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Publicação: Diário da Justiça do Estado do Acre - Estadual

Fonte: http://diario.tjac.jus.br/edicoes.php

Data Publicação: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019
Tipo Edição: Edição Comum
Página: 109
Conteúdo
DJEAC20191212C109
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
OAB, a ser pago pelo Estado do Acre, tendo em vista a ausência de Defensor
Público na Comarca de Xapuri. Cumpra-se. Xapuri, 10 de dezembro de 2019.
Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0563/2019
ADV: FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO (OAB 777/AC) -
Processo 0001180-65.2019.8.01.0007 (apensado ao processo 0001135-
61.2019.8.01.0007)
(processo
principal
0001135-61.2019.8.01.0007)
- Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
REQUERENTE: Maria Vanderleia Rodrigues de Arruda - Rosimar Rodrigues
de Arruda - Ante o exposto, em atenção ao parecer ministerial de fls. 15/16 e
com fulcro no art. 118 do Código de Processo Penal, INDEFIRO o pedido de
restituição formulado pelo Requerente.
JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
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JUIZ(A) DE DIREITO LUIS GUSTAVO ALCALDE PINTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LINCOLN PEREIRA BRITO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0238/2019
ADV: TALLES MENEZES MENDES - Processo 0700273-88.2015.8.01.0007
- Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - RECLAMANTE: SONDO-
VAL AMARO DOS SANTOS - RECLAMADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRANSITO - DETRAN ACRE - Ante o exposto, declaro extinta a execução.
Sem custas, por força do artigo 11, inciso II, da Lei Estadual n.º 1422/2001
Intime-se a parte credora para proceder a retirada do alvará judicial, no prazo
de 05 (cinco) dias. Após, decorrido o prazo, arquivem-se os autos independen-
te de nova intimação e transito em julgado. Xapuri (AC), 11 de dezembro de
2019. Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito
ADV: TALLES MENEZES MENDES - Processo 0700592-17.2019.8.01.0007
- Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios em Execução Contra
a Fazenda Pública - RECLAMANTE: T.M.M. - RECLAMADO: E.A. - Ante o
exposto, declaro extinta a execução. Sem custas, por força do artigo 11, inciso
II, da Lei Estadual n.º 1422/2001 Intime-se a parte credora para proceder a
retirada do alvará judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, decorrido o prazo,
arquivem-se os autos independente de nova intimação e transito em julgado.
Xapuri (AC), 11 de dezembro de 2019. Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de
Direito
ADV: TALLES MENEZES MENDES - Processo 0700695-24.2019.8.01.0007
- Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios em Execução Contra
a Fazenda Pública - RECLAMANTE: T.M.M. - RECLAMADO: E.A. - Ante o
exposto, declaro extinta a execução. Sem custas, por força do artigo 11, inciso
II, da Lei Estadual n.º 1422/2001 Intime-se a parte credora para proceder a
retirada do alvará judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, decorrido o prazo,
arquivem-se os autos independente de nova intimação e transito em julgado.
Xapuri (AC), 11 de dezembro de 2019. Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de
Direito
ADV: JAÍNE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 5091/AC) - Processo 0700736-
88.2019.8.01.0007 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios -
CREDORA: Jaíne Oliveira dos Santos - DEVEDOR: Estado do Acre - Ante o
exposto, declaro extinta a execução. Sem custas, por força do artigo 11, inciso
II, da Lei Estadual n.º 1422/2001 Intime-se a parte credora para proceder a
retirada do alvará judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, decorrido o prazo,
arquivem-se os autos independente de nova intimação e transito em julgado.
Xapuri (AC), 11 de dezembro de 2019. Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de
Direito
ADV: JOELMIR OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 3283/AC) - Processo 0700778-
40.2019.8.01.0007 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios em
Execução Contra a Fazenda Pública - CREDOR: Joelmir Oliveira dos Santos -
DEVEDOR: Estado do Acre - Ante o exposto, declaro extinta a execução. Sem
custas, por força do artigo 11, inciso II, da Lei Estadual n.º 1422/2001 Intime-
-se a parte credora para proceder a retirada do alvará judicial, no prazo de 05
(cinco) dias. Após, decorrido o prazo, arquivem-se os autos independente de
nova intimação e transito em julgado. Xapuri (AC), 11 de dezembro de 2019.
Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito
ADV: JOELMIR OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 3283/AC) - Processo 0700779-
25.2019.8.01.0007 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios em
Execução Contra a Fazenda Pública - CREDOR: Joelmir Oliveira dos Santos -
DEVEDOR: Estado do Acre - Ante o exposto, declaro extinta a execução. Sem
custas, por força do artigo 11, inciso II, da Lei Estadual n.º 1422/2001 Intime-
-se a parte credora para proceder a retirada do alvará judicial, no prazo de 05
(cinco) dias. Após, decorrido o prazo, arquivem-se os autos independente de
nova intimação e transito em julgado. Xapuri (AC), 11 de dezembro de 2019.
Rio Branco-AC, quinta-feira
12 de dezembro de 2019.
