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Publicação: Diário da Justiça do Estado do Acre - Estadual

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DJEAC20200108C53
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
negativas. Com o cumprimento das providências, dê-se nova vista ao Minis-
tério Público.
ADV: ROCHA FILHO NOHUEIRA E VASCONCELOS ADVOGADOS (OAB
16/RO), ADV: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO (OAB 635/RO), ADV:
DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS (OAB 2013/RO), ADV: MÁRCIO MELO
NOGUEIRA (OAB 2827/RO) - Processo 0700909-27.2019.8.01.0003 - Proce-
dimento Comum - Servidão - AUTOR: Companhia de Eletricidade do Acre -
ELETROACRE - Dessa forma, julgo procedente o pedido autoral para declarar
a servidão administrativa da área descrita na inicial em favor da parte autora.
Expeça-se mandado de imissão definitivo.
ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) - Processo 0700983-
86.2016.8.01.0003 - Cumprimento de sentença - Rural (Art. 48/51) - AUTORA:
Ereni Frota Franco - Em tempo, homologo os cálculos apresentados pela re-
querida às fls. 175/177, devido a sua regularidade, bem como porque atende
aos critérios de correção adotados por este juízo. Expeça-se Requisição de
Pequeno Valor ao Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Re-
gião em favor da parte credora, no valor de R$ 29.081,33 (vinte e nove mil e
oitenta e um reais e trinta e três centavos) e em favor de seu patrono, no im-
porte de R$ 723,97 (setecentos e vinte e três reais e noventa e sete centavos).
Intimem-se. Brasiléia-(AC), 27 de novembro de 2019. Clóvis de Souza Lodi
Juiz de Direito Página: 85
ADV: SÉRGIO BAPTISTA QUINTANILHA (OAB 136/AC), ADV: JESSÉ MOTA
FERNANDES (OAB 4690/AC) - Processo 0701203-79.2019.8.01.0003 - Divór-
cio Litigioso - Dissolução - REQUERENTE: A.S.N. - REQUERIDO: Jarde do
Nascimento Soares - Sabe-se que o Código de Processo Civil estimulou, em
diversas fases, a superação ao dissenso a permitir que as partes transigissem,
colocando, assim, fim à demanda de forma consensual. Na homologação do
acordo, a atividade do juiz é integrativa da atividade das partes, especificamen-
te para dar consequência processual ao acordo, colocando fim ao processo,
sendo que tão logo realizada a autocomposição, a mesma produz efeitos na
linha do art. 200 do CPC, descabendo, inclusive, retratação unilateral. No caso
dos autos, ante a vontade expressada pelas partes, respeitados os interesses
de incapaz, com a concordância do Ministério Público, com supedâneo no art.
487, III, do CPC, HOMOLOGO o acordo, a fim de que surta seus efeitos. De-
termino a expedição de mandado para averbação desta sentença à margem
do assento de casamento dos divorciandos. Às providências.
ADV: ENY BITTENENCOURT (OAB 29442/BA), ADV: VANESSA OLIVEIRA
DE SOUZA (OAB 5301/AC), ADV: SANDRO ROGÉRIO TORRES PESSOA
(OAB 5309/AC) - Processo 0701228-92.2019.8.01.0003 - Procedimento Co-
mum - Contratos Bancários - AUTOR: Julio Francisco de Lima - REQUERIDO:
Banco Itaú Consignado S. A. - Sabe-se que o Código de Processo Civil esti-
mulou, em diversas fases, a superação ao dissenso a permitir que as partes
transigissem, colocando, assim, fim à demanda de forma consensual. Na ho-
mologação do acordo, a atividade do juiz é integrativa da atividade das partes,
especificamente para dar consequência processual ao acordo, colocando fim
ao processo, sendo que tão logo realizada a autocomposição, a mesma pro-
duz efeitos na linha do art. 200 do CPC, descabendo, inclusive, retratação
unilateral. No caso dos autos, ante a vontade expressada pelas partes, com
supedâneo no art. 487, III, do CPC, HOMOLOGO o acordo, a fim de que surta
seus efeitos. Intimem-se. Às providências.
ADV: ARMYSON LEE LINHARES DE CARVALHO (OAB 2911/AC) - Processo
0701326-77.2019.8.01.0003 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho
/ Turbação / Ameaça - AUTORA: Patricia Farhat Lucena - Ante o exposto, in-
defiro a liminar pleiteada, em face da ausência de prova inequívoca acerca do
direito aventado na inicial e pelo não preenchimento dos requisitos do art. 561,
do CPC, ao menos em sede de cognição sumária.
VARA CRIMINAL
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JUIZ(A) DE DIREITO CLOVIS DE SOUZA LODI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCIRLEI DE AQUINO LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0004/2020
ADV: CLAUDIA MARIA DE SOUZA PINTO ALBANO (OAB 2903/AC), ADV: DA-
NIELLE LIMA DA SILVA (OAB 5317/AC), ADV: SANDRO ROGÉRIO TORRES
PESSOA (OAB 5309/AC) - Processo 0000538-07.2019.8.01.0003 - Procedi-
mento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU:
Railson Firmeza da Silva - Ricardo da Silva Medeiros - Admilson Soares Osorio
- Instrução Criminal Data: 20/01/2020 Hora 15:00 Local: Vara Criminal Situa-
cão: Pendente
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0005/2020
ADV: VANESSA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 5301/AC) - Processo 0000519-
Rio Branco-AC, quarta-feira
8 de janeiro de 2020.
