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Publicação: Diário da Justiça do Estado do Acre - Estadual

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DJEAC20200108C3
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Maia, sob pena de não conhecimento do recurso, nos termos do art. 932, III,
e parágrafo único, c/c art. 331, § 1º e art. 240, § 2º, todos do CPC/2015. 2.
Cumpra-se. - Magistrado(a) Luís Camolez - Advs: Marco Antonio Crespo Bar-
bosa (OAB: 115665/SP)
Nº 0705661-48.2019.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Apelante: Francisca
das Chagas Carvalho Rodrigues - Apelado: Fundação Hospital Estadual do
Acre - Fundhacre - 1. Considerando que a presente Apelação foi interposta em
face de Sentença proferida em sede de Mandado de Segurança impetrado na
origem, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça para manifestação,
nos termos do art. 12, da Lei n. 12.016/2009 c/c art. 167, inciso VI, do RITJAC.
2. Após, voltem os autos conclusos para elaboração de voto e inclusão em
pauta de julgamento. 3. Cumpra-se. Rio Branco - Acre, 19 de dezembro de
2019. - Magistrado(a) Luís Camolez - Advs: Rodrigo Almeida Chaves (OAB:
4861/AC) - Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC)
Nº 0706457-44.2016.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Apelante: ÁBACO
- Engenharia, Construções e Comércio Ltda - Apelado: Residencial Topázio
- Assim, faculto à Apelante o prazo de 05 (cinco) dias para que complemente
o presente recurso, promovendo a juntada de documentos que comprovem a
precariedade de sua situação financeira e, por consequência, a impossibilida-
de de arcar com os encargos do processo, mediante a apresentação de ba-
lanços e demonstrativos financeiros, extratos bancários ou afins, sob pena de
indeferimento do pedido, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC/2015. Intime-se.
Cumpra-se. Rio Branco - Acre, 19 de dezembro de 2019. - Magistrado(a) Luís
Camolez - Advs: Mário Sergio Pereira dos Santos (OAB: 1910/AC)
Nº 0711575-30.2018.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Apelante: Consórcio
Albuquerque Br Towers Spe Ltda - Apelante: Albuquerque Engenharia Impor-
tação e Exportação Lltda - Apelante: BRT INCORPORAÇÃO SPE LTDA. - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Apelado: Deusdete Antonio Nogueira - Assim,
faculto aos Apelantes o prazo de 05 (cinco) dias para que complementem o
presente recurso, promovendo a juntada de documentos que comprovem a
precariedade de sua situação financeira e, por consequência, a impossibilida-
de de arcar com os encargos do processo, mediante a apresentação de ba-
lanços e demonstrativos financeiros, extratos bancários ou afins, sob pena de
indeferimento do pedido, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC/2015. Intime-se.
Cumpra-se. Rio Branco - Acre, 19 de dezembro de 2019. - Magistrado(a) Luís
Camolez - Advs: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC) - Felippe Ferreira Nery
(OAB: 3540/AC) - Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC) - Igor Nogueira
Lunardelli Cogo (OAB: 80396/PR)
Nº 0711856-25.2014.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Apelante: Coimbra
Importação e Exportação Ltda - Apelado: Andrade & Canuto Ltda - Apelante:
Andrade & Canuto Ltda - Apelado: Coimbra Importação e Exportação Ltda - 1.
Em atenção ao princípio da não surpresa, previsto no art. 10 do CPC/2015,
faculto à parte Apelante ANDRADE CANUTO LTDA, o prazo de 05 (cinco) dias
para manifestação sobre a preliminar de impugnação à gratuidade judiciária
suscitada nas contrarrazões, pp. 903/907, na forma do art. 933 do CPC/2015.
2. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. 3. Intime-
-se. Cumpra-se. - Magistrado(a) Luís Camolez - Advs: Maisa Justiniano Bicha-
ra Martins (OAB: 3128/AC) - Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC) - Alessan-
dro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) - Lucinéa de Fátima Wertz dos Santos
(OAB: 2638/AC) - Wertz dos Santos - Advocacia e Consultoria (OAB: 149/AC)
- João Rodholfo Wertz dos Santos (OAB: 3066/AC) - Thiago Cordeiro de Souza
(OAB: 3826/AC) - Maisa Justiniano Bichara (OAB: 3128/AC) -
Nº 0712883-04.2018.8.01.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco
- Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de
Rio Branco - Impetrante: Renato Roque Tavares - Impetrado: Departamento
Estadual de Trânsito - DETRAN - Apelante: Departamento Estadual de Trânsito
- DETRAN - Apelado: Renato Roque Tavares - 1. Considerando que a presente
Apelação foi interposta em face de Sentença proferida em sede de Mandado
de Segurança impetrado na origem, remetam-se os autos à Procuradoria de
Justiça para manifestação, nos termos do art. 12, da Lei n. 12.016/2009 c/c art.
167, inciso VI, do RITJAC. 2. Após, voltem os autos conclusos para elaboração
de voto e inclusão em pauta de julgamento. 3. Cumpra-se. Rio Branco - Acre,
19 de dezembro de 2019. - Magistrado(a) Luís Camolez - Advs: Helena Loise
Alves Sobral (OAB: 4035/AC) - Thiago Augusto Carvalho (OAB: 3527/AC) - Fá-
bio Marcon Leonetti (OAB: 28935/SC) -
Nº 0800145-91.2015.8.01.0002/50001 - Embargos de Declaração - Cruzeiro
do Sul - Embargante: Estado do Acre - Embargado: Ministério Público do Esta-
do do Acre - 1. Intime-se a parte Embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias,
manifestar-se sobre os Embargos Declaratórios opostos (pp. 01/17), nos ter-
mos do art. 1.023, § 2º, do CPC/2015. 2. Decorrido o prazo acima, com ou sem
manifestação, retornem os autos conclusos. 3. Cumpra-se. Rio Branco - Acre,
19 de dezembro de 2019. - Magistrado(a) Luís Camolez - Advs: Fábio Marcon
Leonetti (OAB: 28935/SC) - Alekine Lopes dos Santos
Nº 1001086-58.2018.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Agra-
vante: DANIEL SANTOS DA SILVA - Agravado: CONSTRUBRÁS CONST.
COM. INCORP. LTDA - 1. Diante do contido às pp. 53/55, proceda-se com a
Rio Branco-AC, quarta-feira
8 de janeiro de 2020.
ANO XXVl Nº 6.511
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intimação da parte Agravada, por meio de suas sócias, Alline da Silva Queiroz
e Elisângela Maria Moreira da Silva Oliveira, nos termos do art. 1.019, II, do
CPC, observando-se os endereços constantes à p. 55. 2. Após, proceda-se
a conclusão dos autos para elaboração de voto e inclusão em pauta para jul-
gamento. - Magistrado(a) Luís Camolez - Advs: Gersey Silva de Souza (OAB:
3086/AC) - Thaís Silva Gomes de Barros (OAB: 4868/AC) - ALEXA CRISTINA
PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB: 3224/AC)
Nº 1002022-49.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Agra-
vante: Albuquerque Engenharia, Importação e Exportação Ltda. - Em Recupe-
ração Judicial - Agravante: ALBUQUERQUE INCORPORAÇÃO SPE 1 LTDA
- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Agravante: ALBUQUERQUE INCORPO-
RACAO SPE 2 LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Agravante: ALBU-
QUERQUE ENGENHARIA INCORPORAÇÃO SPE 3 LTDA - EM RECUPE-
RAÇÃO JUDICIAL - Agravante: Albuquerque Empreendimentos Imobiliários
Ltda. - Em Recuperação Judicial - Agravante: BR TOWERS INCORPORAÇÃO
SPE LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Agravante: BRT INCORPORA-
ÇÃO SPE LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Agravante: LA RESERVE
INCORPORAÇÃO SPE LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Agravante:
LR Incorporação SPE Ltda - Em Recuperação Judicial - Agravante: MATISSE
INCORPORAÇÃO SPE LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Agravante:
Renoir Incorporação Spe Ltda. - Em Recuperação Judicial - Agravante: Van
Gogh Incorporação SPE Ltda. - Em Recuperação Judicial - Agravado: Caixa
