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Publicação: Diário da Justiça do Estado do Acre - Estadual

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DJEAC20191105C51
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - REQUERENTE: D.V.A.
- REQUERIDO: C.H.S. - Intime-se a parte requerida para, no prazo de 05 (cin-
co) dias, manifestar-se acerca do requerimento de desistência da parte autora,
veiculado em petição de fl. 99, em atendimento à exigência do § 4º, do artigo
485, do CPC. Providências de estilo.
ADV: GUSTAVO LIMA RABIM (OAB 4223/AC), ADV: ALAN RODRIGO OLIVEI-
RA DA COSTA (OAB 5242/AC), ADV: MICAELLY MARIA DOS SANTOS SOU-
ZA (OAB 5057/AC), ADV: MARIA DE LOURDES NOGUEIRA SAMPAIO (OAB
5063/AC), ADV: SAULO DE TARSO RODRIGUES RIBEIRO (OAB 4887/AC),
ADV: MARIO ROSAS NETO (OAB 4146/AC), ADV: ATAMI TAVARES DA SILVA
(OAB 3911/AC), ADV: EVERTON JOSÉ RAMOS DA FROTA (OAB 3819/AC),
ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: AU-
RICELHA RIBEIRO FERNANDES MARTINS (OAB 3305/AC), ADV: EFRAIN
SANTOS DA COSTA (OAB 3335/AC) - Processo 0708814-26.2018.8.01.0001
- Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato - REQUERENTE: H.B.
- REQUERIDA: A.D.B. - Declaro extinto o processo, com resolução de mérito,
nos termos do art. 487, I, Código de Processo Civil.
ADV: GENÉSIO BATISTA DE MENDONÇA NETO (OAB 5400/AC) - Processo
0710053-31.2019.8.01.0001 - Interdição - Antecipação de Tutela / Tutela Espe-
cífica - REQUERENTE: R.A.M. - Razão assiste ao representante do parquet,
cujos fundamentos adoto como razões de decidir. A interdição trata-se de uma
medida extrema e somente pode ser admitida quando, de fato, o paciente não
tem condições psíquicas ou capacidade de autodeterminação. No presente
caso, a autora aduz que o interditando encontra-se internado na UTI do Hospi-
tal Santa Juliana, em coma induzido, e sem previsão de alta, conforme decla-
rações de fls.14/15, sendo neste momento incapaz para gerir os atos da vida
civil, razão pela qual pugna a concessão da interdição. Destarte, ponderando
as alegações apresentadas na petição (fls. 01/06), o laudo de fl. 16, datado em
28/05/2019, assinado pelo especialista Dr. Wellyngton Menezes, bem como
pelas declarações de fls. 14/15, assinadas pelos médicos Dr Wellyngton Me-
nezes e Dra Márcia odilia que o Interditando é portador de CID: C16 Neoplasia
maligna do estômago, estando internado na UTI do Hospital Santa Juliana, em
coma induzido, bem como o Parecer Ministerial (fls. 33/34), entendo que estão
presentes os requisitos que autorizam a antecipação dos efeitos da tutela, com
fundamento nos artigos 294 a 299, do Código de Processo Civil, DEFIRO, sob
os auspícios do comando emergente do art. 300 e ss., do mesmo Diploma Le-
gal, a antecipação dos efeitos da tutela para conceder à autora a tutela provi-
sória de F. R. M., até o julgamento final desta ação. Determino a realização de
inspeção judicial, nos termos do artigo 751, do CPC, devendo um Servidor se
dirigir ao local em que o curatelado se encontra internado com o escopo de
realizar gravação áudio-visual. Determino a intimação da parte Autora, para,
no prazo legal, juntar aos autos cópia das certidões de nascimento dos filhos
do curatelado, no prazo de 05 (cinco) dias. Por derradeiro, nomeio CURADOR
ESPECIAL ao requerido, na pessoa do Defensor Público facultando-lhe a de-
fesa desta, com arrimo no artigo 72, I, do CPC Lavre-se o respectivo termo.
Intime-se para assinatura e compromisso. Demais Providências de estilo. Pro-
vidências de estilo
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0625/2019
ADV: MARCO FABIO DE SOUSA ESTEVES (OAB 4386/AC), ADV: GICIEL-
LE RODRIGUES DE SOUZA (OAB 5081/AC), ADV: LARA TORCHI ESTEVES
(OAB 5496/AC) - Processo 0709776-15.2019.8.01.0001 - Alimentos - Lei Es-
pecial Nº 5.478/68 - Oferta - AUTOR: L.M.M.F. - REQUERIDO: L.M.M.N. - Dá
a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-
-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do
CPC/2015.
