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Publicação: Diário da Justiça do Estado do Acre - Estadual

Fonte: http://diario.tjac.jus.br/edicoes.php

Data Publicação: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019
Tipo Edição: Edição Comum
Página: 111
Conteúdo
DJEAC20191212C111
Page 1
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
-se os autos independente de nova intimação e transito em julgado. Xapuri
(AC), 11 de dezembro de 2019. Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito
ADV: VINICIUS SILVA NOVAIS (OAB 4850/AC) - Processo 0700916-
07.2019.8.01.0007 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios em
Execução Contra a Fazenda Pública - CREDOR: Vinicius Silva Novais Socie-
dade Individual de Advocacia - DEVEDOR: Estado do Acre - Ante o exposto,
declaro extinta a execução. Sem custas, por força do artigo 11, inciso II, da Lei
Estadual n.º 1422/2001 Intime-se a parte credora para proceder a retirada do
alvará judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, decorrido o prazo, arquivem-
-se os autos independente de nova intimação e transito em julgado. Xapuri
(AC), 11 de dezembro de 2019. Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito
ADV: MARCOS MAIA PEREIRA (OAB 3799/AC) - Processo 0700917-
89.2019.8.01.0007 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios em
Execução Contra a Fazenda Pública - CREDOR: Maia Advocacia - Sociedade
Individual de Advocacia - DEVEDOR: Estado do Acre - Ante o exposto, declaro
extinta a execução. Sem custas, por força do artigo 11, inciso II, da Lei Estadu-
al n.º 1422/2001 Intime-se a parte credora para proceder a retirada do alvará
judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, decorrido o prazo, arquivem-se os
autos independente de nova intimação e transito em julgado. Xapuri (AC), 11
de dezembro de 2019. Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito
ADV: MARCOS MAIA PEREIRA (OAB 3799/AC) - Processo 0701214-
33.2018.8.01.0007 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios em
Execução Contra a Fazenda Pública - CREDOR: Maia Advocacia - Sociedade
Individual de Advocacia - DEVEDOR: Estado do Acre - Ante o exposto, declaro
extinta a execução. Sem custas, por força do artigo 11, inciso II, da Lei Estadu-
al n.º 1422/2001 Intime-se a parte credora para proceder a retirada do alvará
judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, decorrido o prazo, arquivem-se os
autos independente de nova intimação e transito em julgado. Xapuri (AC), 11
de dezembro de 2019. Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito
COMARCA DE PORTO ACRE
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JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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JUIZ(A) DE DIREITO IVETE TABALIPA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NAYARA DA SILVA CARVALHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0043/2019
ADV: GERLUCIA AFONSO DE ALMEIDA MAGALHÃES (OAB 3857/AC), ADV:
BRUNA LIMA DA ROCHA (OAB 4697/AC), ADV: WILKER BAUHER VIEIRA
LOPES (OAB 29320/GO), ADV: ADELINO JAUNES DE ANDRADE JUNIOR
(OAB 5340/AC) - Processo 0700067-87.2019.8.01.0022 - Procedimento do
Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - RECLAMANTE: Maria Arte-
nisia Guilherme Portela - RECLAMADA: Juliete Medeiros - Telefônica Brasil
S/A - Certifico e dou fé que diante a realização de um juri popular que foi
designado para 13/12/2019, por medida de urgência, foi necessário que as au-
diência pautadas para a data de 13/12/2019 sejam redesignadas. A audiência
fica designada para: 07/02/2020 às 08:30h.
ADV: GERLUCIA AFONSO DE ALMEIDA MAGALHÃES (OAB 3857/AC), ADV:
BRUNA LIMA DA ROCHA (OAB 4697/AC), ADV: WILKER BAUHER VIEIRA
LOPES (OAB 29320/GO), ADV: ADELINO JAUNES DE ANDRADE JUNIOR
(OAB 5340/AC) - Processo 0700067-87.2019.8.01.0022 - Procedimento do
Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - RECLAMANTE: Maria Arte-
nisia Guilherme Portela - RECLAMADA: Juliete Medeiros - Telefônica Brasil
S/A - Instrução e Julgamento Data: 07/02/2020 Hora 08:30 Local: SALA 01
Situacão: Pendente
IV - ADMINISTRATIVO
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CONSELHO DA JUSTIÇA ESTADUAL
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PAUTA DE JULGAMENTO
14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 12.12.2019
Conselho da Justiça Estadual – COJUS
PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do Artigo 89 a 93 do Re-
gimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para a 14ª Ses-
são Extraordinária do Conselho da Justiça Estadual a ser realizada no dia
12.12.2019, às 12h, na Sala da 1ª Câmara Cível, localizado na Rua Tribunal
de Justiça s/nº, Centro Administrativo, ou nos dias subsequentes, contendo os
seguintes feitos:
1.