Econômica Federal - Assim, faculto aos Agravantes o prazo de 05 (cinco) dias
para que complementem o presente recurso, promovendo a juntada de docu-
mentos que comprovem a precariedade de sua situação financeira e, por con-
sequência, a impossibilidade de arcar com os encargos do processo, mediante
a apresentação de balanços e demonstrativos financeiros, extratos bancários
ou afins, sob pena de indeferimento do pedido, nos termos do art. 99, § 2º,
do CPC/2015. Intime-se. Cumpra-se. Rio Branco - Acre, 19 de dezembro de
2019. - Magistrado(a) Luís Camolez - Advs: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/
AC) - Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC) - Gilliard Nobre Rocha (OAB:
2833/AC) - Fabricia Lopes Geronimo de Araújo (OAB: 2782/AC) - Augusto Cruz
Souza (OAB: 1757/AC)
DECISÃO MONOCRÁTICA
Nº 0703002-03.2018.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Apelante: Banco
Santander Brasil S/A - Apelada: Maria da Gloria Vasconcelos Diogenes - Tendo
em vista a possibilidade de transação em qualquer fase do processo e obser-
vados os requisitos para tanto, HOMOLOGO a transação e, declaro a extinção
do processo com resolução de mérito, ex vi do art. 932, I, do Código de Pro-
cesso Civil. Diante da renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em
julgado da decisão. Custas processuais pela parte Autora, nos termos ajusta-
dos. Intimem-se. - Magistrado(a) Eva Evangelista - Advs: Marcos Andre Honda
Flores (OAB: 6171/MS) - Alexandry Chekerdemian Sanchik Tulio (OAB: 11876/
MT) - Alessandro Torres Datte (OAB: 11452/MS) - Diego Oliveira de Lima
(OAB: 16351/MS) - Eduardo Alves Monteiro (OAB: 11258/MS) - Luana Cris-
tina Baptistotti Quinhonez (OAB: 21641/MS) - Marcio Rodrigues Marin (OAB:
13674/MS) - Michelli Pereira Arantes dos Santos (OAB: 12861/MS) - Mirleni
Delfino Honda Flores (OAB: 17036/MS) - Thiago Noronha Benito (OAB: 11127/
MS) - Tatiana Camila da Silva Campos (OAB: 5045/AC)
Nº 1001826-79.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Brasileia - Agravan-
te: José Lima Feitosa - Agravado: Companhia de Eletricidade do Acre - ELE-
TROACRE - Ante o exposto, nos termos do art. 932, inciso III, do CPC, não
conheço do Agravo de Instrumento, ante a perda superveniente do objeto,
determinando, por consequência, o arquivamento do recurso. Intime-se. Publi-
que-se. Cumpra-se. - Magistrado(a) Luís Camolez - Advs: Mayra Kelly Navarro
Villasante (OAB: 3996/AC) - Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB: 635/RO)
- Diego de Paiva Vasconcelos (OAB: 2013/RO) - Marcio Melo Nogueira (OAB:
2827/RO) - Flávia Oliveira Bussato (OAB: 6846/RO)
Nº 1001904-73.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Agra-
vante: D. L. F. L. - Agravada: B. dos S. - Logo, julgo prejudicado o presente
agravo e determino seu arquivamento. - Magistrado(a) Denise Bonfim - Advs:
Diego Lira Fernandes Leon (OAB: 4134/AC)
Nº 1001932-41.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Tarauacá - Agra-
vante: Mariete Borges Oliveira - Agravado: Prefeita do Município de Tarauacá
- ACRE - Agravado: Secretario de Educação e Presidente da Comissão do
Processo Administrativo de Portaria nº 02/2019 - De todo exposto, homolo-
go o pedido de desistência formulado pela Agravante e, nego seguimento ao
agravo, a teor do art. 998 c/c o art. 932, III ambos do Código de Processo Civil.
Intimem-se. - Magistrado(a) Eva Evangelista - Advs: Elcias Cunha de Albuquer-
que Neto (OAB: 4891/AC)
Nº 1002042-40.2019.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Xapuri - Agravante:
Defensoria Pública do Estado do Acre - Agravado: Juízo de Direito da Vara
Única Cível da Comarca de Xapuri-ac - Ante o exposto, declaro, de ofício, a
incompetência absoluta deste Tribunal de Justiça para apreciação do presen-
te Agravo de Instrumento, na forma do art. 64, § 1º, do CPC/2015, pelo que
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determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª
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