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Publicação: Diário da Justiça do Estado do Acre - Estadual

Fonte: http://diario.tjac.jus.br/edicoes.php

Data Publicação: terça-feira, 5 de maio de 2020
Tipo Edição: Edição Comum
Página: 115
Conteúdo
DJEAC20200505C115
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
197975/SP). Advogada: Luana Corina Medéa Antonioli (OAB: 181375/SP).
Advogado: Natalia da Costa Crivelaro Carone (OAB: 257476/SP). Advogado:
Bianca Guimarães Trentino (OAB: 214469/SP). Advogado: Carolina de Angelo
Canciani Estrela (OAB: 271197/SP). Advogado: Gustavo Antonio Feres Pai-
xão (OAB: 5319/AC). Advogado: Alyson Thiago de Oliveira (OAB: 4471/AC).
Relator(a): Luís Camolez. Tipo de distribuição: Sorteio.
1000706-64.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Carmélia Al-
ves de Araújo. Advogado: Emir Rogerio Marcelino Brasil (OAB: 4592/AC). Ad-
vogada: Jéssica Szilagyi de Lima (OAB: 5411/AC). Agravado: Banco do Brasil
S/A.. Relator(a): Denise Bonfim. Tipo de distribuição: Sorteio.
1000707-49.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: WAGNER
JOSÉ DA COSTA JÚNIOR. Advogado: Willian Pollis Montovani (OAB: 4030/
AC). Agravado: LESSANDRO DE ALENCAR BARBOSA GOMES. Relator(a):
Eva Evangelista. Tipo de distribuição: Prevenção ao Órgão.
1000709-19.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Banco Bra-
desco S/A. Advogado: Mauro Paulo Galera Mari (OAB: 3731/AC). Agravado:
JOÃO PAULO GOMES DE SOUZA. Relator(a): Eva Evangelista. Tipo de distri-
buição: Prevenção ao Magistrado.
Segunda Câmara Cível
0701521-65.2019.8.01.0002 - Apelação. Apelante: Maria Alderlene Lima
Souza. Advogado: Fernando Martins Gonçalves (OAB: 3380A/AC). Advoga-
da: Carolina Rocha de Souza (OAB: 5027/AC). Apelante: Banco BMG S.A..
Advogado: Luís Felipe Procópio de Carvalho (OAB: 101488/MG). Advoga-
do: Anakely Roman Pujatiti (OAB: 67191/MG). Advogado: Cristina Filomena
Pace Scafutto (OAB: 58628/MG). Advogado: Luciana Buchmann Freire (OAB:
107/SP). Advogado: Ricardo Andreassa (OAB: 195865/SP). Advogado: Eve-
lyn de Souza Lima (OAB: 226823/SP). Advogado: André Corsino dos Santos
Junior (OAB: 273769/SP). Advogada: Gabriela Roggiero (OAB: 299390/SP).
Advogado: José Murilo Procópio de Carvalho (OAB: 23356/MG). Advogado:
Leonardo Lima Costa (OAB: 3698/AC). Apelado: Banco BMG S.A.. Advoga-
do: Luis Felipe Procópio de Carvalho (OAB: 101488/MG). Advogado: Anakely
Roman Pujatiti (OAB: 67191/MG). Advogado: Cristina Filomena Pace Scafutto
(OAB: 58628/MG). Advogado: Luciana Buchmann Freire (OAB: 107/SP). Ad-
vogado: Ricardo Andreassa (OAB: 195865/SP). Advogado: Evelyn de Souza
Lima (OAB: 226823/SP). Advogado: André Corsino dos Santos Junior (OAB:
273769/SP). Advogada: Gabriela Roggiero (OAB: 299390/SP). Advogado: Le-
onardo Lima Costa (OAB: 3698/AC). Apelada: Maria Alderlene Lima Souza.
Advogado: Fernando Martins Gonçalves (OAB: 3380A/AC). Advogada: Ca-
rolina Rocha de Souza (OAB: 5027/AC). Relator(a): Regina Ferrari. Tipo de
distribuição: Sorteio.
0701679-23.2019.8.01.0002 - Apelação. Apelante: R. S. C.. Advogado: Luiz de
Almeida Taveira Junior (OAB: 4188/AC). Apelado: J. R. F. C. (Representado
por sua mãe) A. P. O. de F.. D. Público: Cláudia de Freitas Aguirre (OAB: 4238/
AC). Relator(a): Waldirene Cordeiro. Tipo de distribuição: Sorteio.
Tribunal Pleno Administrativo
0100059-07.2014.8.01.0000 - Processo Administrativo. Requerente: A Presi-
dência ‘ex-officio’. Relator(a): Laudivon Nogueira. Tipo de distribuição: Preven-
ção ao Magistrado.
Tribunal Pleno Jurisdicional
1000705-79.2020.8.01.0000 - Ação Rescisória. Requerente: Roberval de Al-
meida Ramirez. Advogado: Gabriella Santana Ramirez (OAB: 303184/SP). Ad-
vogado: Isabela Nougués Wargaftig (OAB: 165007/SP). Requerido: Estado do
Acre. Relator(a): Pedro Ranzi. Tipo de distribuição: Sorteio.
