DOinet - Diário da Justiça do Estado do Acre - Estadual - Edição Publicada - Edição Comum - Página

Catálogo de Publicações

Publicação: Diário da Justiça do Estado do Acre - Estadual

Fonte: http://diario.tjac.jus.br/edicoes.php

Data Publicação: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019
Tipo Edição: Edição Comum
Página: 113
Conteúdo
DJEAC20191212C113
Page 1
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
inclusive se comprovado rendimento insatisfatório após decorrida a meta-
h)
de do período previsto para o estágio;
Não cumprimento de cláusula deste Termo;
E, por estarem inteiramente de acordo com as cláusulas aqui estipuladas,
firmam este Termo de Compromisso de Estágio em 1 (uma) via, na presença
das testemunhas, que também o subscrevem, para os mesmos efeitos.
Rio Branco-AC, 16 de maio de 2019.
Estagiário (a)
Desembargador Francisco Djalma
Presidente
Andrea Gastaldi Borgo
Diretora Acadêmica
Testemunhas:
1ª____________________________________________
2ª____________________________________________
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO N.º21/2019
As partes a seguir qualificadas:
ESTUDANTE/ESTAGIÁRIO
Nome: JULIANA SOCORRO DA SILVA BRITO
Endereço: Rua João Crisostomo da S. Filho nº 131
Bairro: Pedro Roseno.
Cidade/UF:RIO BRANCO
CEP: 69.917-656
Telefone: (68) 99220-9746.
RG n.º 10093036 SSP/AC
CPF n.º 915.316.322-20
Data de Nascimento: 13/11/1987
Matrícula n.º 1500040458
Curso: direito
Período: 5º ano
Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Presidente: Desembargador Francisco Djalma
Endereço: Rua Tribunal de Justiça, S/Nº - Via Verde.
Bairro: Distrito Industrial
Cidade/UF: Rio Branco/AC
CEP: 69.915-631
Telefone: (68) 3302-0380
CNPJ/MF n.º 04.034.872/0001-21
Supervisora do Estágio: Juraci Regina Pacheco Nunes
Cargo: Gerente de Desenvolvimento de Pessoas
INSTITUIÇÃO DE ENSINO
Nome: FACULDADE DA AMAZÔNIA OCIDENTAL - FAAO
Representante: ANDREA GASTALDI BORGO
Endereço: Estrada Dias Martins, nº 894
Bairro: Chácara Ipê
Cidade/UF: Rio Branco
CEP: 69.917-560
Telefone: 2106-8200/2106-8210
CNPJ/MF n.º 03.294.357/0001-18
Diretora de Estágio: ANDREA GASTALDI BORGO
Cargo: Diretora Acadêmica
Têm entre si, justo e acertado, firmarem o presente Termo de Compromisso
de Estágio, sem vínculo empregatício, nos termos da Lei n.º 11.788, de 25 de
setembro de 2008, de acordo com as cláusulas e condições que se seguem:
Cláusula Primeira - O Tribunal de Justiça do Estado do Acre e o estudante
acima identificado resolvem celebrar o presente Termo para estabelecer as
condições de realização de atividades de estágio, com a supervisão da insti-
tuição de ensino, no intuito de proporcionar ao estagiário a complementação
do ensino e da aprendizagem em ambiente de trabalho, através de experiên-
cia prática em sua linha de formação, com aperfeiçoamento técnico-cultural,
científico e de relacionamento humano.
Parágrafo único – O ESTAGIÁRIO deverá desenvolver atividades compatíveis
com sua área de formação, de acordo com o plano de atividades de estágio
anexo a este termo de compromisso.
Cláusula Segunda – O Estágio terá início em 27/05/2019, e duração de no
máximo 24 (vinte e quatro) meses, exceto no caso de pessoa com deficiência,
conforme estabelecido no art. 11 da Lei 11.788/2008.
Parágrafo único – Este Termo poderá ser rescindido por qualquer uma das
partes mediante aviso escrito com 10 dias de antecedência.
Cláusula Terceira - A jornada de trabalho do ESTAGIÁRIO será de 05 (cinco)
horas diárias e 25 (vinte e cinco) horas semanais, devendo ser cumprida de
acordo com o expediente da Unidade Judiciária ou Administrativa e o horário
do curso de graduação em que esteja matriculado, sendo possível a flexibi-
lidade de horário conforme o interesse da Administração e a possibilidade
educacional do estagiário, respeitada, porém a opção de turno constante da
inscrição do certame.
Cláusula Quarta – O TJ/AC pagará ao ESTAGIÁRIO, o valor mensal de um
(01) salário mínimo vigente, a título de Bolsa, e auxílio-transporte.
Parágrafo único – Haverá um controle de frequência e desempenho do estu-
dante, ocasião em que as faltas injustificadas poderão implicar em desconto
proporcional no valor da bolsa-auxílio.
Cláusula Quinta − O estagiáriO fará jus a um recesso de 30 (trinta) dias, a
