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Publicação: Diário da Justiça do Estado do Acre - Estadual

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DJEAC20200708C61
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
hora da intimação da ré para as providências da espécie. Intimem-se as partes
para ciência e cumprimento do presente ato judicial por qualquer meio idôneo
de comunicação. Cumpra-se. Conciliação Data: 27/07/2020 Hora 10:00 Local:
SALA 01 Situacão: Pendente
ADV: CIL FARNEY ASSIS RODRIGUES (OAB 3589/AC), ADV: RODRIGO MA-
FRA BIANCAO (OAB 2822/AC) - Processo 0607188-14.2019.8.01.0070 - Re-
clamação Pré-processual - Liquidação / Cumprimento / Execução - CREDOR:
Paulo Carpegiane Souza Campos - DEVEDORA: Meires Francalino de Souza
- Certifico e dou fé que mediante ao Provimento Conjunto n.º 006/2005 da CO-
GER, tentei, pelo aplicativo WhatsApp por e por diversas vezes e em dias alter-
nados tentei contato telefônico com a parte demandada, sendo a última vez na
data de hoje, não logrando êxito, portanto deixei de intimar, Meires Francalino
de Souza, para que fosse cientificado da audiência de conciliação designada
para o dia 01/07/2020 às 08:00h. Por esta razão, cancelei a referida audiência.
JUIZADOS ESPECIAIS
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1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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JUIZ(A) DE DIREITO LILIAN DEISE BRAGA PAIVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA BARROS DE ARAÚJO CORDEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0120/2020
ADV: RODRIGO MACHADO PEREIRA (OAB 3798/AC) - Processo 0000237-
19.2020.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações
- REQUERENTE: CELIO ROBERTO BRAGA DE OLIVEIRA - REQUERIDO:
Banco Csf S.a - Carrefour - Despacho de fls. 251: “Intime-se, em última opor-
tunidade, a parte reclamante para, no prazo de 05 dias, juntar aos autos a
procuração mencionada à p. 247, bem como indicar expressamente os valores
que pretende a título de danos morais e materiais, sob pena de indeferimento
dos requerimentos de p. 247. Após, conclusos.
ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 37489/BA) - Pro-
cesso 0009527-92.2019.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível
- Contratos Bancários - RECLAMANTE: Maria de Fatima Moura Torres - RE-
CLAMADO: Banco Industrial S/A - Decisão de fls. 200: “As partes apresenta-
ram petição às p. 197-198, informando a existência de erro material na obri-
gação de fazer acordada e homologada por este juízo, requerendo, assim, a
retificação da obrigação de fazer constante na p. 90 para que a passe a constar
que o reclamado compromete-se a declarar a liquidação e a inexistência do
contrato nº 5535103552 e que o contrato nº 534153951 encontra-se liquidado.
Considerada a anuência de ambas as partes, defiro os pedidos de p. 197-198
para retificar a obrigação de fazer contida no acordo de p. 190, devendo ser
considerado no lugar de “declaram as partes que, o Banco Industrial do Brasil
S/A compromete-se a proceder a cobrança da reclamante Maria de Fátima
Moura Torres, por cada parcela do contrato de nº 005535103552, o valor de
R$ 152,12, e por cada parcela do contrato de nº 00534153951, o valor de R$
22,96, no prazo de 30 (trinta) dias” a seguinte obrigação: “declaram as partes
que, o Banco Industrial do Brasil S/A compromete-se a declarar a liquidação e
a inexistência do contrato nº 535103552. Além disso, as partes declaram que o
contrato nº 534153951 encontra-se liquidado”. Intimem-se. Após, arquivem-se.
