DOinet - Diário da Justiça do Estado do Acre - Estadual - Edição Publicada - Edição Comum - Página

Catálogo de Publicações

Publicação: Diário da Justiça do Estado do Acre - Estadual

Conteúdo
DJEAC20200708C71
Page 1
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
0606296-08.2019.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DI-
REITO DO CONSUMIDOR - RECLAMANTE: Caruline Simao da Silva Ribeiro
de Lima - Compulsando os autos observo que versa a lide acerca de matéria
com entendimento pacificado neste juízo, razão pela qual compreendo que
não há necessidade de realização de audiência de instrução e julgamento.
Desta forma, tendo em vista a inversão do ônus da prova decretada, e havendo
contestação nos autos, intime-se a parte reclamante para que, no prazo de dez
dias, manifeste-se acerca dos documentos e teor da contestação trazidos pela
parte demandada. Cumprido o disposto acima, encaminhem-se os autos a um
dos juízes leigos lotados nesta unidade para que profira decisão no prazo de
cinco dias.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0254/2020
ADV: MARIO WESLEY GARCIA (OAB 2830/AC), ADV: ROCHILMER MELLO
DA ROCHA FILHO (OAB 635/RO) - Processo 0009073-15.2019.8.01.0070 -
Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica
- RECLAMANTE: Robison Luiz Fernandes - RECLAMADO: ENERGISA ACRE
- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - D E C I S Ã O Dou por dispensado
o preparo recursal ante o pedido de gratuidade da justiça apresentado pela
parte reclamante. Com isso, recebo os recursos inominados interpostos pelas
partes em seu efeito devolutivo (art. 43 da Lei n.º 9.099/95). Cumpra a Se-
cretaria o disposto no artigo 42, §2º, da Lei n. 9.099/95, intimando as partes
para, querendo no prazo de dez dias, apresentar as suas contrarrazões. Ao
depois, apresentadas ou não resposta ao recurso, remetam-se estes autos
para reapreciação pela instância superior, a uma das Turmas Recursais, com
as cautelas e movimentações de praxe.
ADV: RAFAEL GONÇALVES ROCHA (OAB 41486/RS) - Processo 0011347-
49.2019.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança inde-
vida de ligações - REQUERIDO: Net S/A (Claro S/A) - Compulsando os autos
observo que versa a lide acerca de matéria com possibilidade de julgamento
antecipado da lide, razão pela qual compreendo que não há necessidade de
realização de audiência de instrução e julgamento. Desta forma, tendo em vis-
ta a inversão do ônus da prova, intime-se a reclamada para que, no prazo de
dez dias, readeque a sua contestação e apresente documentos acerca dos
fatos narrados na inicial. Após, intime-se a parte reclamante para que, no mes-
mo prazo acima, manifeste-se acerca dos documentos e teor da contestação
trazidos pela parte demandada. Cumprido o disposto acima, encaminhem-se
os autos a um dos juízes leigos lotados nesta unidade para que profira decisão
no prazo de cinco dias.
ADV: ROCHA FILHO NOGUEIRA E VASCONCELOS ADVOGADOS (OAB
161995/RO), ADV: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS (OAB 2013/RO), ADV:
ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO (OAB 635/RO), ADV: MÁRCIO
MELO NOGUEIRA (OAB 2827/RO) - Processo 0011349-19.2019.8.01.0070
- Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétri-
ca - RECLAMADO: ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
- Compulsando os autos observo que versa a lide acerca de matéria com en-
tendimento pacificado neste juízo, razão pela qual compreendo que não há ne-
cessidade de realização de audiência de instrução e julgamento. Desta forma,
tendo em vista a inversão do ônus da prova decretada, intime-se a reclamada
para que, no prazo de dez dias, apresente contestação e documentos acerca
dos fatos narrados na inicial, sob pena de decretação da revelia, com base no
artigo 20 da LJE. Após, intime-se a parte reclamante para que, no mesmo pra-
zo acima, manifeste-se acerca dos documentos e teor da contestação trazidos
pela parte demandada. Cumprido o disposto acima, encaminhem-se os autos
a um dos juízes leigos lotados nesta unidade para que profira decisão no prazo
de cinco dias.
ADV: MAURICIO VICENTE SPADA (OAB 4308/AC) - Processo 0600134-
60.2020.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevi-
da em Cadastro de Inadimplentes - RECLAMADO: Cooperativa de Crédito de
Livre Admissão de Rio Branco Ltda - Sicoob Unirbo - Compulsando os autos
observo que versa a lide acerca de matéria com entendimento pacificado neste
juízo, razão pela qual compreendo que não há necessidade de realização de
audiência de instrução e julgamento. Desta forma, tendo em vista a inversão
do ônus da prova decretada, intime-se a reclamada para que, no prazo de dez
dias, apresente contestação e documentos acerca dos fatos narrados na ini-
cial, sob pena de decretação da revelia, com base no artigo 20 da LJE. Após,
intime-se a parte reclamante para que, no mesmo prazo acima, manifeste-se
acerca dos documentos e teor da contestação trazidos pela parte demandada.
Cumprido o disposto acima, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos
lotados nesta unidade para que profira decisão no prazo de cinco dias.
ADV: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO (OAB 635/RO), ADV: RODRIGO
COSTA DE OLIVEIRA (OAB 3538/AC), ADV: DIEGO DE PAIVA VASCONCE-
LOS (OAB 2013/RO) - Processo 0606004-23.2019.8.01.0070 - Procedimento
do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - RECLAMADO:
ENERGISA S/A - Compulsando os autos observo que versa a lide acerca de
matéria com entendimento pacificado neste juízo, razão pela qual compreendo
Rio Branco-AC, quarta-feira
8 de julho de 2020.
ANO XXVIl Nº 6.630
71
que não há necessidade de realização de audiência de instrução e julgamento.