VARA DE EXECUÇÃO FISCAL
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JUIZ(A) DE DIREITO MIRLA REGINA DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SHIRLEY DA SILVA SANTOS FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0171/2019
ADV: WERTZ DOS SANTOS ADVOCACIA E CONSULTORIA LTDA (OAB 149/
AC), ADV: JOÃO RODHOLFO WERTZ DOS SANTOS (OAB 3066A/AC) - Pro-
cesso 0700005-91.2011.8.01.0001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias - CREDOR: Estado do Acre - DEVEDOR: LATICÍ-
NIOS BURITI LTDA - ato ordinatório: Intimo a parte devedora na pessoa de seu
advogado constituído para que proceda ao recolhimento das custas processu-
ais finais de fls. 128/129 em 30 (trinta) dias.
ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo
0701986-87.2013.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Ter-
ritorial Urbano - CREDOR: Municipio de Rio Branco - DEVEDORA: Herika
Araújo de Azevedo - ato ordinatório: Intimo a parte Credora para impulsionar o
processo, apresentando cálculo atualizado de eventual débito remanescente,
Rio Branco-AC, terça-feira
5 de novembro de 2019.
ANO XXVl Nº 6.470
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no prazo de quinze dias, sob pena de extinção.
ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo
0704542-62.2013.8.01.0001 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços
- CREDOR: Municipio de Rio Branco - DEVEDOR: REAL NORTE TRANSPOR-
TES S/A - ato ordinatório: Intimo a parte Credora para impulsionar o processo,
apresentando cálculo atualizado de eventual débito remanescente, no prazo
de quinze dias, sob pena de extinção.
ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo
0707267-58.2012.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Ter-
ritorial Urbano - CREDOR: Municipio de Rio Branco - DEVEDOR: ANTONIO
DOS SANTOS DE CASTRO - ato ordinatório: Intimo a parte Credora para
impulsionar o processo, apresentando cálculo atualizado de eventual débito
remanescente, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção.
ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo
0709585-43.2014.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano - CREDOR: Municipio de Rio Branco - DEVEDORA: Sueli
Barbosa Santiago - ato ordinatório: Intimo a parte Credora para impulsionar o
processo, apresentando cálculo atualizado de eventual débito remanescente,
no prazo de quinze dias, sob pena de extinção.
ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo
0710215-02.2014.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Terri-
torial Urbano - CREDOR: Municipio de Rio Branco - DEVEDORA: Marta de Fi-
gueredo - ato ordinatório: Intimo a parte Credora para impulsionar o processo,
apresentando cálculo atualizado de eventual débito remanescente, no prazo
de quinze dias, sob pena de extinção.
ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo
0711466-55.2014.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Ter-
ritorial Urbano - CREDOR: Municipio de Rio Branco - DEVEDOR: ROSIMAR
TIMMERMAN BATISTA - ato ordinatório: Intimo a parte Credora para impulsio-
nar o processo, apresentando cálculo atualizado de eventual débito remanes-
cente, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção.
ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo
0714473-55.2014.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Terri-
torial Urbano - CREDOR: Municipio de Rio Branco - DEVEDOR: JOSE CLEU-
DO COTTA PAIVA - ato ordinatório: Intimo a parte Exequente para, no prazo
de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da certidão negativa do Oficial de
Justiça.
ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo
0714500-38.2014.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Ter-
ritorial Urbano - CREDOR: Municipio de Rio Branco - DEVEDORA: MARIA
AUXILIADORA RIBEIRO VERAS - Aglanair Maria Oliveira Abugoche - ato or-
dinatório: Intimo a parte Credora para impulsionar o processo, apresentando
cálculo atualizado de eventual débito remanescente, no prazo de quinze dias,
sob pena de extinção.
ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo
0714860-70.2014.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Terri-
torial Urbano - CREDOR: Municipio de Rio Branco - DEVEDORA: Marcia Aure-
lia dos Santos Pinto - ato ordinatório: Intimo a parte Exequente para manifes-
tar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da exceção de pré-executividade
de fls. 73/80.
ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo
0714870-17.2014.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Ter-
ritorial Urbano - CREDOR: Municipio de Rio Branco - DEVEDOR: Jeremias
José dos Santos - ato ordinatório: Intimo a parte Credora para impulsionar o
processo, apresentando cálculo atualizado de eventual débito remanescente,
no prazo de quinze dias, sob pena de extinção.
ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo
0715789-40.2013.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Ter-
ritorial Urbano - CREDOR: Municipio de Rio Branco - DEVEDOR: KASSEN
MAGID MASTUB - ato ordinatório: Intimo a parte Credora para impulsionar o
processo, apresentando cálculo atualizado de eventual débito remanescente,
no prazo de quinze dias, sob pena de extinção.
ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo
0716765-47.2013.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Ter-
ritorial Urbano - CREDOR: Municipio de Rio Branco - DEVEDOR: ALONSO
SOUZA DA ROCHA - ato ordinatório: Intimo a parte Credora para impulsionar o
processo, apresentando cálculo atualizado de eventual débito remanescente,
no prazo de quinze dias, sob pena de extinção.
ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo
0717185-52.2013.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Terri-
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torial Urbano - CREDOR: Municipio de Rio Branco - DEVEDOR: Luiz Maria da
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