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DO | legislação

Base de dados que contém a íntegra de todos os atos legais com sua redação original publicados nos Diários Oficiais, em âmbito Federal, Estadual e Municipal, a partir de 1975.

Pesquisa por palavras-chave, sumário ou índice remissívoAplicativo OnlineLegislaçãoEmail
  • Atos oficiais indexados e linkados às páginas 
    dos Diários Oficiais
  • Pesquisa por ato, número, órgão superior,órgão
    subordinado, ano, palavra-chave e data
  • O ato é exibido com sua situação atual: revogação total,
    revogação parcial, alteração, etc.
  • Possibilidade de imprimir, salvar e enviar a informação
    localizada por por e-mail

O que é

Este serviço reúne a Legislação Federal, do Estado do e Município do Rio de Janeiro, incluindo todos os atos administrativos, normativos e de pessoal, publicados pelos Órgãos Federais, do Estado e Município do RJ. As legislações são atualizadas diariamente e estão disponíveis para consulta no mesmo dia da publicação.O assinante pode efetuar pesquisas ilimitadas por palavra-chave, ato, número do ato, data de publicação, Órgão Superior ou Órgão Subordinado. A informação localizada por ser imprensa, salva em arquivo ou enviada por e-mail junto com a página original do Diário Oficial.

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PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS

  • recursos

    • a informação localizada pode ser salva, impressa ou enviada para diversas contas de e-mail.
    • possibilidade de recortar um pedaço do texto ou da página original e colocar em um editor de texto.
    • folhear todas as páginas originais e enviá-las por e-mail.
    • imprimir o jornal em seu formato A3 original.
  • tipos de pesquisa

    • ato, número, órgão superior e subordinado
    • palavra-chave
    • atos legais com suas alterações
    • ano de publicação
  • abrangência

    BASE DE DADOS DE LEGISLAÇÃO
    Legislação Federal Brasileira (1975-2009)
    Atos de Pessoal da Adm. Federal (1995-2009)
    Legislação Estadual do RJ (1990-2009)
    Legislação Municipal do RJ (1975-2009)

    PERÍODO COBERTO
    112 anos
  • Tipos de Acesso

    • IP - Protocolo de Internet (Simultâneo)
    • Código e Senha (Exclusivo).
  • assinaturas

    - assinatura anual R$ 7.152,00. Legislação federal brasileira e coletânea online (1980-2009). - assinatura anual R$ 3.576,00. Atos de pessoal da adm. federal online (1995-2009).
    - assinatura anual R$ 4.768,00. Legislação estadual do RJ e coletânea online (1990-2009).
    - assinatura anual R$ 8.344,00. Legislação municipal do RJ e coletânea online (1975-2009). * Os valores acima são para assinaturas anuais contendo dois acessos simultâneos às bases de dados. Cada acesso adicional é 20% do valor da assinatura. Acesse o link Assinar Serviço e solicite uma proposta de preço para maiores quantidades de acessos simultâneos.
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