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Publicação: Diário da Justiça do Estado do Acre - Estadual

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DJEAC20191105C70
Page 1
Rio Branco-AC, terça-feira
70
5 de novembro de 2019.
ANO XXVl Nº 6.470
VERAS DE SOUZA (OAB 4653/AC) - Processo 0603751-96.2018.8.01.0070
- Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - RECLAMAN-
TE: Maria Heronildes Moraes de Sales - RECLAMADO: Companhia de Eletri-
cidade do Acre - ELETROACRE - VISTOS e mais Defiro a pretensão da parte
credora (fls. 204 e 206) e, assim, ordeno a expedição de novo alvará em seu
favor. Após, arquive-se Intime-se. Cumpra-se.
ADV: LUIZ EDUARDO COÊLHO DE ÁVILA (OAB 4257/AC) - Processo
0603770-05.2018.8.01.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações
- CREDOR: Rio Negro Imp e Exp Eireli Epp - DEVEDOR: Cerâmica Mutun
Ltda - VISTOS e mais Indefiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei
Federal nº 9.099/95 (LJE), a pretensão da parte credora (fls. 48-49), pois, de
acordo com a petição inicial (fls. 1-2) e o título extrajudicial (fls. 12-14), trata-se
de execução contra pessoa jurídica Cerâmica Mutum Ltda., portanto, não se
confundindo o patrimônio da pessoa física (fls. 48-49) com o da pessoa jurídica
ora executada. Intime-se. Cumpra-se.
ADV: EDUARDO JOSÉ PARILLHA PANONT (OAB 4205/AC) - Processo
0604510-26.2019.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Responsabilidade
Civil - CREDORA: Bruna Caroline Vieira da Silva - DEVEDOR: Editora e Distri-
buidora Educacional S/A - Unopar - VISTOS e mais Defiro, com fundamento no
art. 52, da Lei Federal n. 9.099/95 (LJE) e, ainda, no que couber, na disciplina
cepecista aplicável (CPC), a pretensão da parte credora de execução de título
judicial (fls. 1-2) e, assim, ordeno a citação da parte devedora para, no prazo
máximo de 15 (quinze) dias, a contar da própria citação, pagar a quantia de-
vida, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor devido
(CPC, art. 523, caput e § 1º) e, por outra, transcorrido o prazo de lei sem o pa-
gamento voluntário, inicia-se o prazo de mais 15 (quinze) dias para que a parte
devedora, independentemente de penhora (para efeito de início e contagem
do prazo) ou nova intimação (para oferecimento de embargos à execução),
apresente sua impugnação (com a exigida e indispensável segurança do juízo,
conforme interpretação principiológica, sistemática e finalística dos arts. 2º, 5º,
6º, 52, I a IV, e 53, §§ 1º a 4º e, ainda, ENUNCIADO 117, do FONAJE) nos
próprios autos (CPC, art. 525, caput) e, por derradeiro, determino os atos da
espécie. É de ressaltar que, decorrido o prazo de lei (sem ou com embargos
à execução intempestivos), ocorrerá inevitável preclusão e, em consequência,
restará apenas a possibilidade de alegação de matéria cognoscível de ofício
ou de fatos supervenientes por simples petição. Intimem-se. Cumpra-se.
ADV: MAURICIO VICENTE SPADA (OAB 4308/AC), ADV: JOSIANE DO COU-
TO SPADA (OAB 3805/AC) - Processo 0604751-34.2018.8.01.0070 - Execu-
ção de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - REQUERENTE: Condomínio
Residencial Recanto Verde - REQUERIDO: Renan Macaneiro de Oliveira -
VISTOS e mais Declaro, com fundamento nos arts. 924, II, e 925, do Código de
Processo Civil (CPC), em face da satisfação da obrigação pela parte devedora
Renan Macaneiro de Oliveira, a extinção do processo de execução. P.R.I.A
Cumpra-se.
ADV: CRISTIANE LAMUNIER ALEXANDRE MONGELLI (OAB 152191/SP),
ADV: POLLYANA VERAS DE SOUZA (OAB 4653/AC), ADV: ALYSON THIA-
GO DE OLIVEIRA (OAB 4471/AC), ADV: LUCCAS VIANNA SANTOS (OAB
3404/AC), ADV: PATRICH LEITE DE CARVALHO (OAB 3259/AC) - Processo
0604990-38.2018.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Indenização por
Dano Moral - RECLAMANTE: DRYWALL FORROS E DIVISORIAS LTDA -
RECLAMADO: Grupo Grb Ltda - VISTOS e mais Defiro a pretensão da parte
credora (fls. 108) e, assim, ordeno a expedição de alvará em seu favor para le-
vantamento da importância depositada (fls. 106). Após, à conclusão. Intimem-
-se. Cumpra-se.
ADV: JOSE BARBOSA DE MORAIS (OAB 680/AC), ADV: WILLIAN POLLIS
MANTOVANI (OAB 4030/AC), ADV: NATÁLIA RUFINO HERCULANO (OAB
4048/AC) - Processo 0607020-17.2016.8.01.0070 - Cumprimento de senten-
ça - DIREITO DO CONSUMIDOR - RECLAMANTE: Suellen Carlos da Silva
Morais - RECLAMADO: Id Publicidades - Eduardo - Id Publicidades - VISTOS
e mais Intime-se a parte devedora para, à vista dos embargos de declaração
oferecidos (fls. 135-136), no prazo de 15 (quinze) dias, ciência e manifestação
a respeito. Após, à conclusão. Cumpra-se.
III - JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA
(Interior)
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COMARCA DE CRUZEIRO DO SUL
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1ª VARA CÍVEL
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JUIZ(A) DE DIREITO ERIK DA FONSECA FARHAT
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRÉIA MOTA LIMA VASCONCELOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0172/2019
ADV: FLORIANO EDMUNDO POERSCH (OAB 654/AC), ADV: THIAGO
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
VINICIUS GWOZDZ POERSCH (OAB 3172/AC) - Processo 0005148-
21.2019.8.01.0002 - Carta Precatória Cível - Citação - CREDOR: R.V.V.E.
- DEVEDOR: Claudio Marcelo Batista Cavalcante - Provimento COGER nº
16/2016, art. 276, intimando a parte para comprovar o recolhimento da taxa
judiciária, como condição para cumprimento da diligência.
ADV: ANA PAULA DE SÁ OLIVEIRA (OAB 4760/AC) - Processo 0701172-
62.2019.8.01.0002 (apensado ao processo 0702898-42.2017.8.01.0002)
- Cumprimento de sentença - Alimentos - CREDOR: V.E.F.S. - DEVEDOR:
Antônio Coelho da Silva - Dá a parte por intimada de sua nomeação como
defensora dativa da parte demandante, bem como para no prazo legal mani-
festar-se no feito.
ADV: TAIRO TEIXEIRA DA SILVA (OAB 4029/AC) - Processo 0701245-
68.2018.8.01.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - RE-
QUERENTE: V.O.S. - REQUERIDO: J.P.D. - (COGER CNG-JUDIC - Item
2.3.16, Ato A8) Dá a(s) parte(s) por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias,
manifestar(em)-se sobre o laudo do Perito e ou do Assistente Técnico.
ADV: MARIO SERGIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 1910/AC), ADV: AN-
DERSON DA SILVA RIBEIRO (OAB 3151/AC), ADV: JOSENILDA NOGUEI-
RA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE (OAB 162687/MG) - Processo 0701434-
12.2019.8.01.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito
Bancário - AUTOR: Cooperativa de Economia e Credito Mutuo dos Servidores
Publicos No Estado do Acre - Sicoob Acre - DEVEDOR: Lucia Maria Wander-
ley Taveira - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias,
manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça.
ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC), ADV: VAIBE ABDA-
LA (OAB 16965/MS), ADV: GELSON GONÇALVES JUNIOR (OAB 4923/AC)
- Processo 0702043-92.2019.8.01.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
- Alimentos - REQUERENTE: J.L.B.L.A. - REQUERIDO: T.A.L.A. - Indefiro o
requerimento de redesignação de audiência, uma vez que a pauta judicial tem
relação com a gestão eficiente dos processos, custos envolvidos, prazos, não
se permitindo adaptar-se à agenda do causídico, cuja organização profissional
certamente prevê colidência de audiências em juízos diferentes. Ademais, a
via conciliatória está ao alcance das partes em qualquer fase do processo e
independentemente de designação de ato judicial específico para tanto. No
mais, a data da audiência é marco para deflagração de prazo processual im-
portante. Intimem-se.
2ª VARA CÍVEL
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JUIZ(A) DE DIREITO ERIK DA FONSECA FARHAT
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0106/2019
ADV: JAISSA CAROLINE DANTAS DE ALMEIDA (OAB 5277/AC) - Proces-
so 0701753-19.2015.8.01.0002 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - RE-
QUERENTE: José Francisco Silva Ferreira - CONFINANTE: Adelziro e outros -
Dá a parte por intimada para, ciência de sua nomeação como defensora dativa
da parte, manifestando-se no prazo de quinze (15) dias, conforme determinado
no r. despacho de fl. 92.
ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 3594/AC) - Processo 0701758-
70.2017.8.01.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários
- REQUERENTE: Banco do Brasil S/A. - Dá a parte por intimada para, indicar
bens passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de
05 (cinco) dias, conforme determinado no item 3, da r. decisão de fls 98/100
ADV: ISMAEL MARÇAL DA COSTA FILHO (OAB 5050/AC), ADV: WANER
RAPHAEL DE QUEIROZ SANSON (OAB 4754/AC), ADV: ADILSON OLIMPIO
COSTA (OAB 3709/AC), ADV: RODRIGO DO NASCIMENTO SIDOU (OAB
4984/AC) - Processo 0702076-82.2019.8.01.0002 - Procedimento Comum -
Nulidade / Anulação - AUTORA: Aline Souza Barbosa Silva - (Provimento CO-
GER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15
(quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos
do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
ADV: MAURO PAULO GALERA MARI (OAB 3731/AC) - Processo 0702481-
26.2016.8.01.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Ban-
cário - REQUERENTE: Banco Bradesco S/A - REQUERIDO: Antonio Limeira
de Andrade - Dá a parte por tintimada para, indicar bens do devedor, passíveis
de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias,
conforme item 4 da r. decisão de fls. 64/66
ADV: CAROLINA ROCHA DE SOUZA (OAB 5027/AC), ADV: ANTONIO DE
MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: FERNANDO MARTINS
GONÇALVES (OAB 3380A/AC), ADV: ALYSON THIAGO DE OLIVEIRA (OAB
4471/AC) - Processo 0702500-61.2018.8.01.0002 - Procedimento Comum -
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Antecipação de Tutela / Tutela Específica - REQUERENTE: Maria da Concei-
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