ANO XXVl Nº 6.496
109
Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito
ADV: JOELMIR OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 3283/AC) - Processo 0700780-
10.2019.8.01.0007 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios em
Execução Contra a Fazenda Pública - CREDOR: Joelmir Oliveira dos Santos
- Ante o exposto, declaro extinta a execução. Sem custas, por força do artigo
11, inciso II, da Lei Estadual n.º 1422/2001 Intime-se a parte credora para pro-
ceder a retirada do alvará judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, decorrido
o prazo, arquivem-se os autos independente de nova intimação e transito em
julgado. Xapuri (AC), 11 de dezembro de 2019. Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz
de Direito
ADV: JOELMIR OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 3283/AC) - Processo 0700782-
77.2019.8.01.0007 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios em
Execução Contra a Fazenda Pública - CREDOR: Joelmir Oliveira dos Santos -
DEVEDOR: Estado do Acre - Ante o exposto, declaro extinta a execução. Sem
custas, por força do artigo 11, inciso II, da Lei Estadual n.º 1422/2001 Intime-
-se a parte credora para proceder a retirada do alvará judicial, no prazo de 05
(cinco) dias. Após, decorrido o prazo, arquivem-se os autos independente de
nova intimação e transito em julgado. Xapuri (AC), 11 de dezembro de 2019.
Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito
ADV: JOELMIR OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 3283/AC) - Processo 0700783-
62.2019.8.01.0007 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios em
Execução Contra a Fazenda Pública - CREDOR: Joelmir Oliveira dos Santos -
DEVEDOR: Estado do Acre - Ante o exposto, declaro extinta a execução. Sem
custas, por força do artigo 11, inciso II, da Lei Estadual n.º 1422/2001 Intime-
-se a parte credora para proceder a retirada do alvará judicial, no prazo de 05
(cinco) dias. Após, decorrido o prazo, arquivem-se os autos independente de
nova intimação e transito em julgado. Xapuri (AC), 11 de dezembro de 2019.
Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito
ADV: GRAZIELLE FROTA DE FREITAS (OAB 4750/AC) - Processo 0700786-
17.2019.8.01.0007 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios em
Execução Contra a Fazenda Pública - CREDOR: Grazielle Frota de Freitas -
DEVEDOR: Estado do Acre - Ante o exposto, declaro extinta a execução. Sem
custas, por força do artigo 11, inciso II, da Lei Estadual n.º 1422/2001 Intime-
-se a parte credora para proceder a retirada do alvará judicial, no prazo de 05
(cinco) dias. Após, decorrido o prazo, arquivem-se os autos independente de
nova intimação e transito em julgado. Xapuri (AC), 11 de dezembro de 2019.
Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito
ADV: VINICIUS SILVA NOVAIS (OAB 4850/AC) - Processo 0700787-
02.2019.8.01.0007 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios em
Execução Contra a Fazenda Pública - CREDOR: Vinicius Silva Novais Socie-
dade Individual de Advocacia - DEVEDOR: Estado do Acre - Ante o exposto,
declaro extinta a execução. Sem custas, por força do artigo 11, inciso II, da Lei
Estadual n.º 1422/2001 Intime-se a parte credora para proceder a retirada do
alvará judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, decorrido o prazo, arquivem-
-se os autos independente de nova intimação e transito em julgado. Xapuri
(AC), 11 de dezembro de 2019. Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito
ADV: VINICIUS SILVA NOVAIS (OAB 4850/AC) - Processo 0700805-
23.2019.8.01.0007 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios em
Execução Contra a Fazenda Pública - CREDOR: Vinicius Silva Novais Socie-
dade Individual de Advocacia - DEVEDOR: Estado do Acre - Ante o exposto,
declaro extinta a execução. Sem custas, por força do artigo 11, inciso II, da Lei
Estadual n.º 1422/2001 Intime-se a parte credora para proceder a retirada do
alvará judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, decorrido o prazo, arquivem-
-se os autos independente de nova intimação e transito em julgado. Xapuri
(AC), 11 de dezembro de 2019. Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito
ADV: VINICIUS SILVA NOVAIS (OAB 4850/AC) - Processo 0700807-
90.2019.8.01.0007 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios em
Execução Contra a Fazenda Pública - CREDOR: Vinicius Silva Novais Socie-
dade Individual de Advocacia - DEVEDOR: Estado do Acre - Ante o exposto,
declaro extinta a execução. Sem custas, por força do artigo 11, inciso II, da Lei
Estadual n.º 1422/2001 Intime-se a parte credora para proceder a retirada do
alvará judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, decorrido o prazo, arquivem-
-se os autos independente de nova intimação e transito em julgado. Xapuri
(AC), 11 de dezembro de 2019. Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito
ADV: JOELMIR OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 3283/AC) - Processo 0700839-
95.2019.8.01.0007 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios em
Execução Contra a Fazenda Pública - CREDOR: Joelmir Oliveira dos Santos -
DEVEDOR: Estado do Acre - Ante o exposto, declaro extinta a execução. Sem
custas, por força do artigo 11, inciso II, da Lei Estadual n.º 1422/2001 Intime-
-se a parte credora para proceder a retirada do alvará judicial, no prazo de 05
(cinco) dias. Após, decorrido o prazo, arquivem-se os autos independente de
nova intimação e transito em julgado. Xapuri (AC), 11 de dezembro de 2019.
Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito
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ADV: VINICIUS SILVA NOVAIS (OAB 4850/AC) - Processo 0700860-
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