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Publicação: Diário da Justiça do Estado do Acre - Estadual

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DJEAC20200108C57
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
COMARCA DE ASSIS BRASIL
VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ALEX FERREIRA OIVANE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VANDERLÉIA DE OLIVEIRA LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0001/2020
ADV: HELCIRIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS SÁ (OAB 1805/AC) - Pro-
cesso 0500364-09.2013.8.01.0016 - Cumprimento de sentença - Indenização
por Dano Moral - REQUERIDO: José Aberlande Pereira de Araújo - Ante a
manifestação pp. 444/463, defiro os pedidos. Intime-se a parte devedora para
manifestar-se. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, designe-se
audiência de conciliação. Expeça-se o necessário. Intime-se, cumpra-se.
ADV: MICHEL FERNANDES BARROS (OAB 1790/RO) - Processo 0700034-
18.2019.8.01.0016 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigação de Fazer /
Não Fazer - ARROLANTE: Banco da Amazônia S/A - Intime-se o exequente
para que no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se sobre os documentos acos-
tados as fls. 87/90, bem como requerer o que entender de direito. Cumpra-se.
ADV: MARLY DE SOUZA FERREIRA (OAB 3067/AC) - Processo 0700035-
03.2019.8.01.0016 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigação de Fazer /
Não Fazer - REQUERENTE: Messias Paulino Ribeiro - Intimem-se as partes
para que especifiquem as provas que pretendem produzir, fazendo-o de forma
pormenorizada, no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias. Ressalte-se a impor-
tância em mencionar o objetivo probatório do que for indicado em virtude de
nortear a decisão interlocutória, fixação dos pontos controvertidos e análise
de conveniência acerca do julgamento conforme o estado do processo. Após,
destaque-se data e hora para realização de audiência de instrução e julga-
mento, devendo as partes se fazerem presentes à audiência acompanhadas
de suas testemunhas, pois cabe aos advogados constituídos pelas partes in-
formar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do
artigo 455 do CPC). Intimem-se.
ADV: ROGERIO JUSTINO ALVES REIS (OAB 3505/AC) - Processo 0700037-
12.2015.8.01.0016 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- REQUERENTE: Maria Luísa Vitoria Almeida da Silva - REQUERIDO: Estado
do Acre - Ante as razões apresentadas pela exequente às fls. 489, defiro o
requerimento. Suspenda-se o feito por 90 (noventa) dias, após, intime-se a
exequente para declarações devidas. Dê-se vista ao Ministério Público. Intime-
-se as partes. Cumpra-se.
ADV: JOÃO GABRIEL DA SILVA BEZERRA (OAB 5206/AC) - Processo
0700079-22.2019.8.01.0016 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cum-
primento / Execução - CREDORA: Gleison Júlio Serpa Lopes e outro - A Defen-
soria Publica, foi intimada para regularizar a ação nos termos do sincretismo
processual, porem quedou-se, deixando transcorrer prazo. Por conseguinte,
determino a nomeação do Advogado Dativo João Gabriel da Silva Bezerra,
OAB/AC 5206, para exercer o encargo de Defensor Dativo da parte autora,
sendo que os honorários serão arbitrados ao final do processo. Intime-se o
embargante por meio do seu advogado dativo do inteiro teor do despacho de
pp. 36.
ADV: JOÃO GABRIEL DA SILVA BEZERRA (OAB 5206/AC) - Processo
0700080-07.2019.8.01.0016 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cum-
primento / Execução - CREDORA: G.J.S.L. e outro - A Defensoria Publica, foi
intimada para regularizar a ação nos termos do sincretismo processual, porem
quedou-se, deixando transcorrer prazo. Por conseguinte, determino a nome-
ação do Advogado Dativo João Gabriel da Silva Bezerra, OAB/AC 5206, para
exercer o encargo de Defensor Dativo da parte autora, sendo que os honorá-
rios serão arbitrados ao final do processo. Intime-se o embargante por meio do
seu advogado dativo do inteiro teor do despacho de pp. 36.
ADV: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO (OAB 635/RO) - Processo
0700081-89.2019.8.01.0016 - Procedimento Comum - Servidão - AUTOR:
Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE - Intime-se a parte autora,
para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de contestação apre-
sentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do NCPC 2015. Cumpra-se.
ADV: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO (OAB 635/RO) - Processo
0700083-59.2019.8.01.0016 - Procedimento Comum - Servidão - AUTOR:
Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE - Intime-se a parte autora
para ciência e manifestação da contestação acostada às pp. 175/179. Após,
voltem-me os autos conclusos.
ADV: FLÁVIA ROGÉRIA LAURENTINO LOPES (OAB 2641/AC) - Processo
0700083-93.2018.8.01.0016 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer /
Não Fazer - REQUERENTE: H.J.S.B. e outros - Ante o requerimento formulado
pela advogada dativo Flávia Rogéria L. Lopes, OAB/AC 2641, passo a fixar
Rio Branco-AC, quarta-feira
8 de janeiro de 2020.
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os honorários. Verifica-se que a advogada atuou nos autos desde o protocolo
da petição inicial até prolação da sentença. Desta feita, fixo em R$ 1.000,00
(hum mil reais) em favor da Dra. Flávia Rogéria L. Lopes, OAB n. 2641, a se-
rem pagos pelo Estado do Acre. Intime-se. Cumpra-se as demais deliberações
constantes na sentença.
