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Publicação: Diário da Justiça do Estado do Acre - Estadual

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DJEAC20191105C1
Page 1
TERÇA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2019
DISTRIBUIÇÃO DE MEDIDAS URGENTES FORA DO EXPEDIENTE FORENSE 1º e 2º Graus
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ANO XXVl
DISTRIBUIÇÃO DO 1º GRAU
Oficial Distribuidor
Cível:Charles Francisco Dantas dos Anjos
Endereço :Rua Benjamim Constant, 1165 - Centro
Telefones:9967-3933
Oficial Distribuidor
Criminal:Charles Francisco Dantas dos Anjos
Endereço :Rua Benjamim Constant, 1165 - Centro
Telefones:9967-3933
SUMÁRIO
PÁGINAS
I - JUDICIAL - 2ª INSTÂNCIA.......................................... 01
-
20
II - JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA (CAPITAL)...................
20
-
70
III - JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA (INTERIOR).................. 70
-
96
IV - ADMINISTRATIVO.................................................. 961
-
100
V - EDITAIS E DEMAIS PUBLICAÇÕES......................... 100
-
105
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I - JUDICIAL - 2ª INSTÂNCIA
TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL
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PAUTA DE JULGAMENTO
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28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13.11.2019
TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL
PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos artigos 89 a 93, do Re-
gimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para a 28ª Sessão
Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, que será realizada no dia 13.11.2019,
às 09:00hs, ou nas subsequentes, no Plenário do Tribunal de Justiça, locali-
zado na Rua Tribunal de Justiça s/nº, Centro Administrativo, contendo os se-
guintes feitos:
1.
Classe: Mandado de Segurança nº 1001236-05.2019.8.01.0000
Origem: Rio Branco
Assunto: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público
Órgão: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator: Des. Samoel Evangelista
Impetrante: Valdemir de Lima Moraes
Def. Público: Rodrigo Almeida Chaves
Impetrado: Secretária Estadual de Saúde do Acre
Proc. Estado: Harlem Moreira de Sousa
Proc. Justiça: Carlos Roberto da Silva Maia
2.
Classe: Mandado de Segurança nº 1001347-86.2019.8.01.0000
Origem: Rio Branco
Assunto: Concurso Público / Edital
Órgão: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator: Des. Pedro Ranzi
Impetrante: Maria Luzia Pereira da Silva
Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC)
Impetrado: Estado do Acre
Proc. Estado: Neyarla de Souza Pereira
Impetrado: Chefe da Casa Civil
Proc. Estado: Neyarla de Souza Pereira
Impetrado: Diretor Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Acre -
ACREPREVIDÊNCIA
Proc. Jurídico: Priscila Cunha Rocha (OAB: 2928/AC)
Proc. Jurídico: Maria Liberdade Moreira Morais Chaves (OAB: 4185/AC)
Proc. Justiça: Carlos Roberto da Silva Maia
3.
Classe: Mandado de Segurança nº 1001350-41.2019.8.01.0000
Origem: Rio Branco
Assunto: Enquadramento
Órgão: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator: Des. Roberto Barros
Impetrante: Margarida Viana Barbosa
EDIÇÃO Nº 6.470
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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Diretoria Judiciária: Denizi Reges Gorzoni
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Endereço: Rua Tribunal de Justiça, s/n - Via Verde
Telefones: 9984-6167
CARTÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS
Atendimento: Segunda à sexta-feira das 08:00 às 18:00h
Endereço: Avenida Ceará n. 2692, Abraão Alab
Telefones: 3211-5401
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Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC)
Impetrado: Estado do Acre
Proc. Estado: Rodrigo Fernandes das Neves
Impetrado: Chefe da Casa Civil
Proc. Estado: Rodrigo Fernandes das Neves
Impetrado: Diretor Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Acre -
ACREPREVIDÊNCIA
Proc. Jurídico: Priscila Cunha Rocha (OAB: 2928/AC)
Proc. Jurídico: Maria Liberdade Moreira Morais Chaves (OAB: 4185/AC)
Proc. Justiça: João Marques Pires
4.
Classe: Mandado de Segurança nº 1001518-43.2019.8.01.0000
Origem: Rio Branco
Assunto: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público
Órgão: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator: Des. Elcio Mendes
Impetrante: Antonia Maria de Andrade
Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC)
Advogada: Renata Leão Torres (OAB: 3999/AC)
Advogado: William Fernandes Rodrigues (OAB: 5000/AC)
Impetrado: Estado do Acre
Proc. Estado: Mauro Ulisses Cardoso Modesto
Impetrado: Chefe da Casa Civil
Proc. Estado: Mauro Ulisses Cardoso Modesto
Impetrado: Diretor Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Acre
Proc. Jurídico: Maria Liberdade Moreira Morais Chaves (OAB: 4185/AC)
Proc. Jurídico: Priscila Cunha Rocha (OAB: 2928/AC)
Proc. Justiça: Cosmo Lima de Souza
5.
Classe: Mandado de Segurança nº 0100570-63.2018.8.01.0000
Origem: Rio Branco
Assunto: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público
Órgão: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator: Des. Luís Camolez
Impetrante: Raicley Wenderson Costa da Silva
Advogado: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC)
Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Acre
Proc. Estado: Neyarla de Souza Pereira
Proc. Justiça: Vanda Denir Milani Nogueira
6.
Classe: Mandado de Segurança nº 1002073-31.2017.8.01.0000
Origem: Rio Branco
Assunto: Irredutibilidade de Vencimentos
Órgão: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator: Des. Luís Camolez
Impetrante: Murilo Batista dos Santos Filho
Advogada: Jhulliane Soares da Silva (OAB: 8613/RO)
Impetrado: Secretário de Estado da Saúde - SESACRE
Proc. Estado: Neyarla de Souza Pereira
Proc. Justiça: Carlos Roberto da Silva Maia
7.
Classe: Mandado de Segurança nº 1002236-11.2017.8.01.0000
Origem: Rio Branco
Assunto: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público
Órgão: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator: Des. Luís Camolez
Impetrante: A. M. C. R.
Advogado: Helio Montilha Junior (OAB: 381584/SP)
Impetrado: S. de E. de E. do E. do A.
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Proc. Estado: Mayko Figale Maia
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