Desta forma, tendo em vista a inversão do ônus da prova decretada, intime-
-se a reclamada para que, no prazo de dez dias, apresente contestação e
documentos acerca dos fatos narrados na inicial, sob pena de decretação da
revelia, com base no artigo 20 da LJE. Após, intime-se a parte reclamante
para que, no mesmo prazo acima, manifeste-se acerca dos documentos e teor
da contestação trazidos pela parte demandada. Cumprido o disposto acima,
encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos lotados nesta unidade para
que profira decisão no prazo de cinco dias.
ADV: DÉLCIO FREIRE (OAB 3927A/AC), ADV: CARLOS AUGUSTO TOR-
TORO JUNIOR (OAB 247319/SP) - Processo 0606224-21.2019.8.01.0070
- Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral -
REQUERIDO: Mastercard - Brasil Soluções e Pagamentos Ltda - Atacadão
S.a. - Compulsando os autos observo que versa a lide acerca de matéria com
entendimento pacificado neste juízo, razão pela qual compreendo que não há
necessidade de realização de audiência de instrução e julgamento. Desta for-
ma, tendo em vista a inversão do ônus da prova, intime-se a reclamada para
que, no prazo de dez dias, readeque a sua contestação e apresente documen-
tos acerca dos fatos narrados na inicial. Após, intime-se a parte reclamante
para que, no mesmo prazo acima, manifeste-se acerca dos documentos e teor
da contestação trazidos pela parte demandada. Cumprido o disposto acima,
encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos lotados nesta unidade para
que profira decisão no prazo de cinco dias.
ADV: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES (OAB 29320/GO) - Processo 0606657-
25.2019.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Moral - RECLAMADO: ‘Vivo S/A - Compulsando os autos observo que
versa a lide acerca de matéria com entendimento pacificado neste juízo, razão
pela qual compreendo que não há necessidade de realização de audiência
de instrução e julgamento. Desta forma, tendo em vista a inversão do ônus
da prova decretada, intime-se a reclamada para que, no prazo de dez dias,
apresente contestação e documentos acerca dos fatos narrados na inicial, sob
pena de decretação da revelia, com base no artigo 20 da LJE. Após, intime-se
a parte reclamante para que, no mesmo prazo acima, manifeste-se acerca dos
documentos e teor da contestação trazidos pela parte demandada. Cumprido o
disposto acima, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos lotados nesta
unidade para que profira decisão no prazo de cinco dias.
ADV: RAFAEL GONÇALVES DA ROCHA (OAB 16538A/PA) - Processo
0606843-48.2019.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Res-
ponsabilidade Civil - RECLAMADO: Claro S/A - Compulsando os autos ob-
servo que versa a lide acerca de matéria com entendimento pacificado neste
juízo, razão pela qual compreendo que não há necessidade de realização de
audiência de instrução e julgamento. Desta forma, tendo em vista a inversão
do ônus da prova decretada, intime-se a reclamada para que, no prazo de dez
dias, apresente contestação e documentos acerca dos fatos narrados na ini-
cial, sob pena de decretação da revelia, com base no artigo 20 da LJE. Após,
intime-se a parte reclamante para que, no mesmo prazo acima, manifeste-se
acerca dos documentos e teor da contestação trazidos pela parte demandada.
Cumprido o disposto acima, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos
lotados nesta unidade para que profira decisão no prazo de cinco dias.
ADV: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO (OAB 635/RO), ADV: DIEGO
DE PAIVA VASCONCELOS (OAB 2013/RO), ADV: KAMYLA FARIAS DE MO-
RAES (OAB 3926/AC) - Processo 0606906-73.2019.8.01.0070 - Procedimento
do Juizado Especial Cível - Contratos de Consumo - RECLAMANTE: Juscelino
Guedes Campos - RECLAMADO: ENERGISA S/A - Mantenho a decisão que
indeferiu a medida liminar de p. 76 por não vislumbrar fundamento suficiente
para sua revisão ou reapreciação. Compulsando os autos, mormente os fatos
trazidos na inicial, verifico que o presente feito não se encontra maduro para
julgamento antecipado da lide, tendo em vista a não decretação de revelia da
reclamada, o que se faz necessária a realização de audiência de instrução
para oitiva das partes. Desta forma, em razão do atual cenário de pandemia
pelo coronavírus, determino o sobrestamento do feito para aguardo do retorno
das atividades presenciais nas unidades ou a apresentação de nova diretriz
emanada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre. No retorno das ativi-
dades presenciais, designe-se com urgência, data breve e desimpedida para
realização de audiência de instrução e julgamento, intimando-se as partes com
as advertências de praxe. Intimem-se. Cumpra-se.
ADV: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO (OAB 635/RO), ADV: DIEGO
DE PAIVA VASCONCELOS (OAB 2013/RO), ADV: MÁRCIO MELO NOGUEI-
RA (OAB 2827/RO) - Processo 0607492-13.2019.8.01.0070 - Procedimento do
Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - RECLAMADO: ENERGISA
S/A - Compulsando os autos observo que versa a lide acerca de matéria com
entendimento pacificado neste juízo, razão pela qual compreendo que não há
necessidade de realização de audiência de instrução e julgamento. Desta for-
ma, tendo em vista a inversão do ônus da prova decretada, intime-se a recla-
mada para que, no prazo de dez dias, apresente contestação e documentos
acerca dos fatos narrados na inicial, sob pena de decretação da revelia, com
base no artigo 20 da LJE. Após, intime-se a parte reclamante para que, no
Your browser does not support the canvas tag!
mesmo prazo acima, manifeste-se acerca dos documentos e teor da contesta-
Your browser does not support the canvas tag!
DOinet - Mensagens e Informações