ADV: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO (OAB 635/RO), ADV: MÁR-
CIO MELO NOGUEIRA (OAB 2827/RO), ADV: ROCHA FILHO NOHUEI-
RA E VASCONCELOS ADVOGADOS (OAB 16/RO) - Processo 0700084-
44.2019.8.01.0016 - Procedimento Comum - Servidão - AUTOR: Companhia
de Eletricidade do Acre - ELETROACRE - Intime-se a parte autora, para no
prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de contestação apresentada,
nos termos do art. 350 e/ou 351, do NCPC 2015. Cumpra-se.
ADV: FLÁVIA ROGÉRIA LAURENTINO LOPES (OAB 2641/AC) - Processo
0700087-33.2018.8.01.0016 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer /
Não Fazer - REQUERENTE: Erik Antonio Souza da Silva - REQUERIDO: Ed-
valdo Teixeira da Silva - Ante o requerimento formulado pela advogada dativo
Flávia Rogéria L. Lopes, OAB/AC 2641, passo a fixar os honorários. Verifica-se
que a advogada atuou nos autos desde o protocolo da petição inicial até pro-
lação da sentença. Desta feita, fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais) em favor
da Dra. Flávia Rogéria Laurentino Lopes, OAB n. 2641, a serem pagos pelo
Estado do Acre. Intime-se.
ADV: MÁRCIO MELO NOGUEIRA (OAB 2827/RO) - Processo 0700089-
66.2019.8.01.0016 - Procedimento Comum - Servidão - AUTOR: Companhia
de Eletricidade do Acre - ELETROACRE - Intime-se a parte autora, para no
prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de contestação apresentada,
nos termos do art. 350 e/ou 351, do NCPC 2015. Cumpra-se.
ADV: MARLIZIA MAIA GONDIM (OAB 5124/AC) - Processo 0700098-
28.2019.8.01.0016 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não
Fazer - CREDOR: L.L.N.S. - Trata-se de cumprimento de sentença proposta
por Luna Luzia Nunes dos Santos em face de Luciano Souza dos Santos. O
ordenamento jurídico brasileiro está pautado no paradigma do processo sin-
crético, pelo qual, dentre outras mudanças, a liquidação da sentença deixou
de ser autônoma (decidida por sentença) e passou a incorporar o processo
de conhecimento (decidida, assim, por decisão interlocutória). O Novo Código
de Processo Civil (Lei 13.105/15) contempla o sincretismo processual. Desta
feita, intime-se o advogado patrono, para regularizar a ação, nos termos nos
termos do sincretismo processual, cumprimento de sentença como fase do
processo principal.Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me
conclusos. Cumpra-se.
ADV: ERITON CRISTIANO DE BRITO CORDEIRO (OAB 5189/AC) - Processo
0700154-95.2018.8.01.0016 - Execução de Alimentos - Levantamento de Valor
- REQUERENTE: Diego Lopes Amorim - REQUERIDO: Hildebrando Amorim
- REPTE: Eliangela Lopes dos Santos - Intime-se o requerente por meio de
sua representante legal, para impulsionar o feito, requerendo o que entender
de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução.
Cumpra-se.
ADV: AMÓS D´AVILA DE PAULO (OAB 4553/AC), ADV: SADI BONATTO (OAB
12632AMT) - Processo 0700193-92.2018.8.01.0016 - Monitória - Compra e
Venda - REQUERENTE: Marcopolo S.a. - REQUERIDO: Município de Assis
Brasil - Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem
produzir, fazendo-o de forma pormenorizada, no prazo preclusivo de 05 (cinco)
dias. Ressalte-se a importância em mencionar o objetivo probatório do que for
indicado em virtude de nortear a decisão interlocutória, fixação dos pontos con-
trovertidos e análise de conveniência acerca do julgamento conforme o estado
do processo. Cumpra-se.
ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) - Processo 0700194-
77.2018.8.01.0016 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - AU-
TOR: Francisco de Paiva Pereira - Não havendo questão processual pendente
ou irregularidade a ser sanada, nem se verificando hipótese de extinção do
processo ou de julgamento antecipado da lide, declaro o processo em ordem.
Em resposta ao despacho de pp. 65, a parte autora pugnou pela realização
de audiência. Defiro o depoimento das partes. Providencie, a Secretaria: 1.
intimem-se as partes do teor desta decisão; 2. designe-se audiência de con-
ciliação, instrução e julgamento, observadas as comunicações necessárias.
Cumpra-se.
ADV: RITA DE CASSIA ABRANTES MENDES (OAB 5234/AC) - Processo
0700208-61.2018.8.01.0016 - Procedimento Comum - Adoção de Criança -
REQUERENTE: B.S.A. - Ante o fato de não estar comprovado o esgotamento
de todos os meios para a localização da parte ré, Antonia Horacio da Silva, nos
termos do artigo 226 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15
(quinze) dias, informar o endereço da parte ré ou demonstrar o esgotamento
de diligências para localizar tal endereço. Intimem-se.
ADV: MARLY DE SOUZA FERREIRA (OAB 3067/AC) - Processo 0700211-
50.2017.8.01.0016 - Averiguação de Paternidade - Investigação de Paternida-
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