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Publicação: Diário da Justiça do Estado do Acre - Estadual

Fonte: http://diario.tjac.jus.br/edicoes.php

Data Publicação: segunda-feira, 6 de julho de 2020
Tipo Edição: Edição Comum
Página: 75
Conteúdo
DJEAC20200706C75
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0623/2020
ADV: ANA PAULA DA ASSUNÇÃO E SILVA (OAB 4157/AC), ADV: GUSTAVO
FARIA VALADARES (OAB 4233/AC) - Processo 0700398-26.2019.8.01.0004
- Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios em Execução Contra a
Fazenda Pública - REQUERENTE: ANA PAULA DA ASSUNÇÃO E SILVA -
REQUERIDO: Estado do Acre - Dá a parte credora por intimada para, no prazo
de 10(dez) dias, verificar junto ao site da PGE “http://www.pge.ac.gov.br/rpv-
-online/”, acerca do recebimento da RPV emitida nos autos, devendo apresen-
tar comprovante de pesquisa atualizada, sob pena de extinção da execução,
se ocorreu, ou não, a satisfação da obrigação, de forma a viabilizar, em caso
negativo, a medida de sequestro prevista no art. 13, §1º, da Lei n. 12.153/2009,
por meio do Bacenjud.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0624/2020
ADV: OTONIEL TURI DA SILVA (OAB 2098/AC) - Processo 0700494-
41.2019.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios em
Execução Contra a Fazenda Pública - CREDOR: Otoniel Turi da Silva - Dá a
parte credora por intimada para, no prazo de 10(dez) dias, verificar junto ao site
da PGE “http://www.pge.ac.gov.br/rpv-online/”, acerca do recebimento da RPV
emitida nos autos, devendo apresentar comprovante de pesquisa atualizada,
sob pena de extinção da execução, se ocorreu, ou não, a satisfação da obriga-
ção, de forma a viabilizar, em caso negativo, a medida de sequestro prevista
no art. 13, §1º, da Lei n. 12.153/2009, por meio do Bacenjud.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0625/2020
ADV: GRIJAVO SANTIAGO MOURA (OAB 4590/AC) - Processo 0700486-
64.2019.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios em
Execução Contra a Fazenda Pública - AUTOR: Grijavo Santiago Moura - Dá a
parte credora por intimada para, no prazo de 10(dez) dias, verificar junto ao site
da PGE “http://www.pge.ac.gov.br/rpv-online/”, acerca do recebimento da RPV
emitida nos autos, devendo apresentar comprovante de pesquisa atualizada,
sob pena de extinção da execução, se ocorreu, ou não, a satisfação da obriga-
ção, de forma a viabilizar, em caso negativo, a medida de sequestro prevista
no art. 13, §1º, da Lei n. 12.153/2009, por meio do Bacenjud.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0626/2020
ADV: GRAZIELLE FROTA DE FREITAS (OAB 4750/AC) - Processo 0700472-
80.2019.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios em
Execução Contra a Fazenda Pública - CREDOR: Grazielle Frota de Freitas -
Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 10(dez) dias, verificar junto
ao site da PGE “http://www.pge.ac.gov.br/rpv-online/”, acerca do recebimento
da RPV emitida nos autos, devendo apresentar comprovante de pesquisa atu-
alizada, sob pena de extinção da execução, se ocorreu, ou não, a satisfação
da obrigação, de forma a viabilizar, em caso negativo, a medida de sequestro
prevista no art. 13, §1º, da Lei n. 12.153/2009, por meio do Bacenjud.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0627/2020
ADV: KÁTIA SIQUEIRA SALES (OAB 4264/AC) - Processo 0700404-
33.2019.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios em
Execução Contra a Fazenda Pública - CREDORA: Kátia Siqueira Sales - DE-
VEDOR: Estado do Acre - Dá a parte credora por intimada para, no prazo
de 10(dez) dias, verificar junto ao site da PGE “http://www.pge.ac.gov.br/rpv-
-online/”, acerca do recebimento da RPV emitida nos autos, devendo apresen-
tar comprovante de pesquisa atualizada, sob pena de extinção da execução,
se ocorreu, ou não, a satisfação da obrigação, de forma a viabilizar, em caso
negativo, a medida de sequestro prevista no art. 13, §1º, da Lei n. 12.153/2009,
por meio do Bacenjud
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0628/2020
ADV: KÁTIA SIQUEIRA SALES (OAB 4264/AC) - Processo 0700404-
33.2019.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios em
Execução Contra a Fazenda Pública - CREDORA: Kátia Siqueira Sales - DE-
VEDOR: Estado do Acre - Relação: 0627/2020 Teor do ato: Dá a parte credora
por intimada para, no prazo de 10(dez) dias, verificar junto ao site da PGE
“http://www.pge.ac.gov.br/rpv-online/”, acerca do recebimento da RPV emitida
Rio Branco-AC, segunda-feira
6 de julho de 2020.
