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Publicação: Diário da Justiça do Estado do Acre - Estadual

Fonte: http://diario.tjac.jus.br/edicoes.php

Data Publicação: terça-feira, 3 de dezembro de 2019
Tipo Edição: Edição Comum
Página: 94
Conteúdo
DJEAC20191203C94
Page 1
Rio Branco-AC, terça-feira
94
3 de dezembro de 2019.
ANO XXVl Nº 6.489
23.2016.8.01.0004 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade -
REQUERENTE: W.G.N. - Dá a parte autora por intimada para, ciência acerca
de novos documentos juntados aos autos, às fls. 113/114 (certidão de nasci-
mento averbada).
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 2078/2019
ADV: ADRIANY GADELHA ROCHA (OAB 4477/AC), ADV: ERITON CRIS-
TIANO DE BRITO CORDEIRO (OAB 5189/AC) - Processo 0700372-
96.2017.8.01.0004 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: C.P.N. - Ante
o exposto, por estar configurada a falta de interesse processual das partes e,
não havendo prejuízo ao Fisco, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLU-
ÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso VI, do CPC.
VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JOELMA RIBEIRO NOGUEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA IZABEL BEZERRA OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0911/2019
ADV: DION NOBREGA DE LIMA LEAL (OAB 3247/AC), ADV: GRAZIELLE
FROTA DE FREITAS (OAB 4750/AC), ADV: MARCELO ALBUQUERQUE DA
CRUZ (OAB 4859/AC), ADV: VITOR MONTEIRO SINGUI (OAB 4899/AC) -
Processo 0000594-37.2019.8.01.0004 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Roubo Majorado - REQUERENTE: Justiça Pública - ACUSADO: Kaynan Oli-
veira do Nascimento - Maikon Júnior Souza da Silva - Pablo Daniel da Silva -
Adriano Pereira de Castro - Tiago Oliveira dos Santos - Instrução e Julgamento
Data: 06/12/2019 Hora 10:45 Local: 1ª Vara Criminal Situacão: Pendente
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0912/2019
ADV: MARLIZIA MAIA GONDIM (OAB 5124/AC) - Processo 0000454-
08.2016.8.01.0004 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trân-
sito - ACUSADO: Sebastião Oliveira Lopes - Instrução e Julgamento Data:
28/01/2020 Hora 08:30 Local: 1ª Vara Criminal Situacão: Pendente
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0914/2019
ADV: STYLLON DE ARAUJO CARDOSO (OAB 4761/AC) - Processo 0800062-
35.2016.8.01.0004 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualifica-
do - ACUSADO: Amilton dos Santos Oliveira - Instrução e Julgamento Data:
28/01/2020 Hora 09:30 Local: 1ª Vara Criminal Situacão: Pendente
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO JOELMA RIBEIRO NOGUEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA GERUSIA LANDY CHAVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0864/2019
ADV: GABRIEL GONÇALVES DE LIMA (OAB 3982/AC) - Processo 0700579-
27.2019.8.01.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Moral - REQUERENTE: Elder da Silva Moura - Ante o exposto, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE a Reclamação para o fim de Condenar a
parte Reclamada a indenizar o Reclamante, a título de DANOS MORAIS, no
montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de juros legais, incidindo
desde a data da notícia crime realizada pela Reclamada em face do Reclaman-
te, e correção monetária, incidindo desde a publicação da sentença (STJ 362).
Em consequência, extingo o processo com resolução de mérito, a teor do art.