Classe: Processo Administrativo 0100667-29.2019.8.01.0000
Origem: Rio Branco
Rio Branco-AC, quinta-feira
12 de dezembro de 2019.
ANO XXVl Nº 6.496
111
Assunto: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público
Órgão: Conselho da Justiça Estadual
Relator: Des. Junior Alberto
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Objeto: SEI n. 0007093-49.2019 – Aquisição de 80 bateria para uso no sistema
de videoconferência.
Secretária do Conselho da Justiça Estadual do Tribunal de Justiça do Estado
do Acre, em 10 de dezembro de 2019.
Belª. Luana Rodrigues Cavalcante Lima
Secretária
PRESIDÊNCIA
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Ata de Audiência de Distribuição Ordinária realizada de acordo com os artigos
76 e seguintes
do Regimento Interno do Tribunal de Justiça.
Tribunal de Justiça do Acre - TJAC
Presidente: Desembargador FRANCISCO DJALMA
Diretora Judiciária: Belª. Denizi Gorzoni
Foram distribuídos os seguintes feitos, em 10 de dezembro de 2019, pelo
sistema de processamento de dados:
Câmara Criminal
1001974-90.2019.8.01.0000 - Habeas Corpus. Impetrante: Cristopher Capper
Mariano de Almeida. Advogado: Cristopher Capper Mariano de Almeida (OAB:
3604/AC). Impetrado: Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de
Rio Branco. Paciente: Ygo Alves de Araújo. Relator(a): Pedro Ranzi. Tipo de
distribuição: Prevenção ao Magistrado.
1001979-15.2019.8.01.0000 - Habeas Corpus. Impetrante: Ribamar de Sousa
Feitoza Júnior. Advogado: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC).
Impetrante: Jeison Farias da Silva. Advogado: Jeison Farias da Silva (OAB:
4496/AC). Impetrante: Daniel de Mendonça Freire. Advogado: Daniel de Men-
donça Freire (OAB: 5318/AC). Impetrante: Kalebh de Lima Mota. Advogado:
Kalebh de Lima Mota (OAB: 5553/AC). Impetrante: Hugo Rocha da Brito. Ad-
vogado: Hugo Rocha da Brito (OAB: 5410/AC). Impetrado: Juízo de Direito da
Vara de Plantão da Comarca de Rio Branco. Paciente: O. P. C.. Relator(a):
Samoel Evangelista. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado.
1001981-82.2019.8.01.0000 - Habeas Corpus. Impetrante: Defensoria Pú-
blica do Estado do Acre. D. Pública: Simone Jaques de Azambuja Santiago
(OAB: 2405/AC). Impetrado: Juízo de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri e
Auditoria Militar da Comarca de Rio Branco. Paciente: Luís Henrique Costa
Silva. Relator(a): Elcio Mendes. Tipo de distribuição: Sorteio.
1001982-67.2019.8.01.0000 - Habeas Corpus. Impetrante: Carlos Roberto
Lima de Medeiros. Advogado: Carlos R. Medeiros (OAB: 3162/AC). Rela-
tor(a): Elcio Mendes. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado.
1001984-37.2019.8.01.0000 - Habeas Corpus. Impetrante: Mathaus Silva No-
vais. Advogado: Mathaus Silva Novais (OAB: 4316/AC). Impetrado: Juízo de
Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Xapuri - Ac. Paciente: Wagner
Mendonça da Silva. Relator(a): Elcio Mendes. Tipo de distribuição: Prevenção
ao Magistrado.
Primeira Câmara Cível
1001976-60.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Maria Gore-
te Abreu Paiva dos Santos. Advogado: Antonio Batista de Sousa (OAB: 409/
AC). Advogada: Elizandra da Silva Vieira (OAB: 4765/AC). Agravado: BANCO
DO BRASIL S/A, agência 3022-8. Relator(a): Denise Bonfim. Tipo de distri-
buição: Sorteio.
1001977-45.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Josivan Oli-
veira dos Santos. Advogado: Claudemir da Silva (OAB: 4641/AC). Advogado:
Antônio Sérgio Blasquez de Sá Pereira (OAB: 4593/AC). Agravado: Banco
Bradesco S/A. Advogado: Mauro Paulo Galera Mari (OAB: 3731/AC). Rela-
tor(a): Denise Bonfim. Tipo de distribuição: Sorteio.
1001978-30.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: União - Fa-
zenda Nacional. Proc. Faz. Nac.: Jordana Amin Mascarenhas (OAB: 146363/
MG). Agravado: Empresa de Transportes São Judas Tadeu Ltda.. Advogado:
Rodrigo Vitalino da Silva Santos (OAB: 207495/SP). Relator(a): Denise Bon-
fim. Tipo de distribuição: Prevenção ao Órgão.
1001983-52.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Município
de Rio Branco. Advogado: Joseney Cordeiro da Costa (OAB: 2180/AC). Agra-
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vado: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor: Ricardo Coelho de Car-
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