DOinet - Diário da Justiça do Estado do Acre - Estadual - Edição Publicada - Edição Comum - Página

Catálogo de Publicações

Publicação: Diário da Justiça do Estado do Acre - Estadual

Fonte: http://diario.tjac.jus.br/edicoes.php

Data Publicação: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019
Tipo Edição: Edição Comum
Página: 123
Conteúdo
DJEAC20191212C123
Page 1
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Sentença
A parte reclamante contou com prazo para informar o atual endereço da parte
reclamada, contudo, quedou-se inerte, decorrendo o prazo de 30 dias, sem
manifestação, mesmo tendo sido intimada pessoalmente.
Ante o exposto, na forma do art. 485, inciso III, do CPC, decido por extinguir o
feito sem resolução do mérito.
Sem custas.
Com o trânsito em julgado, arquive-se.
P. I.
Feijó-(AC), 30 de outubro de 2019.
Marcos Rafael Maciel de Souza
Juiz de Direito
Autos n.º 0700263-55.2017.8.01.0013
Classe Cumprimento de Sentença
Credor Cassiane de Deus Silva
Devedor Francisco Vagnaldo dos Reis Silva
Vistos em correição
Sentença
Estando em conformidade com as disposições legais, resguardados os direi-
tos e interesses dos incapazes, HOMOLOGO a convenção realizada às fls.
39/40 e 56, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, III, “b”,
do NCPC.
Oficie-se o órgão empregador do executado para que proceda com os descon-
tos diretamente em folha de pagamento, caso seja possível.
Expeça-se o necessário.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se.
Intimem-se a DPE e o MPE.
Publique-se.
Feijó (AC), 11 de maio de 2018.
Marcos Rafael Maciel de Souza
Juiz de Direito
Autos n.º 0702267-64.2018.8.01.0002
Classe Procedimento Comum
Requerente José da Cruz Barros dos Santos
EDITAL DE INTERDIÇÃO
Curatela - Art. 749 do CPC/2015 - Prazo: 20 (vinte) dias
INTERDITADO PEDRO PEREIRA DE BARROS, brasileiro, aposentado, nasci-
do em 06.06.1943, RG 315518 SEJSP/AC e CPF 621.257.532-00, residente e
domiciliado na BR 364 s/nº, próximo à Ponte do Rio Liberdade, na Comunidade
Vai e Vem, Zona Rural, Cruzeiro do Sul/AC.
FINALIDADE Por intermédio do presente, os que virem ou dele conhecimento
tiverem, ficam cientes de que, neste Juízo de Direito, tramitaram regularmente
os autos do processo epigrafado, até sentença final, sendo decretada a inter-
dição da pessoa acima, conforme transcrito na parte inferior deste edital, e
nomeado o curador abaixo, o qual, aceitando a incumbência, prestou o devido
compromisso e está no exercício do cargo.
CURADORA José da Cruz Barros dos Santos, brasileiro, casado, agricultor,
portador da Carteira de Trabalho CTPS n. 14019 MTE/AM e inscrito no CPF/
MF n. 972.897.102-82, residente e domiciliado na BR 36, s/nº, próximo à Ponte
do Rio Liberdade, na comunidade Vai e Vem, Zona Rural, nesta cidade e co-
marca de Cruzeiro do Sul/AC.
CAUSA O curatelando não apresenta condições de realizar seus atos cotidia-
nos, com déficit cognitivo e motor, conforme laudo médico de fl. 10.
LIMITES Não apresenta condições, nem mesmo físicas, de praticar atos da
vida cotidiana, nem tampouco de conteúdo patrimonial ou econômico.
SEDE DO JUÍZO Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul, BR 307, Km 09, nº
4090, Boca da Alemanha - CEP 69980-000, Fone: (68) 3311-1600, Cruzeiro do
Sul-AC - E-mail: vaciv1cz@tjac.jus.br.
Cruzeiro do Sul-AC, 05 de setembro de 2019.
Roberval Carvalho Pereira
Diretor de Secretaria
Erik da Fonseca Farhat
Juiz de Direito
Rio Branco-AC, quinta-feira
12 de dezembro de 2019.
ANO XXVl Nº 6.496
123
Autos n.º 0700998-20.2019.8.01.0013
Classe Divórcio Litigioso
Requerente Edison Ramos de Souza
Requerido Madalena Alves Monteiro
Sentença
Edison Ramos de Souza ajuizou ação de divórcio litigioso contra Madalena
