995, com endereço à Rua Jaturama,, 77, Conjunto Nova Es-
perança, Quadra S9, Floresta, Rio Branco - AC
LESLEY POLYANE GURGEL DA SILVA, Brasileiro, pai Cosmo Plácido Gurgel
da Silva, mãe Patricia Aldicelia Alves Junqueira, Nascido/Nascida 21/07/1999,
com endereço à Rua Manoel Bezerra, 91, Triunfo, Senador Guiomard - AC
PAULO VITOR VIEIRA AQUINO, Brasileiro, RG 11560096SSP/AC, CPF
040.352.272-26, pai José Raimundo Nunes de Aquino, mãe Cicera Vieira de
Sousa, com endereço à Rua Belo Horizonte, 126, Ivete Vargas, CEP 69900-
000, Rio Branco - AC
FINALIDADE
Pelo presente edital, fica citado o acusado acima, que se
acha em lugar incerto e não sabido, para ciência da ação penal e intimado para
responder à acusação por escrito, por meio de advogado, no prazo de 10 (dez)
dias, contados do transcurso do prazo deste edital, tudo conforme denúncia,
documentos e respectiva decisão, disponíveis mediante consulta processual
pela internet.
ADVERTÊNCIA Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem
constituir advogado, o juiz poderá determinar a produção antecipada das pro-
vas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos
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termos do disposto no art. 312 (CPP, art. 366).
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