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Publicação: Diário da Justiça do Estado do Acre - Estadual

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DJEAC20210105C6
Page 1
Rio Branco-AC, terça-feira
6
5 de janeiro de 2021.
ANO XXVIlI Nº 6.746
ADV: ANA CRISTINA CARVALHO GRAEBNER (OAB 4348/AC), ADV: WAG-
NER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC), ADV: ELCIAS CUNHA DE ALBU-
QUERQUE NETO (OAB 4891/AC), ADV: JOSE BARBOSA DE MORAIS (OAB
680/AC), ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) - Processo
0700611-17.2019.8.01.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tran-
sação - REQUERENTE: Augusto Antonio Joaquim - REQUERIDO: Edimar Val-
divino - de Instrução e Julgamento Data: 24/02/2021 Hora 10:00 Local: JCiv
- Juiz Leigo Situacão: Designada
COMARCA DE FEIJÓ
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VARA CÍVEL
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JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS RAFAEL MACIEL DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANGRA ANTONIA LINHARES DE ARAÚJO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0001/2021
ADV: MARCIA FREITAS NUNES DE OLIVEIRA (OAB 1741/AC), ADV:
MICHEL FERNANDES BARROS (OAB 4853/AC) - Processo 0701008-
40.2014.8.01.0013 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Ban-
cário - REQUERENTE: Banco da Amazônia S/A - Defiro o pedido de nova
avaliação dos bens imóveis penhorados. Expeça-se carta precatória e intime-
-se a parte demandante para que providencie o necessário junto ao Juízo de-
precado. Intimem-se.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0002/2021
ADV: ITALO FERNANDO DE SOUZA FELTRINI (OAB 2586/AC), ADV:
LUIS MANSUETO MELO AGUIAR (OAB 2828/AC) - Processo 0700754-
33.2015.8.01.0013 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - REQUEREN-
TE: Maciel & Souza Ltda - Me - Michel Frank Coriolano Ferraz de Souza - Ato
Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item C3) Dá a parte demandante
por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de novos
documentos juntados aos autos pág. 290/301, especialmente, acerca do pe-
dido de extinção e desbloqueio de valores págs. (300/301), nos termos do art.
437, § 1º, do CPC/2015. Feijó (AC), 04 de janeiro de 2021.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0003/2021
ADV: MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS (OAB 46343SC)
- Processo 0700654-05.2020.8.01.0013 - Procedimento Comum - Acidente de
Trânsito - AUTOR: Hdi Seguros S/A - Ato Ordinatório Regimento de Custas
do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº.
1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolu-
ção COJUS nº 38/2019) Dá aparte demandante por intimada para ciência do
Aviso de Recebimento Negativo, referente à citação da parte - Daniel Marilho
Leitão, conforme s pode verificar à pág. 61. Em havendo interesse na Citação
por Oficial de Justiça deverá a parte interessada providenciar o recolhimento
da Diligência Externa, ou seja, um mandado de citação, compreendendo o va-
lor de R$ 120,00 (CENTO E VINTE REAIS). A guia de recolhimento correspon-
dente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal
e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça
do Acre. Assim, dou a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (CINCO)
dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa. Feijó-
-AC, 04 de janeiro de 2021.
IV - ADMINISTRATIVO
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TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO
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Acórdão n. : 11.559
Classe : Processo Administrativo n. 0101350-32.2020.8.01.0000
Foro de Origem : Rio Branco
Órgão : Tribunal Pleno Administrativo
Relator : Des. Laudivon Nogueira
Requerente : Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto : Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público
DIREITO ADMINISTRATIVO. GOVERNANÇA DA TECNOLOGIA DA INFOR-
MAÇÃO E COMUNICAÇÃO. REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA
DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO. CRIA-
ÇÃO DE CARGO DA GERÊNCIA DE SERVIÇOS DE TI.
