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Publicação: Diário da Justiça do Estado do Acre - Estadual

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DJEAC20191105C88
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Rio Branco-AC, terça-feira
88
5 de novembro de 2019.
ANO XXVl Nº 6.470
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 4517/2019
ADV: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO) - Processo 0701610-
89.2018.8.01.0013 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - REQUERENTE: Missilane Fortuna da Silva - CERTIFICO e dou fé
que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinató-
rio I.5, bem como, à decisão de fls. 62/64, abro vista aos procuradores das
partes, para tomarem ciência acerca da perícia médica, designada para o dia
31/01/2020, a partir das 08:00 horas, na sala de audiências desta comarca.
Certifico ainda que, o procurador da parte requerente deverá encaminhar seu
cliente para o referido ato, munido de seus documentos pessoais.. Feijó-AC,
04 de novembro de 2019. Francisco Macambira Gama Técnico Judiciário
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 4518/2019
ADV: RENATO MARCEL FERREIRA DA SILVEIRA (OAB 4241/AC) - Processo
0701718-55.2017.8.01.0013 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação
- REQUERIDO: M.C.A. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido
para condenar a parte requerida ao pagamento de alimentos à parte reque-
rente no patamar mensal de 40% do salário mínimo federal vigente (incidin-
do sobre o 13° salário, gratificações e adicionais, deduzindo-se tão somente
os descontos legais), devidos desde a citação, com vencimento todo dia 05
de cada mês. Condeno o requerido ao pagamento das custas do processo e
honorários advocatícios da parte adversa, arbitrados em 10% sobre o valor
atualizado da causa com fundamento no artigo 85, §2º do Código de Processo
Civil. Altero a decisão antecipatória de tutela de tutela de fl. 17, na forma do art.
300 do CPC/15, fixando os alimentos provisórios, até o trânsito em julgado ou
decisão reformatória superior, no valor de 40% do salário mínimo, na forma do
dispositivo supra. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Ciência ao Ministério
Público. P. I. C.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 4519/2019
ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0701322-
44.2018.8.01.0013 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - REQUERENTE: Sebastiana Amorim de Sousa - CERTIFICO e dou
fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordina-
tório I.5, bem como, à decisão de fls. 48/50, abro vista aos procuradores das
partes, para tomarem ciência acerca da perícia médica, designada para o dia
31/01/2020, a partir das 08:00 horas, na sala de audiências desta comarca.
Certifico ainda que, o procurador da parte requerente deverá encaminhar seu
cliente para o referido ato, munido de seus documentos pessoais.. Feijó-AC,
04 de novembro de 2019. Francisco Macambira Gama Técnico Judiciário
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 4520/2019
ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0700840-
96.2018.8.01.0013 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - REQUERENTE: Oseias Mendonça da Silva - CERTIFICO e dou fé
que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinató-
rio I.5, bem como, à decisão de fls. 58/60, abro vista aos procuradores das
partes, para tomarem ciência acerca da perícia médica, designada para o dia
31/01/2020, a partir das 08:00 horas, na sala de audiências desta comarca.
Certifico ainda que, o procurador da parte requerente deverá encaminhar seu
cliente para o referido ato, munido de seus documentos pessoais.. Feijó-AC,
04 de novembro de 2019. Francisco Macambira Gama Técnico Judiciário
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 4521/2019
ADV: MÁRCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4586/AC) - Processo 0701609-
07.2018.8.01.0013 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - REQUERENTE: Misaque de Sousa Coelho - CERTIFICO e dou fé
que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinató-
rio I.5, bem como, à decisão de fls. 53/55, abro vista aos procuradores das
partes, para tomarem ciência acerca da perícia médica, designada para o dia
31/01/2020, a partir das 08:00 horas, na sala de audiências desta comarca.
