DOinet - Diário da Justiça do Estado do Acre - Estadual - Edição Publicada - Edição Comum - Página

Catálogo de Publicações

Publicação: Diário da Justiça do Estado do Acre - Estadual

Conteúdo
DJEAC20200108C52
Page 1
Rio Branco-AC, quarta-feira
52
8 de janeiro de 2020.
ANO XXVl Nº 6.511
ao Judiciário quando comprovada a impossibilidade da obtenção de informa-
ções pelo exequente. Destaco ainda que a busca de bens imóveis pode ser
realizada pelo exequente, junto aos cartórios. Não havendo outros requerimen-
tos, mantenham os autos suspensos.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0008/2020
ADV: JADERSON CIM (OAB 198189MG) - Processo 0701319-
85.2019.8.01.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito In-
dustrial - AUTOR: Industria e Comercio de Calçados Ala Ltda - Intime-se a
parte autora, por meio de seu advogado, para efetuar o pagamento das custas
iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribui-
ção (CPC art. 290).
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0009/2020
ADV: MARCIA FREITAS NUNES DE OLIVEIRA (OAB 1741/AC) - Processo
0700071-26.2015.8.01.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de
Crédito Bancário - REQUERENTE: Banco da Amazônia S/A - RENAJUD - de-
ferimento de pesquisa
ADV: MARCIA FREITAS NUNES DE OLIVEIRA (OAB 1741/AC), ADV: MAR-
CELO GOMES PEREIRA (OAB 3892/AC), ADV: LUCIO BRASIL COELHO
JUNIOR (OAB 4332/AC) - Processo 0700101-61.2015.8.01.0003 - Execução
de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - REQUERENTE: Banco
da Amazônia S/A - Indefiro o pedido de quebra de sigilo bancário requerido
pelo credor, porquanto não demonstrado o esgotamento dos demais meios de
busca de bens penhoráveis, providência que incumbe ao credor. Ressalte-se
que diversas buscas podem ser realizadas pelo exequente sem a intervenção
do poder judiciário, a ressaltar a busca por bens imóveis junto aos cartórios.
Dessa forma, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo
de 10 (dez) dias. Intime-se.
ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) - Processo 0700139-
73.2015.8.01.0003 - Cumprimento de sentença - Urbana (Art. 48/51) - AUTOR:
Messias Rodrigues de Queiroz - Relação :1615/2019 Data da Disponibilização:
13/12/2019 Data da Publicação: 16/12/2019 Número do Diário: 6.497 Página:
83
ADV: MARCIA FREITAS NUNES DE OLIVEIRA (OAB 1741/AC), ADV: AR-
MANDO DANTAS DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 3102/AC), ADV: ERICK
VENANCIO LIMA DO NASCIMENTO (OAB 3055/AC), ADV: VANDRÉ DA
COSTA PRADO (OAB 3880/AC), ADV: ANDRÉ AUGUSTO ROCHA NERI DO
NASCIMENTO (OAB 3138/AC) - Processo 0700156-75.2016.8.01.0003 - Exe-
cução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - REQUERENTE:
Banco da Amazônia S/A - Diante do exposto, indefiro o pedido de apreensão
da Carteira de habilitação e passaporte em nome do executado. Intime-se o
credor para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de
direito, no prazo de dez dias.
ADV: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS (OAB 2013/RO), ADV: ANA CARO-
LINA FARIA E SILVA (OAB 3630/AC), ADV: AUREA TEREZINHA SILVA DA
CRUZ (OAB 2532/AC), ADV: CELSO COSTA MIRANDA (OAB 1883/AC), ADV:
MÁRCIO MELO NOGUEIRA (OAB 2827/RO), ADV: LUIZ MÁRIO LUIGI JÚ-
NIOR (OAB 3791/AC), ADV: ROCHA FILHO NOHUEIRA E VASCONCELOS
ADVOGADOS (OAB 16/RO), ADV: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO
(OAB 635/RO) - Processo 0700405-55.2018.8.01.0003 - Procedimento Co-
mum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - REQUERENTE:
Eliane Pereira de Souza - REQUERIDO: Companhia de Eletricidade do Acre
- Diante dessas considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os
pedidos iniciais para determinar que a requerida promova a regular notificação
de irregularidade da parte autora, reabrindo-se o prazo para apresentação de
recurso administrativo, bem como, para condenar a requerida ao pagamento
de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à título de danos morais em razão da negativa-
ção indevida, com atualização baseada no IPCA-E e juros legais, sendo que
a correção deve ser atualizada da data do arbitramento (Súmula 362, STJ) e
os juros contados a partir da inscrição indevida (Súmula 54 STJ). Julgo impro-
cedente a reconvenção. Ratifico os termos da liminar, no sentido de obstar a
negativação da autora em razão da dívida objeto desta ação, enquanto não for
devidamente notificada.
ADV: STYLLON DE ARAUJO CARDOSO (OAB 4761/AC), ADV: MURIELI
CARVALHO DURÃES (OAB 8942/RO) - Processo 0700422-57.2019.8.01.0003
- Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - RE-
QUERENTE: José Epifanio da Silva - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE
o pedido de reintegração de posse, devendo o imóvel rural, situado na BR317,
Km 4, de quatro hectares, denominada Chácara São José ser imediatamente
restituído à requerente José Epifanio da Silva.
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 3594/AC), ADV: NELSON
WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 3600/AC) - Processo 0700509-
47.2018.8.01.0003 - Monitória - Contratos Bancários - REQUERENTE: Banco
do Brasil S/A. - Diante do requerimento da parte exequente, homologo o termo
de acordo apresentado às fls. 188/190 para que surtam os seus efeitos jurídi-