487, inciso I, do NCPC. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do
artigo 55 da Lei 9.099/95.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0865/2019
ADV: WANDERLEY CESARIO ROSA (OAB 924/AC), ADV: FABIO RIVELLI
(OAB 4158/AC) - Processo 0700590-56.2019.8.01.0004 - Procedimento do
Juizado Especial Cível - Extravio de bagagem - REQUERENTE: Patrissia Pi-
nheiro Barbosa Pereira de Souza - REQUERIDO: Tam Linhas Aéreas S.A -
Ante ao exposto, com fundamento nos 2º, 3º, 5º e 6º, da Lei nº 9.099/95; artigos
6.º inciso VI e VII, c/c o art. 14 § 1º e inciso I, e artigo 42, caput e parágrafo
único, todos da Lei nº 8.078/90 JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido
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formulado na inicial, para o fim de: a) condenar a Parte Reclamada a pagar à
parte Reclamante , a título de danos morais, o montante de R$ 2.000,00 (dois
mil reais), valor esse que deverá ser corrigido monetariamente pelos índices
legais, desde a publicação da presente sentença (STJ 362) e juros legais de
1% ao mês, contados do evento danoso (STJ 54) . B) Condenar a Parte Re-
clamada a pagar à Parte Reclamante, a título de Danos Materiais, o montante
de R$ 618,86 (seiscentos e dezoito reais e oitenta e seis centavos), valor esse
que deverá ser corrigido monetariamente pelos índices legais, com incidência
de juros legais de 1% ao mês, ambos desde o evento danoso. Em consequ-
ência, extingo o processo com resolução de mérito, a teor do artigo 487, I, do
Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, de acordo com o disposto
nos artigos 54 e 55, da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0866/2019
ADV: DJANE MARIA TORRES CASAS (OAB 3000/AC) - Processo 0700562-
88.2019.8.01.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Honorários Ad-
vocatícios - CREDORA: Djane Maria Torres Casas - A parte reclamante, con-
quanto regularmente intimada, não compareceu à audiência designada, razão
por que declaro a extinção do processo, com fundamento no art. 51, I, da Lei
n.º 9.099/95, Art. 2, inciso XIII, da Lei 1.422/01 e FONAJE 28, condenando-o a
pagar as custas de lei.
COMARCA DE SENADOR GUIOMARD
VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO AFONSO BRAÑA MUNIZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCAS DA SILVA MOREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0199/2019
ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 3600/AC) - Processo
0006350-80.2012.8.01.0001 - Procedimento Comum - Cédula de Crédito Rural
- AUTOR: Banco do Brasil S/A. - Despacho Defiro o pedido de fls. 170/171 e,
por conseguinte, determino a realização de consulta ao sistema Renajud a fim
de localizar veículos em nome do devedor e, em caso positivo, determino des-
de já, que sobre eles sejam lançadas a restrição total. Efetivada a diligência,
intime-se a parte exequente para requerer o que entender pertinente, no prazo
de 05 (cinco) dias. Determino que todas as intimações e publicações sejam
direcionadas ao advogado Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, inscrito na OAB/
SP Nº 128.341 e OAB/AC Nº 3.600. Cumpra-se. Senador Guiomard- AC, 21 de
outubro de 2019. Afonso Braa Muniz Juiz de Direito
ADV: STELLA MARIA OLIMPIA PIRES (OAB 2740A/AC), ADV: DARLING
LOPES VASQUES PASQUEL (OAB 2541/AC), ADV: FERNANDO AUGUS-
TO DE SOUZA (OAB 3366/AC) - Processo 0500304-33.2008.8.01.0009
(009.08.500304-0) - Execução de Título Extrajudicial - CREDOR: Comercial
Amazônia Ocidental LTDA - Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze)
dias, manifestarem-se acerca de eventual prescrição intercorrente. Senador
Guiomard- AC, 06 de novembro de 2019. Afonso Braa Muniz Juiz de Direito
ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 12450/PE) - Processo 0700027-
52.2016.8.01.0009 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Decisão:
Indefiro o pedido de fls. 154/158, pelos mesmos fundamentos já expostos às
fls. 93/95. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indi-
car bens da devedora passíveis de penhora ou requerer o que entender perti-
nente, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inc. III, c/c o §
1º, do NCPC. Senador Guiomard- AC, 04 de novembro de 2019. Afonso Braa
Muniz Juiz de Direito
ADV: MARCOS MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 4032/AC) - Processo 0700030-
41.2015.8.01.0009 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- ALIMENTADO: M.S.B. - DESPACHO: Intime-se a parte credora para ciência
das diligências de fls. 138/141 e, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que
entender pertinente ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão. Se-
nador Guiomard- AC, 11 de novembro de 2019. Afonso Braa Muniz Juiz de
Direito
ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678DP/E)
- Processo 0700053-79.2018.8.01.0009 - Busca e Apreensão em Alienação
Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Banco Volkswagen S/A -
Sentença A parte autora Banco Volkswagen S/A ajuizou ação contra Maria So-
corro Moreira de Souza e foi intimada para corrigir os defeitos verificados na
inicial (fl. 81), mas deixou fluir o prazo estabelecido sem nenhuma providência.
Com efeito, não estando em termos, conquanto facultada oportunidade para
a emenda, indefiro a petição inicial com fundamento no artigo 321, parágrafo
único e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, ex vi do artigo 485,
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