ADV: REGIS COPPINI MEIRELES DE LIMA (OAB 191774/SP), ADV: GUSTA-
VO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 5319/AC), ADV: FERNANDO DE ALBU-
QUERQUE ROCCO (OAB 325850/SP), ADV: ALYSON THIAGO DE OLIVEIRA
(OAB 4471/AC), ADV: FABIO RIVELLI (OAB 4158/AC), ADV: ACREANINO DE
SOUZA NAUA (OAB 3168/AC) - Processo 0009993-86.2019.8.01.0070 - Pro-
cedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - REQUERENTE:
Olzimar Anderson Goulart - REQUERIDO: OPODO LIMITED - Edreams do
Brasil Viagens e Turismo Ltda - Tam Linhas Aéreas S.A - Vrg Linhas Aéreas
S/a/gollog - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1): Dá a
parte recorrida/reclamante/reclamada por intimada para, no prazo de 10 (dez)
dias, apresentar as contrarrazões ao recurso interposto (Lei nº 9.099/95, art.
42 § 2º).
ADV: THAIS AZEVEDO DA COSTA (OAB 5529/AC), ADV: NELSON WI-
LIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 3600/AC) - Processo 0010107-
25.2019.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO
CONSUMIDOR - RECLAMANTE: Ana Maria de Oliveira Silva - RECLAMADO:
Banco do Brasil S/A - D E C I S Ã O de fls. 203: “Primeiramente, observo que
a reclamante não é beneficiária da justiça gratuita e, em que pese a certidão
de p. 202, verifico que não há requerimento nos autos para a concessão de tal
benefício. Assim, declaro, com fundamento no art. 42, § 1º, da Lei Federal nº
9.099/95 (LJE), em face da ausência de preparo e da ausência de pedido de
concessão dos benefícios da justiça gratuita, a deserção do recurso interposto
(p. 155-167). Por outro lado, recebo, com fundamento no art. 43, da Lei Federal
nº 9.099/95 (LJE), o recurso interposto pelo reclamado (p. 131-149) apenas no
efeito devolutivo, pois não vislumbro e tampouco restou demonstrada a possi-
bilidade de dano irreparável e, assim, ordeno a remessa dos autos à instância
Rio Branco-AC, quarta-feira
8 de julho de 2020.
ANO XXVIl Nº 6.630
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superior e as providências da espécie.
ADV: KATHLEN RAFAELA DE VASCONCELOS LIMA (OAB 4597/AC),
ADV: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES (OAB 29320/GO), ADV: HARTHU-
RO YACINTHO ALVES CARNEIRO (OAB 45458/GO) - Processo 0012746-
16.2019.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO
CONSUMIDOR - RECLAMANTE: Antonio Silva do Nascimento - RECLAMA-
DO: ‘Vivo S/A - Decisão de fls. 85: “Analisando os autos, constato que a maté-
ria em questão é de direito, assentando-se em prova documental, razão pela
qual se mostra desnecessária a realização de audiência instrutória. Contudo,
observando-se que a demandada ainda não apresentou contestação, a fim de
evitar qualquer espécie de cerceamento de defesa, determino a intimação da
VIVO S/A para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar defesa escrita. Em
havendo manifestação, dê-se ciência à parte reclamante para, caso entenda
pertinente, manifestar-se em 05 (cinco) dias. Após, façam os autos conclusos
para sentença. Intimem-se.
ADV: ALESSANDRA LIMA DA SILVA (OAB 5709/RO), ADV: WILKER BAUHER
VIEIRA LOPES (OAB 29320/GO), ADV: HARTHURO YACINTHO ALVES CAR-
NEIRO (OAB 45458/GO) - Processo 0600010-77.2020.8.01.0070 - Procedi-
mento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RECLAMAN-
TE: Maria Aparecida Marré - RECLAMADO: Telefônica Brasil S/A - Decisão
de fls. 105: “Reanalisando os autos, verifico ser desnecessária a realização
de audiência de instrução, uma vez que a questão de mérito apresentada nos
autos assenta-se em prova documental. Com isso, revogo a decisão de p.
104. Contudo, observando-se que demandada ainda não apresentou contes-
tação, a fim de evitar qualquer espécie de cerceamento de defesa, determino
a intimação da Telefônica S/A para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar
defesa escrita. Em havendo manifestação, dê-se ciência à parte reclamante
para, caso entenda pertinente, manifestar-se em 05 (cinco) dias. Após, façam
os autos conclusos para sentença. Intimem-se.