cos e legais. Determino a suspensão dos autos até 13/02/2020, findo o qual,
não havendo nenhum requerimento, deverão voltar os autos conclusos para
sentença de extinção. Caso haja informação de descumprimento do acordo,
retirem os autos de suspensão para regular prosseguimento do feito. Por fim,
embora não consta nos pedidos do acordo de fls. 188/190, entendo por bem
determinar a retirada da restrição de circulação dos veículos, mantendo-se
apenas a restrição de transferência. Esclareço que a medida de restrição de
circulação de veículo é medida que deve ser adotada apenas em situações
excepcionais, o que não mais se configura nos autos. Intimem-se.
ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP) - Processo
0700634-83.2016.8.01.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata
- REQUERENTE: Votorantim Cimentos N Ne S/A - Decisão Vistos, Defiro o
pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do
Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem
dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a indis-
ponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até
o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência,
nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponi-
bilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também
a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado.
Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou,
na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endere-
ço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impug-
nação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas
valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais
do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente
para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez)
dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou,
havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil,
tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Indefiro
o pedido de emissão de certidão para fins de registro em Cartório de Protesto,
já que observa-se que não foram exauridas todas as tentativas executórias
contra o devedor (art. 2° § 1º do Provimento 09/2016). Intimem-se. Brasiléia-
-(AC), 18 de dezembro de 2019. Clóvis de Souza Lodi Juiz de Direito
ADV: EDSON ROSAS JÚNIOR (OAB 1910/AM), ADV: LUCIA CRISTINA PI-
NHO ROSAS (OAB 5109/AM) - Processo 0700714-18.2014.8.01.0003 - Exe-
cução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - AUTOR: Banco
Bradesco S/A - Indefiro a diligência requerida à fl. 78, porquanto ausente de
regulamentação por este Tribunal a ferramenta indicada. Destaco ainda que a
busca de bens imóveis pode ser realizada pelo exequente, junto aos cartórios,
independente de autorização judicial. Dessa forma, intime-se o credor para
impulsionar o processo, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10
(dez) dias, sob pena de arquivamento.
ADV: DIANNA FARIAS OLIVEIRA LOPES (OAB 4569/AC), ADV: MAURO PAU-
LO GALERA MARI (OAB 3731/AC) - Processo 0700776-87.2016.8.01.0003
- Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - RÉU: D. de Souza Freire -
Me - Decisão Havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis
e considerando a manifestação de págs. 276/277, determino: Sobreste-se o
feito por 01 (um) ano (art. 921, inciso III do CPC), durante o qual se suspen-
derá a prescrição. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão
praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. No
curso desse prazo, deverá o exequente providenciar a realização de outras
pesquisas visando a localização de bens em nome do(s) executado(s). Para
que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que ve-
nham a viabilizar a penhora e excussão), concedo alvará judicial, servindo a
presente decisão, assinada digitalmente, cumprindo à parte interessada a sua
impressão e apresentação aos destinatários. Por este alvará, fica Banco Bra-
desco S/A autorizado a promover pesquisas junto às instituições financeiras,
corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de
imóveis, Receita Federal, Ciretrans, em relação à existência de bens e ativos
em nome do(s) executado(s) D. De Souza Freire - ME, CNPJ 13.068.250/0001-
05. Quem receber deverá prestar todas as informações necessárias a respeito
de bens e valores de titularidade do executado supramencionado. Este alvará
judicial é válido por cinco anos a contar da data desta decisão. Aguarde-se em
arquivo a eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio
passível de penhora. Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio pas-
sível de penhora o trâmite da execução não será retomado. Às providências.
Brasiléia-(AC), 13 de dezembro de 2019. Clóvis de Souza Lodi Juiz de Direito
ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo
0700810-91.2018.8.01.0003 - Procedimento Comum - Extinção - REQUEREN-
TE: Casa Ideal & Cia Ltda e outro - Defiro como se pede. Intime-se a parte
autora para, no prazo de 10 (dez) dias, qualificar as empresas requerentes,
bem como, apresentar os respectivos contratos sociais, informar o nome de
Your browser does not support the canvas tag!
todos os sócios administradores, e ainda, apresentar as respectivas certidões
Your browser does not support the canvas tag!
DOinet - Mensagens e Informações