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Publicação: Diário da Justiça do Estado do Acre - Estadual

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DJEAC20200708C103
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Após as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se.
Cruzeiro do Sul-(AC), 14 de agosto de 2019.
Erik da Fonseca Farhat
Juiz de Direito
Autos n.º 0006588-23.2017.8.01.0002
Classe Execução da Pena
Autor Justiça Pública
Réu Erivaldo Soares da Silva
Sentença
Trata-se de ‘execução penal’ de Erivaldo Soares da Silva, o qual foi beneficiado
com a suspensão condicional do processo.
Compulsando-se os autos, verifica-se que o beneficiado cumpriu integralmente
as condições impostas na suspensão condicional do processo, conforme se
observa no relatório de prestação de serviço de fl. 22, comprovantes de paga-
mento de fls. 47/56, 59/67, 73/78, 89 e folha de assinatura de fl. 90.
O membro do Ministério Público se manifestado pela extinção da punibilidade,
haja vista o cumprimento integral da pena, conforme parecer (fl. 94).
EM FACE DO EXPOSTO, declara-se a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE em
face de Erivaldo Soares da Silva nos termos do art. 89, §5º, da Lei 9.099/95.
Após as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se.
Cruzeiro do Sul-(AC), 17 de março de 2020.
Carolina Álvares Bragança
Juíza de Direito
Autos n.º 0001593-64.2017.8.01.0002
Classe Execução da Pena
Autor Justiça Pública
Réu Erlande Souza do Amaral, vulgo “Amaralzinho”
Sentença
Compulsando os autos, extrai-se que Erlande Souza do Amaral, vulgo “Ama-
ralzinho” cumpriu integralmente o Sursis, consoante fls. 21.
Instado a se manifestar, o PARQUET opinou pela extinção da punibilidade,
fls. 24.
Face ao exposto DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Erlande Souza do
Amaral, vulgo “Amaralzinho”, com base no art. 146 da LEP.
Após as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se.
Cruzeiro do Sul-(AC), 04 de novembro de 2019.
Romário Divino Faria
Juiz de Direito
Autos n.º 0003233-05.2017.8.01.0002
Classe Execução da Pena
Autor Justiça Pública
Réu Evandro dos Santos, vulgo “Moreno”
Sentença
Compulsando os autos, extrai-se que Evandro dos Santos, vulgo “Moreno”
cumpriu integralmente os termos da Suspensão Condicional do Processo, con-
soante fls. 22, 24, 25, 26/27, 28/29, 30/31, 32/33, 34/35, 36/37, 38/39, 40/41,
43 e 44.
Instado a se manifestar, o PARQUET opinou pela extinção da punibilidade,
fls. 49.
Face ao exposto DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Evandro dos San-
tos, vulgo “Moreno”, com base no art. 66, II e art. 202 da LEP.
Após as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se.
Cruzeiro do Sul-(AC), 05 de novembro de 2019.
Romário Divino Faria
Juiz de Direito
Autos n.º 0007263-54.2015.8.01.0002
Classe Execução da Pena
Autor Justiça Publica
Indiciado Fradyr Iafure de Araújo
Rio Branco-AC, quarta-feira
8 de julho de 2020.
ANO XXVIl Nº 6.630
103
Sentença
Trata-se de proposta de Suspensão Condicional do Processo de Frandyr Iafure
de Araujo.
Contudo, compulsando os autos, verifica-se que o sentenciado veio a óbito,
em 12.10.2017, nos termos da certidão de fls. 33/36, razão por que o Ministério
Público manifestou-se pela extinção da punibilidade, conforme parecer (fl. 42).
Assim, tem-se que é hipótese de extinção da punibilidade em decorrência da
morte do sentenciado, em consonância com o disposto no art. 107, I, do Có-
digo Penal.
POSTO ISSO, declaro extinta a punibilidade de , com fundamento no art. 107,
I, do Código Penal.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Efetuem-se as comunicações de praxe.
Após, arquive-se.
Cruzeiro do Sul-(AC), 10 de julho de 2019
Carolina Álvares Bragança
Juíza de Direito
Autos n.º 0003048-64.2017.8.01.0002
Classe Execução da Pena
Autor Justiça Pública
Réu Francisco da Silva de Souza, vulgo “Chicão”
Sentença
Francisco da Silva de Souza aceitou a proposta de suspensão condicional do
processo e cumpriu integralmente as condições impostas para tal, sem incor-
rer em falha que motivasse o prosseguimento do feito, consoante se extrai da
certidão de fl. 18 dos autos.
Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pela extinção da punibilida-
de do agente, ante o cumprimento integral das condições, à fl. 21.
Isso posto, com fulcro no art. 89, §5º, da Lei n. 9.099/95, DECLARO EXTINTA
A PUNIBILIDADE de Justiça Pública do acusado Francisco da Silva de Souza,
em relação os fatos narrados na denúncia, dado cumprimento integral das con-
dições impostas quando da concessão do sursis processual.
Proceda, a Secretaria, às anotações, comunicações e certidões de estilo, con-
forme disposto no Provimento COGER nº. 16/2016, atentando-se que os efei-
tos deste decisum são retroativos à data da efetiva ocorrência da extinção da
punibilidade.
Oficie-se à Vara de origem para conhecimento desta.
Após, arquivem-se.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.
Cruzeiro do Sul-(AC), 11 de setembro de 2019.
Flávio Mariano Mundim
Juiz de Direito
Autos n.º 0002481-33.2017.8.01.0002
Classe Execução da Pena
Autor Justiça Pública
Réu Francisco Nascimento da Silva
Sentença
Compulsando os autos, extrai-se que Francisco Nascimento da Silva cumpriu
integralmente a reprimenda.
Instado a se manifestar, o PARQUET opinou pela extinção da punibilidade,
fls. 49.
Face ao exposto DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Francisco Nasci-
mento da Silva, com base no art. 146 da LEP.
Após as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se.
Cruzeiro do Sul-(AC), 01 de novembro de 2019.
Romário Divino Faria
Juiz de Direito
Autos n.º 0003795-14.2017.8.01.0002
Classe Execução da Pena
Autor Justiça Pública
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