Alves Monteiro.
A inicial veio instruída de documentos.
A ré concordando com o pedido da parte autora.
No caso em apreço, não existe controvérsia entre os litigantes sobre o divórcio.
Demais disso, com o advento da Emenda Constitucional nº 66/2010, abriu-se
ensejo à decretação do divórcio, independentemente da verificação do lapso
temporal de separação fática, assim prescrevendo o art. 226, §6º, da CF/88,
segundo o qual o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.
Ante o exposto, DECRETO o divórcio entre Edison Ramos de Souza e Mada-
lena Alves Monteiro.
A cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira.
Independentemente de trânsito em julgado, sirva-se de cópia da presente
como mandado de averbação do divórcio direcionado à Serventia de Registro
Civil da Comarca de Feijó.
Custas de lei suspensas, diante da JG deferida.
Após, arquive-se.
Intime-se a DPE e o MPE.
P. C.
Feijó-(AC), 22 de outubro de 2019.
Marcos Rafael Maciel de Souza
Juiz de Direito
Autos n.º 0701147-84.2017.8.01.0013
Classe Averiguação de Paternidade
Requerente Hercílio Dantas de Almeida
Requerido Salomão Dantas de Oliveira
Sentença
HERCÍLIO DANTAS DE ALMEIDA ajuizou ação contra SALOMÃO DANTAS
DE OLIVEIRA, objetivando a DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FILIA-
ÇÃO, CUMULADA COM ANULAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO.
Alega, a parte demandante que tem dúvida quanto a paternidade da parte
requerida, pois diversas pessoas o alertaram que o pai biológico da parte re-
querida seria uma terceira pessoa.
Ademais, o requerente não guarda nenhum laço de afetividade com a criança.
Citado (fl. 36), o réu não ofereceu contestação.
Juntado o laudo pericial de exame de DNA, este teve resultado negativo (fls.
47/51).
É o relatório. Fundamento e decido.
O réu tornou-se revel, pois, citado, deixou de oferecer contestação.
Ainda que no caso em questão os efeitos da revelia não incidam, certo é que
a prova pericial produzida foi conclusiva ao excluir a paternidade do autor com
relação ao demandado, o que determina o acolhimento do pedido. No mais,
diante da tenra idade da criança (com pouco mais de sete anos de idade), que
sequer residiu com o demandante, vale dizer, que alega não haver qualquer
laço de afetividade com a criança, entendo desnecessária a dilação probatória
a fim de investigar uma improvável e inexistente paternidade socioafetiva. Na
verdade, o mais apropriado é que a mãe da criança promova a investigação
de paternidade, caso queira, com relação ao pai biológico a fim de que, ai sim,
confirmada a paternidade, sejam formados os laços afetivos.
Ante o exposto, ACOLHO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487,
inciso I, do Código de Processo Civil, o pedido formulado pelo requerente,
HOMOLOGANDO a convenção de fls. 37/38, para excluir a paternidade deste
em relação ao requerido, determinando a retificação do assento de nascimen-
to, junto ao Cartório Extrajudicial de Registro Civil desta Comarca, para dele
excluir o nome do autor e dos avós paternos do registro do menor, bem como
determino a exoneração de alimentos.
O requerido passará a chamar-se SALOMÃO DE OLIVEIRA.
Sobre a causa incide a justiça gratuita.
Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação e arquivem-se
os autos.
Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se a DPE.
Publique-se no DJe. Intimem-se.
Feijó-(AC), 12 de novembro de 2019.
Marcos Rafael Maciel de Souza
Juiz de Direito
Autos n.º 0001720-32.2018.8.01.0013
Classe Averiguação de Paternidade
Your browser does not support the canvas tag!
Requerente Antônio Kemerson Costa
Your browser does not support the canvas tag!
DOinet - Mensagens e Informações