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Publicação: Diário da Justiça do Estado do Acre - Estadual

Fonte: http://diario.tjac.jus.br/edicoes.php

Data Publicação: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019
Tipo Edição: Edição Comum
Página: 115
Conteúdo
DJEAC20191212C115
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
1. Trata-se de procedimento administrativo destinado a apreciar a viabilidade
quanto à renovação do contrato de locação dos bens que guarnecem o Ofício
de Registro de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas da Comarca de
Rio Branco.
2. A proposta apresentada pelo locador, na hipótese de venda dos bens, repor-
ta ao montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), podendo ser liquidado em 3
(três) parcelas de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
3. Visando subsidiar a deliberação deste Órgão Censório acerca da matéria,
determino a designação de um Oficial de Justiça para que proceda, no prazo
de 02 (dois) dias, a avaliação dos bens móveis que guarnecem o Ofício de
Registro de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas da Comarca de
Rio Branco.
4. Volva-se o feito à CEMAN para as providências devidas, servindo cópia da
presente deliberação como MANDADO.
5. Ciência ao locador e à Interina da sobredita unidade extrajudicial.
6. Publique-se. Cumpra-se com urgência que o caso exige.
Rio Branco, 10 de Dezembro de 2019.
Desembargador Júnior Alberto
Corregedor-Geral da Justiça
Processo Administrativo nº: 0003996-41.2019.8.01.0000
Local: Rio Branco
Unidade: GACOG
Interessado: Adelquianne R. R. da Silva, Interina do RTD/RCPJ
Assunto: Aquisição de equipamentos de informática para o Registro de Títulos
e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Rio Branco.
Despacho nº 23220 / 2019 - Tribunal de Justiça do Acre/COGER/GACOG
1. Trata-se de pedido de autorização para a aquisição de equipamentos de
informática para o Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pes-
soas Jurídicas de Rio Branco, no termos da proposta anexa, visando o cumpri-
mento do Provimento CNJ n. 74/2018.
2. Em cumprimento ao despacho 8603, a Interina apresentou três orçamentos
visando subsidiar deliberação desta Corregedoria, os quais submeto à Direto-
ria de Tecnologia da Informação deste Tribunal para que indique qual a melhor
proposta de aquisição, levando em conta custo e benefício, no prazo de 02
(dois) dias.
3. Ciência à interessada, servindo cópia deste despacho de ofício.
4. Publique-se. Cumpra-se.
Rio Branco, 10 de Dezembro de 2019.
Desembargador Júnior Alberto
Corregedor-Geral da Justiça
Processo Administrativo nº: 0001504-76.2019.8.01.0000
Local: Rio Branco
Unidade: GACOG
Interessado: Corregedoria Geral da Justiça
Assunto: Correição Ordinária (Virtual) da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio
Branco
Despacho nº 23245 / 2019 - Tribunal de Justiça do Acre/COGER/GACOG
1. Em revisão do Relatório Correcional da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio
Branco, observou-se o saneamento de todas as pendências consignadas na-
quele expediente, razão pela qual determino a remessa da Informação/GEFIJ
Nº 196/2019 (ID 0712261) à sobredita Unidade Judiciária, para conhecimento.
2. O presente serve como Ofício.
3. Publique-se e cumpra-se.
Rio Branco, 10 de dezembro de 2019.
Desembargador Júnior Alberto
Corregedor-Geral da Justiça
Processo Administrativo nº: 0004525-60.2019.8.01.0000
Local: Rio Branco
Unidade: GACOG
Interessado: Corregedoria Geral da Justiça Assunto:Correição Geral Ordinária
Rio Branco-AC, quinta-feira
12 de dezembro de 2019.
ANO XXVl Nº 6.496
115
da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Despacho nº 23207 / 2019 - Tribunal de Justiça do Acre/COGER/GACOG
1. Em revisão à Informação Nº 158/2019 (ID 0692692), da 1ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Rio Branco, observou-se a continuidade de uma pen-
dência quanto às deliberações consignadas no anexo do Relatório Correcio-
nal. Assim, determino a remessa da Informação nº 191/2019 (ID 0711942) à
sobredita unidade judiciária, para as providências cabíveis ou apresentação de
justificativa, no prazo de 03 (três) dias, findo o qual a Gerência de Fiscalização
Judicial deverá proceder à nova averiguação, submetendo, se necessário, os
autos à conclusão.
2. O presente serve como ofício.
3. Publique-se e cumpra-se.
Rio Branco-AC, 10 de dezembro de 2019.
Desembargador Júnior Alberto
Corregedor-Geral da Justiça
Processo Administrativo nº: 0007031-09.2019.8.01.0000
Local: Rio Branco
Unidade: GACOG
Interessado: Corregedoria Geral da Justiça
Assunto: Correição Ordinária (Virtual) do 1º Juizado Especial Criminal e Preca-
tórias Criminas da Comarca de Rio Branco
Despacho nº 23242 / 2019 - Tribunal de Justiça do Acre/COGER/GACOG
1. Em revisão do Relatório Correcional do 1º Juizado Especial Criminal e Pre-
catórias Criminas da Comarca de Rio Branco, observou-se o saneamento de
todas as pendências consignadas naquele expediente, razão pela qual deter-
mino a remessa da Informação/GEFIJ Nº 195/2019 (ID 0712227) à sobredita
Unidade Judiciária, para conhecimento.
2. O presente serve como Ofício.
3. Publique-se e cumpra-se.
Rio Branco, 10 de dezembro de 2019.
Desembargador Júnior Alberto
Corregedor-Geral da Justiça
Processo Administrativo nº: 0006054-17.2019.8.01.0000
Local: Rio Branco
Unidade: GACOG
Interessado: Joelma Barreto
Assunto: Questionamento acerca da cobrança de emolumentos.
Despacho nº 23217 / 2019 - Tribunal de Justiça do Acre/COGER/GACOG
1. Trata-se de correspondência eletrônica, enviado a esta Corregedoria pela
Sra. Joelma Barreto de Araújo Aires, questionando acerca da cobrança de
emolumentos referente a inventário extrajudicial.
2. A demanda fora submetida ao Juiz Corregedor Permanente das Serventias
Extrajudiciais de Rio Branco, com fundamento no art. 29 da Lei n. 1.805/2006.
3. Decorrido o prazo assinalado no despacho 21732, os autos vieram conclu-
sos, sem qualquer deliberação conclusiva a respeito da demanda.
4. Desta feita, solicite-se informação ao Corregedor Permanente das Serven-
tias Extrajudiciais de Rio Branco, Juiz de Direito Edinaldo Muniz dos Santos,
no prazo de 10 (dez) dias.
5. Com as informações ou decorrido o prazo consignado, à conclusão.
6. Publique-se. Cumpra-se.
Rio Branco, 10 de dezembro de 2019.
Desembargador Júnior Alberto
Corregedor-Geral da Justiça
Processo Administrativo nº: 0002751-92.2019.8.01.0000
Local: Rio Branco
Unidade: GACOG
Interessado: @interessados_virgula_espaco@
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Assunto: XIV Semana Nacional de Conciliação
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