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Publicação: Diário da Justiça do Estado do Acre - Estadual

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DJEAC20200708C104
Page 1
Rio Branco-AC, quarta-feira
104
8 de julho de 2020.
ANO XXVIl Nº 6.630
Réu José Francisco da Silva
Sentença
Compulsando os autos, extrai-se que José Francisco da Silva cumpriu integral-
mente os termos da Suspensão Condicional do Processo, consoante fls. 17.
Instado a se manifestar, o PARQUET opinou pela extinção da punibilidade,
fls. 21.
Face ao exposto DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de José Francisco da
Silva, com base no art. 66, II e art. 202 da LEP.
Após as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se.
Cruzeiro do Sul-(AC), 05 de novembro de 2019.
Romário Divino Faria
Juiz de Direito
EDITAL Nº 005
O Juiz de Direito, Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga, Titular da Vara
Criminal, respondendo pela Vara Cível da Comarca de Tarauacá, Estado do
Acre, no uso de suas atribuições legais, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem
que, em audiência pública, a realizar-se no dia 23 de novembro do corrente
ano, às nove horas, serão iniciados os trabalhos da Correição Ordinária dos
serviços da Vara Única Cível, Juizado Especial Cível, Juizado da Fazenda Pu-
blica e Centro Judiciário de solução de Conflito e Cidadania – CEJUS, da Co-
marca de Tarauacá-AC, oportunidade em que serão tomados por termo, para
as providências cabíveis, quaisquer reclamações dos Senhores Advogados,
Ministério Público, das partes e do público em geral.
E, para conhecimento de todos os interessados, mandou passar o presente,
que será publicado e afixado no local público de costume.
Tarauacá-AC, 02 de julho de 2020.
Documento assinado eletronicamente por Guilherme Aparecido do Nascimen-
to Fraga, Juiz de Direito, em 02/07/2020, às 17:00, conforme art. 1º, III, “b”, da
Lei 11.419/2006.
EDITAL Nº 006
O Juiz de Direito, Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga, Titular da Vara
Criminal, respondendo pela Vara Cível da Comarca de Tarauacá, Estado do
Acre, no uso de suas atribuições legais, etc
FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem
que, em audiência pública, a realizar-se no dia 30 de novembro do corrente
ano, às nove horas, serão iniciados os trabalhos da Correição Ordinária dos
serviços das Serventias Extrajudiciais da Comarca de Tarauacá, oportunidade
em que serão tomados por termo, para as providências cabíveis, quaisquer
reclamações dos Senhores Advogados, das partes e do público em geral.
E, para conhecimento de todos os interessados, mandou passar o presente,
que será publicado e afixado no local público de costume.
Tarauacá-AC, 02 de julho de 2020.
Documento assinado eletronicamente por Guilherme Aparecido do Nascimen-
to Fraga, Juiz de Direito, em 02/07/2020, às 17:01, conforme art. 1º, III, “b”, da
Lei 11.419/2006.
Autos n.º 0000482-41.2019.8.01.0013
Classe Procedimento do Juizado Especial Cível
Reclamante José Alfredo da Costa Nascimento
Reclamado Tatiane Coelho da Costa
Sentença
A parte reclamante, conquanto regularmente intimada, não compareceu à au-
diência designada, razão por que declaro a extinção do processo, com funda-
mento no art. 51, inciso I, da Lei n. 9.099/95.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas (art. 51, §2º, da Lei n.
9.099/95).
Intime-se para pagamento.
Não havendo mais pendências, realizadas previamente todas as medidas ne-
cessárias à cobrança das custas, conforme normativa do TJAC, arquivem-se.
Publique-se.
Feijó-(AC), 19 de fevereiro de 2020.
Marcos Rafael Maciel de Souza
Juiz de Direito
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Autos n.º 0700398-08.2019.8.01.0010
Classe Interdição
Interditante Maria das Candeias Martins da Costa Aguiar
Interditado Antônio Martins da Silva
EDITAL DE INTERDIÇÃO
( Curatela - Art. 749 do CPC/2015 - Prazo: 20 dias)
INTERDITO ANTÔNIO MARTINS DA SILVA, com endereço à Rua São Sebas-
tião, 780, Nova Estação. Rio Branco - AC
FINALIDADE Por intermédio do presente, os que virem ou dele conhecimento
tiverem, ficam cientes de que, neste Juízo de Direito, tramitaram regularmente
os autos do processo epigrafado, até sentença final, sendo decretada a inter-
dição da pessoa acima, conforme transcrito na parte inferior deste edital, e no-
meada a curadora abaixo, a qual, aceitando a incumbência, prestou o devido
compromisso e está no exercício do cargo.
CURADOR MARIA DAS CANDEIAS MARTINS DA COSTA.
CAUSA CID 10 1 69.4 Sequelas de acidente vascular cerebral.
LIMITES Suprir incapacidade de administrar a vida civil.
SEDE DO JUÍZO BR 364, km 28, Fórum Des. Paulo Ithamar Teixeira, Centro
- CEP 69923-000, Fone: (68)3231-1099, Bujari-AC - E-mail: vaciv1bj@tjac.jus.
br.
Bujari-AC, 11 de dezembro de 2019.
Guilherme Pedrogão da Silva
Diretor de Secretaria
Manoel Simões Pedroga
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