Certifico ainda que, o procurador da parte requerente deverá encaminhar seu
cliente para o referido ato, munido de seus documentos pessoais.. Feijó-AC,
04 de novembro de 2019. Francisco Macambira Gama Técnico Judiciário
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 4522/2019
ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0701356-
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
19.2018.8.01.0013 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - REQUERENTE: Joana Ferreira Brito - CERTIFICO e dou fé que, em
cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, bem
como, à decisão de fls. 63/65, abro vista aos procuradores das partes, para
tomarem ciência acerca da perícia médica, designada para o dia 31/01/2020,
a partir das 08:00 horas, na sala de audiências desta comarca. Certifico ainda
que, o procurador da parte requerente deverá encaminhar seu cliente para o
referido ato, munido de seus documentos pessoais. .Feijó-AC, 04 de novembro
de 2019. Francisco Macambira Gama Técnico Judiciário
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 4525/2019
ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0701359-
71.2018.8.01.0013 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - REQUERENTE: Valcimar do Nascimento - CERTIFICO e dou fé que,
em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5,
bem como, à decisão de fls. 42/44, abro vista aos procuradores das partes, para
tomarem ciência acerca da perícia médica, designada para o dia 31/01/2020,
a partir das 08:00 horas, na sala de audiências desta comarca. Certifico ainda
que, o procurador da parte requerente deverá encaminhar seu cliente para o
referido ato, munido de seus documentos pessoais.. Feijó-AC, 04 de novembro
de 2019. Francisco Macambira Gama Técnico Judiciário
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 4526/2019
ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0701360-
56.2018.8.01.0013 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - REQUERENTE: Francisca Nascimento da Silva - CERTIFICO e dou
fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordina-
tório I.5, bem como, à decisão de fls. 53/55, abro vista aos procuradores das
partes, para tomarem ciência acerca da perícia médica, designada para o dia
31/01/2020, a partir das 08:00 horas, na sala de audiências desta comarca.
Certifico ainda que, o procurador da parte requerente deverá encaminhar seu
cliente para o referido ato, munido de seus documentos pessoais. .Feijó-AC,
04 de novembro de 2019. Francisco Macambira Gama Técnico Judiciário
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 4527/2019
ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0701586-
61.2018.8.01.0013 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - REQUERENTE: Francisco Silva de Paiva - CERTIFICO e dou fé
que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinató-
rio I.5, bem como, à decisão de fls. 50/52, abro vista aos procuradores das
partes, para tomarem ciência acerca da perícia médica, designada para o dia
31/01/2020, a partir das 08:00 horas, na sala de audiências desta comarca.
Certifico ainda que, o procurador da parte requerente deverá encaminhar seu
cliente para o referido ato, munido de seus documentos pessoais.. Feijó-AC,
04 de novembro de 2019. Francisco Macambira Gama Técnico Judiciário
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 4528/2019
ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0701583-
09.2018.8.01.0013 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - REQUERENTE: Manoel Divino Braz - CERTIFICO e dou fé que, em
cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, bem
como, à decisão de fls. 41/43, abro vista aos procuradores das partes, para
tomarem ciência acerca da perícia médica, designada para o dia 31/01/2020,
a partir das 08:00 horas, na sala de audiências desta comarca. Certifico ainda
que, o procurador da parte requerente deverá encaminhar seu cliente para o
referido ato, munido de seus documentos pessoais.. Feijó-AC, 04 de novembro
de 2019. Francisco Macambira Gama Técnico Judiciário
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 4529/2019
ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0701362-
26.2018.8.01.0013 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - REQUERENTE: Maria Nogueira Pereira - CERTIFICO e dou fé que,
em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5,
bem como, à decisão de fls. 41/43, abro vista aos procuradores das partes, para
tomarem ciência acerca da perícia médica, designada para o dia 31/01/2020,
a partir das 08:00 horas, na sala de audiências desta comarca. Certifico ainda
que, o procurador da parte requerente deverá encaminhar seu cliente para o
referido ato, munido de seus documentos pessoais. .Feijó-AC, 04 de novembro
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