ADV: EDUARDO RODRIGO COLOMBO (OAB 42782/PR), ADV: ANTONIO
SÉRGIO BLASQUEZ DE SÁ PEREIRA (OAB 4593/AC), ADV: RUI ALVES PE-
REIRA (OAB 5354/RO), ADV: CLAUDEMIR DA SILVA (OAB 4641/AC) - Pro-
cesso 0600014-17.2020.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível
- Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Deus Deman Alves de Araújo
- REQUERIDO: Eucatur - Empresa União Cascavel de Transporte e Turismo
Ltda - Despacho de fls. 42: “Para justa e eficaz solução da demanda, determi-
no a designação de audiência de instrução e julgamento, a ser realizada por
videoconferência, conforme autorizam as Portarias Conjuntas nsº 24 e 26/2020
do TJ/AC. Para tanto, deverão as partes e seus procuradores apresentarem,
no prazo de 03 dias, seus endereços do correio eletrônico (e-mail) e núme-
ros de telefone com aplicativo WhatsApp, a fim de possibilitar a realização da
audiência de forma virtual. Intimem-se as partes com as legais advertências.
Expeça-se o necessário.” Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento
designada (VIDEOCONFERÊNCIA): Data: 21/07/2020 Hora 10:00 Local: Sala
02 Situacão: Pendente.
ADV: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS (OAB 2013/RO), ADV: MÁRCIO
MELO NOGUEIRA (OAB 2827/RO), ADV: ISLEUDO PORTELA DA COSTA
(OAB 4345/AC), ADV: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO (OAB 635/
RO) - Processo 0600337-22.2020.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Espe-
cial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - RECLAMANTE: Maria José Lucas
Mortari - PROPRIETÁRIO: ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENER-
GIA S.A - Despacho de fls. 137: “Para justa e eficaz solução da demanda,
determino a designação de audiência de instrução e julgamento, a ser realiza-
da por videoconferência, conforme autorizam as Portarias Conjuntas nsº 24 e
26/2020 do TJ/AC, observando-se o interstício mínimo de 05 dias úteis entre
a intimação das partes e a realização do ato. Para tanto, deverão as partes e
seus procuradores apresentarem, no prazo de 03 dias, seus endereços do cor-
reio eletrônico (e-mail) e números de telefone com aplicativo WhatsApp, a fim
de possibilitar a realização da audiência de forma virtual. Intimem-se as partes
com as legais advertências. Expeça-se o necessário.” Audiência de Concilia-
ção, Instrução e Julgamento designada: Data: 22/07/2020 Hora 10:00 Local:
Sala 02 Situacão: Pendente.
ADV: LINEU ALVES CAVALCANTE JUNIOR (OAB 3945/AC), ADV: DANIEL
ALENCAR CAVALCANTE (OAB 33974/CE), ADV: LUCIANO DA SILVA BU-
RATTO (OAB 179235/SP) - Processo 0600514-83.2020.8.01.0070 - Procedi-
mento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - RECLAMANTE: Ana Paula
Cerqueira Lima - RECLAMADO: Fundo de Investimento em Direitos Credito-
rios Não Padronizados NPLI - Despacho de fls. 337: “Cotejando o presente
feito, verifico ser desnecessária a realização de audiência de instrução, uma
vez que a questão de mérito apresentada nos autos assenta-se em prova do-
cumental. Desse modo, intime-se a parte reclamante para, no prazo de 05
(cinco) dias, manifestar-se acerca da contestação e demais documentos apre-
sentados, sendo-lhe facultado, ainda, caso queira e sob o mesmo prazo, apre-
sentar as provas que entender pertinentes ao deslinde da causa. Em sendo
apresentados novos documentos pela autora, dê-se ciência à parte contrária
para manifestar-se em 05 dias. Após, conclusos.
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ADV: YONY SOLEY MOLIN D’ AVILA (OAB 5046/AC), ADV: FABIO RIVELLI
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