ser gozado, preferencialmente, durante suas férias escolares, com a devida
remuneração.
Cláusula Sexta – Na vigência do presente Termo, o ESTAGIÁRIO estará in-
Rio Branco-AC, quinta-feira
12 de dezembro de 2019.
ANO XXVl Nº 6.496
113
cluído (a) na cobertura do seguro contra acidentes pessoais, contratado pelo
TJ/AC, Apólice nº 555.82.9.00000273, com a empresa PREVISUL – CIA de
Seguros Previdência do Sul.
Cláusula Sétima – São obrigações do ESTAGIÁRIO:
a) Cumprir com empenho e interesse a programação estabelecida no Plano
de Atividades;
b) Cumprir as condições fixadas para o Estágio observando as normas de
trabalho vigentes no TJ/AC, preservando o sigilo e a confidencialidade
sobre as informações que tenha acesso;
c) Observar a jornada e o horário ajustados para o Estágio;
d) Apresentar documentos comprobatórios da regularidade da sua situação
escolar, sempre que solicitado pelo TJ/AC;
e) Manter rigorosamente atualizados seus dados cadastrais e escolares, jun-
to ao TJ/AC;
f) Informar de imediato, qualquer alteração na sua situação escolar, tais
como: trancamento de matrícula, abandono, conclusão de curso ou trans-
ferência de Instituição de Ensino;
g) Vistar os Relatórios de Atividades elaborados pelo TJ/AC com periodicida-
de mínima de 06 (seis) meses e, inclusive, sempre que solicitado;
h) Responder pelo ressarcimento de danos causados por seu ato doloso ou
culposo a qualquer equipamento instalado nas dependências do TJ/AC
durante o cumprimento do estágio, bem como por danos morais e mate-
riais causados a terceiros.
a)
Cláusula Oitava –
Orientar o estagiário quanto à realização de suas atividades que devem
São Obrigações do
TJ/AC:
b)
ser compatíveis com a profissão e a formação acadêmica;
Por ocasião do desligamento do estagiário, entregar termo de realização
c)
do estágio;
Manter a disposição da fiscalização documentos que comprovem a rela
-
d)
ção de estágio;
Enviar à instituição de ensino, com periodicidade mínima de 6 (seis) me
-
e)
ses, relatório de atividades, com vista obrigatória ao estagiár
Solicitar ao estagiário, semestralmente, documento comprobatório da re
io;
-
gularidade da situação escolar, ou seja, de sua matrícula.
Cláusula Nona – Constituem-se motivos para a rescisão deste Termo de
a)
Compromisso de Estágio:
Conclusão ou abandono do curso;
b) Trancamento da matrícula;
c) Mudança de curso ou de instituição;
d) Abandono, caracterizado por ausência não justificada de 3 (três) dias con-
e)
secutivos ou de 5 (cinco) intercalados, no período de 1 (um) mê
Automaticamente, ao término do compromisso;
s;
f) A pedido do estagiário;
g) Por interesse e por conveniência do Tribunal ou da IES correspondente,
inclusive se comprovado rendimento insatisfatório após decorrida a meta-
h)
de do período previsto para o estágio;
Não cumprimento de cláusula deste Termo;
E, por estarem inteiramente de acordo com as cláusulas aqui estipuladas,
firmam este Termo de Compromisso de Estágio em 1 (uma) via, na presença
das testemunhas, que também o subscrevem, para os mesmos efeitos.
Rio Branco-AC, 16 de maio de 2019.
Estagiário (a)
Desembargador Francisco Djalma
Presidente
Andrea Gastaldi Borgo
Diretora Acadêmica
Testemunhas:
1ª____________________________________________
2ª____________________________________________
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO N.º14/2019
As partes a seguir qualificadas:
ESTUDANTE/ESTAGIÁRIO
Nome: JOÃO PAULO MOREIRA NASCIMENTO
Endereço: Estrada do Aviário nº 829
Bairro: Aviário
Cidade/UF:RIO BRANCO
CEP: 69.900-830
Telefone: (68) 99212-0281
RG n.º 11804963 SSP/AC
CPF n.º 013.126.842-24
Data de Nascimento: 06/10/1996
Matrícula n.º 20150014046
Curso: direito
Período: 8º semestre
Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Presidente: Desembargador Francisco Djalma
Your browser does not support the canvas tag!Your browser does not support the canvas tag!Your browser does not support the canvas tag!Your browser does not support the canvas tag!Your browser does not support the canvas tag!Your browser does not support the canvas tag!
Endereço: Rua Tribunal de Justiça, S/Nº - Via Verde.
Bairro: Distrito Industrial
Your browser does not support the canvas tag!
DOinet - Mensagens e Informações