ANO XXVl Nº 6.511
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98.2019.8.01.0003 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Dro-
gas e Condutas Afins - RÉ: Anaelia Mesquita Lopes - Instrução Criminal Data:
22/01/2020 Hora 15:00 Local: Vara Criminal Situacão: Pendente
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0006/2020
ADV: CLAUDIO BALTAZAR GOMES DE SOUZA (OAB 4787/AC) - Processo
0000130-16.2019.8.01.0003 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico
de Drogas e Condutas Afins - RÉU: Edivan Pereira de Oliveira e outros - Sus-
pensão Condicional do Processo (Lei 9.099/95) Data: 21/01/2020 Hora 09:00
Local: Vara Criminal Situacão: Pendente
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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JUIZ(A) DE DIREITO CLOVIS DE SOUZA LODI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOICILENE DA COSTA AMORIM
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0001/2020
ADV: PAULO HENRIQUE MAZZALI (OAB 3895/AC), ADV: GISELI ANDRÉIA
GOMES LAVADENZ (OAB 4297/AC), ADV: MAZZALI ADVOGADOS ASSO-
CIADOS (OAB 202/AC) - Processo 0701119-78.2019.8.01.0003 - Procedimen-
to do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - REQUERENTE: Francisca
Damião das Chagas - REQUERIDO: Banco BMG S.A. - Fica a parte recla-
mante devidamente INTIMADA, na pessoa do patrono, para juntos, tomarem
ciência do inteiro teor do despacho de fls. 65, adiante colacionado: BEM
COMO PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA PETIÇÃO JUNTADA ÁS FLS.
68/76 Autos n.º 0701119-78.2019.8.01.0003 ClasseProcedimento do Juizado
Especial Cível RequerenteFrancisca Damião das Chagas RequeridoBanco
BMG S.A. Despacho Em homenagem ao princípio da busca da verdade real
com o fim de melhor instruir os autos, DEFIRO o pedido da parte reclamada
para no prazo de dez dias apresentar o contrato entabulado entre as partes.
Após, com apresentação do contrato, vistas à parte reclamante para no mes-
mo prazo, se quiser, manifestar-se. Às providencias. Brasiléia-AC, 09 de de-
zembro de 2019. Gustavo Sirena Juiz de Direito
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
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JUIZ(A) DE DIREITO CLOVIS DE SOUZA LODI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NADJANAYRA NERI DE MOURA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0001/2020
ADV: ELLEN CARINE NOGUEIRA DA SILVA (OAB 5029/AC) - Processo
0001460-48.2019.8.01.0003 - Termo Circunstanciado - Calúnia - VÍTIMA: Leu-
dina Silva da Silva - AUTOR FATO: Alison Carvalho de Amorim - Conforme
certidão constante à fl. 19, a ofendida Leudina Silva da Silva Filho manifestou
expressamente o desejo de prosseguimento do presente feito, bem como a no-
meação de um advogado (a) para patrocinar seus interesses na presente de-
manda. Desse modo, em respeito ao princípio da inafastabilidade do controle
jurisdicional ou princípio do direito de ação, bem como às garantias constitucio-
nais do contraditório e da ampla defesa, consagradas no art. 5º, inciso LV, da
CF/88, a Secretaria deste Juízo deverá nomear um (a) defensor (a) dativo (a)
para patrocinar a defesa de Leudina Silva da Silva Filho e oferecer-lhe defesa
técnica de qualidade, o qual deverá ser intimado (a) para manifestação nos au-
tos, devendo ser respeitado de todo modo o dies ad quem para o oferecimento
da queixa. Com o ajuizamento da queixa, desde já, designe-se data para a
realização de audiência de reconciliação, nos termos do art. 520 do CPP, a ser
presidida pela conciliadora deste Juízo, a fim de abrir oportunidade às partes
se congraçarem. Às providências necessárias. Cumpra-se.
COMARCA DE EPITACIOLÂNDIA
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VARA CÍVEL
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JUIZ(A) DE DIREITO JOELMA RIBEIRO NOGUEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARTINELE MARQUES GADELHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0001/2020
ADV: LUIZ MÁRIO LUIGI JÚNIOR (OAB 3791/AC) - Processo 0700720-
46.2019.8.01.0004 - Procedimento Comum - Liminar - REQUERENTE: Josi-
mar Camilo de Jesus - Diante do exposto e, em observância ao preceito legal,
indefiro a antecipação da tutela ora requerida. Tendo em vista que a petição
inicial preenche os requisitos essenciais e não sendo caso de improcedência li-
minar do pedido, determino: 1. Designe-se audiência de conciliação, conforme
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disponibilidade em pauta, devendo-se citar o réu para comparecer ao ato (Art.
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