1. Readequação da estrutura organizacional da Diretoria de Tecnologia da In-
formação e Comunicação DITEC – aos parâmetros estabelecidos na Resolu-
ção nº 211/2015, do
Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Estratégia Nacional de Tecnolo-
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
gia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD).
2. Criação de cargo do CJ4, no Anexo VI, da Lei Complementar nº 258, de 29
de janeiro de 2013, conforme Resolução nº 236, em 24 de abril de 2019, do
Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça, visando a instituição da Gerência
de Serviços de TIC.
3. Concretização da nova estrutura organizacional da Diretoria de Tecnologia
da Informação, que doravante contará com quatro gerências, em vez de três.
4. Proposta de anteprojeto de lei acolhida.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Processo Administrativo n.
0101350-32.2020.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores do
Tribunal Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, decide
o Tribunal, à unanimidade, aprovar o anteprojeto de Lei Complementar que
altera a Resolução nº 187, de 21/11/2014 para a criação do cargo de Gerente
de Serviços de TIC, da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação,
nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.
Rio Branco, 14 de dezembro de 2020.
Des. Laudivon Nogueira
Relator
Acórdão n. : 11.558
Classe : Processo Administrativo n. 0101617-04.2020.8.01.0000
Foro de Origem : Rio Branco
Órgão : Tribunal Pleno Administrativo
Relator : Des. Francisco Djalma
Requerente : À Presidência Ex officio
Assunto : Proposta de Projeto de Lei Complementar
PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. MAGISTRATURA. REGULAMENTA O
REGIME JURÍDICO
REFERENTE A APLICAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES DO ESTADO
DO ACRE N.º 8, DE 18 DE JULHO DE 1983; N.º 11, DE 20 DE MARÇO DE
1964 E N.º 47, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1995.
1. Compete ao Tribunal Pleno Administrativo, nos termos do inciso III, do artigo
13, da Lei Complementar Estadual n. 221, de 30 de dezembro de 2010, que
dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Acre
e dá outras providências, propor ao Poder Legislativo, pelo voto da maioria
absoluta de seus membros, alteração da presente lei complementar.
2. Regulamentação do regime jurídico referente a aplicação das Leis Comple-
mentares do Estado do Acre n.º 8, de 18 de julho de 1983; n.º 11, de 20 de
março de 1964 e n.º 47, de 22 de novembro de 1995.
3. Proposta de Projeto de Lei Complementar aprovada.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Processo Administrativo nº
0101617-04.2020.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores do
Tribunal Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, apro-
var a proposta de Lei Complementar, nos termos do voto do relator e das mí-
dias digitais gravadas.
Rio Branco-AC, 14 de dezembro de 2020.
Desembargador Francisco Djalma
Relator e Presidente
PRESIDÊNCIA
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PORTARIA Nº 1998 / 2020
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Desembargador Fran-
cisco Djalma, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando os termos do Art. 2º, V, da Resolução Pleno nº 161, de 9 de
novembro de 2011;
Considerando a instituição do Serviço de Atendimento e Suporte ao Peticio-
namento Eletrônico, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre,
R E S O L V E:
Art. 1º Convocar os servidores da Diretoria Judiciária, a seguir nominados, para
atuarem no Plantão Judiciário de Segundo Grau, no período descrito abaixo:
PERÍODO
SERVIDOR CONVOCADO
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1
20 a 23.12.2020
José Vicente Almeida de Souza (Gerente de Feitos Judiciais)
2
24 a 27.12.2020
José Santiago de Queiroz Neto (Técnico Judiciário)
3
28.12.2020 a 06.01.2021 Arianne da Silva Moncada (Gerente de Distribuição)
Art. 2º Os servidores permanecerão em regime de sobreaviso, na forma do Art.
1º, § 2º, II, e Art. 2º, § 4º, ambos da Resolução Pleno nº 161, de 9 de novembro
de 2011, c/c o Art. 2º, caput, da Instrução Normativa nº 04, de 13 de agosto
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de 2015.
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