ANO XXVIl Nº 6.628
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nos autos, devendo apresentar comprovante de pesquisa atualizada, sob pena
de extinção da execução, se ocorreu, ou não, a satisfação da obrigação, de
forma a viabilizar, em caso negativo, a medida de sequestro prevista no art.
13, §1º, da Lei n. 12.153/2009, por meio do Bacenjud. Advogados(s): Kátia
Siqueira Sales (OAB 4264/AC)
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0629/2020
ADV: GUSTAVO FARIA VALADARES (OAB 4233/AC), ADV: FRANCIS-
CA ADRIANE FERREIRA VALE (OAB 4884/AC) - Processo 0700403-
48.2019.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios em
Execução Contra a Fazenda Pública - CREDORA: Francisca Adriane Ferreira
Vale - DEVEDOR: Estado do Acre - Dá a parte credora por intimada para, no
prazo de 10(dez) dias, verificar junto ao site da PGE “http://www.pge.ac.gov.
br/rpv-online/”, acerca do recebimento da RPV emitida nos autos, devendo
apresentar comprovante de pesquisa atualizada, sob pena de extinção da exe-
cução, se ocorreu, ou não, a satisfação da obrigação, de forma a viabilizar,
em caso negativo, a medida de sequestro prevista no art. 13, §1º, da Lei n.
12.153/2009, por meio do Bacenjud.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0630/2020
ADV: FRANCISCA ADRIANE FERREIRA VALE (OAB 4884/AC) - Processo
0700359-29.2019.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Honorários Advoca-
tícios em Execução Contra a Fazenda Pública - CREDORA: Francisca Adriane
Ferreira Vale - DEVEDOR: Estado do Acre - Dá a parte credora por intimada
para, no prazo de 10(dez) dias, verificar junto ao site da PGE “http://www.pge.
ac.gov.br/rpv-online/”, acerca do recebimento da RPV emitida nos autos, de-
vendo apresentar comprovante de pesquisa atualizada, sob pena de extinção
da execução, se ocorreu, ou não, a satisfação da obrigação, de forma a viabi-
lizar, em caso negativo, a medida de sequestro prevista no art. 13, §1º, da Lei
n. 12.153/2009, por meio do Bacenjud.
COMARCA DE SENADOR GUIOMARD
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VARA CÍVEL
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JUIZ(A) DE DIREITO AFONSO BRAÑA MUNIZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCAS DA SILVA MOREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0066/2020
ADV: LUIZ CARLOS DE ARAUJO FERNANDES (OAB 3995/AC) - Processo
0000724-12.2019.8.01.0009 - Procedimento Comum - Piso Salarial - AUTOR:
Daison José de Freitas Bandeira - Sentença A parte autora Daison José de
Freitas Bandeira ajuizou pedido de cumprimento de sentença contra Munici-
pio de Senador Guiomard, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa.
Ulteriormente, adveio aos autos veio comunicação do pagamento da dívida.
A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, con-
forme preceitua o art. 924, II, do CPC/2015. Ante o exposto, declaro extinta
a execução. Arquivem-se independentemente de trânsito em julgado. Sem
custas. Intimem-se. Senador Guiomard (AC), 01 de julho de 2020. Afonso
Braa Muniz Juiz de Direito
ADV: CARLA PASSOS MELHADO COCCHI (OAB 3951/AC) - Processo
0700381-38.2020.8.01.0009 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária -
Alienação Fiduciária - AUTOR: B.F.S. - Sentença A parte autora BANCO BRA-
DESCO FINANCIAMENTOS S.A. ajuizou ação contra Genesio Ester da Silva e
posteriormente manifestou a desistência, requerendo a extinção do processo.
A parte ré sequer foi citada, razão pela qual a sua anuência é dispensável
Importa em extinção do processo o fato de o autor desistir da ação sem opo-
sição do réu, consoante estabelece o artigo 485, inciso VIII, e § 4º, do Novo
Código de Processo Civil. Portanto, com fundamento no artigo 200, parágrafo
único, do NCPC, homologo a desistência e declaro extinto o processo sem
resolução de mérito. Arquivem-se independentemente de trânsito em julgado.
Sem custas, por força do artigo 11, inciso I, da Lei Estadual n.º 1422/2001.
Intimem-se. Senador Guiomard (AC), 01 de julho de 2020. Afonso Braa Muniz
Juiz de Direito
ADV: DIEGO FERNANDES DE OLIVEIRA GUERRA (OAB 30882PE) - Proces-
so 0700397-89.2020.8.01.0009 - Reintegração / Manutenção de Posse - Pos-
se - AUTOR: Vanderlon Mairon Souza de Oliveira e outro - Decisão Intimem-
-se os autores, por intermédio de seu advogado, via DJe, para emendarem
a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do art. 321 do NCPC
(Lei nº 13.105/15), sob pena de indeferimento, a fim de que: a) promovam o
recolhimento das custas processuais, prevista no art. 9º, inc. I, da Lei Estadual
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nº 1.422/2001, e efetue o pagamento também da taxa de diligência externa,
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