PORTARIA Nº 793 / 2020
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Desembargador Fran-
cisco Djalma, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando os termos do Art. 2º, V, da Resolução Pleno nº 161, de 9 de
novembro de 2011;
Considerando a instituição do Serviço de Atendimento e Suporte ao Peticiona-
mento Eletrônico, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre,
R E S O L V E:
Art. 1º Convocar o servidor da Diretoria Judiciária, a seguir nominado, para
atuar no Plantão Judiciário de Segundo Grau, no período descrito abaixo:
PERÍODO
SERVIDOR CONVOCADO
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1
04.05 a 01.06.2020
José Santiago de Queiroz Neto (Técnico Judiciário)
Rio Branco-AC, terça-feira
5 de maio de 2020.
ANO XXVIl Nº 6.586
115
Art. 2º O servidor permanecerá em regime de sobreaviso, na forma do Art. 1º,
§ 2º, II, e Art. 2º, § 4º, ambos da Resolução Pleno nº 161, de 9 de novembro
de 2011, c/c o Art. 2º, caput, da Instrução Normativa nº 04, de 13 de agosto
de 2015.
Parágrafo único. Far-se-á o atendimento do Plantão Judiciário por chamada
para o telefone institucional (068) 99220-1026.
Art. 3º Convocar os servidores da Diretoria de Tecnologia da Informação -
DITEC para atuação no atendimento ao peticionamento eletrônico durante
o Plantão Judiciário, mediante chamada para o telefone institucional (068)
99989-1661.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
Rio Branco-AC, 28 de abril de 2020.
Desembargador FRANCISCO DJALMA
Presidente
• REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
Processo Administrativo nº:0002114-44.2019.8.01.0000
Local:Rio Branco
Unidade:ASJUR
Relator:Presidência
Requerente:Antonio Augusto Pereira de Lima
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Pagamento de gratificação de Sexta Parte
DECISÃO
Trata-se de procedimento administrativo instaurado pelo servidor Antonio Au-
gusto Pereira de Lima, matrícula 1503, ocupante do cargo efetivo de Técnico
Judiciário, Código EJ02-NM, classe “C”, nível 1, cuja finalidade é o pagamento
da gratificação de sexta parte, com efeito retroativo ao período de março de
2016 a janeiro de 2017 (Evento SEI nº 0553084).
Da análise dos autos depreende-se manifestação favorável da Assessoria Ju-
rídica da Presidência à concessão da gratificação da sexta parte (Evento SEI
nº 0693417).
Isto posto, ACOLHE-SE a manifestação da Assessoria Jurídica (Evento SEI nº
0693417), HOMOLOGANDO-SE a Decisão proferida pela Diretoria de Gestão
de Pessoas - DIPES (Evento SEI nº 0665622), a teor do disposto no Art. 13,
XII, letra “c”, da Resolução nº 180/2013, DEFERINDO-SE o retroativo da gra-
tificação de sexta parte ao servidor Antonio Augusto Pereira de Lima, com fun-
damento no Art. 36, § 4º, da Constituição do Estado do Acre e Art. 25, parágrafo
único, da Lei Complementar Estadual nº 285/2013 (Plano de Cargos, Carreiras
e Remuneração PCCR dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre),
com efeitos retroativos a data março de 2016 a janeiro de 2017, conforme o en-
tendimento firmado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre
nos autos do Processo Administrativo nº 0007855-36.2017.8.01.0000.
À DIPES para o lançamento da gratificação de sexta parte em folha de paga-
mento do servidor e à DIFIC para pagamento do respectivo retroativo, este
a contar de março de 2016 a janeiro de 2017, o qual deverá ser parcelado e
condicionado à existência de disponibilidade financeira e orçamentária, conso-
ante orienta o Art. 13, XIII, “c”, da Resolução nº 180/2013, do Tribunal Pleno
Administrativo.
Cumpra-se, efetuando-se as anotações de praxe, de tudo dando ciência a
quem de direito.
Desembargador Francisco Djalma
Presidente
Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO
DJALMA da Silva, Presidente, em 04/05/2020, às 09:12, conforme art. 1º, III,
“b”, da Lei 11.419/2006.
Processo Administrativo nº:0002222-73.2019.8.01.0000
Local:Rio Branco
Unidade:ASJUR
Relator:Presidência
Requerente:Pedro Nagib da Silva Bertoleza
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Pedido de reconhecimento de jornada extraordinária
DECISÃO
Trata-se de Requerimento Administrativo interposto por Pedro Nagib da Silva
Bertoleza, requestando a reconsideração da decisão prolatada pela Diretoria
de Gestão de Pessoas, que indeferiu o cômputo de horas excedentes trabalha-
das (Evento-SEI n° 0555011).
Da análise dos autos depreende-se a manifestação desfavorável da Assesso-
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ria Jurídica da Presidência à concessão das horas excedentes trabalhadas no
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